DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 29, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória, a partir de 25/04/2024, ao servidor
NAPOLEÃO CHIARAMONTE SILVA, matrícula SIAPE n.º 1443118, no cargo de Médico, Classe
S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o Art.
10, § 1º, inciso III com proventos calculados com base no Art. 26, §4º, inciso I, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019 - Média Aritmética. (Processo n.º 25024.000222/2024-61)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/SC Nº 69, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada
no DOU nº 237, de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 44, que concedeu pensão ao
cônjuge ALTAIR ROZA SEIFERT, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo
específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar
da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez
da interessada. (Processo n.º 25024.000682/2023-16)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.001286/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial do processo nº 5001927-
58.2023.4.03.6120, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Araraquara, pensão à
HELOISA CARVALHO DE MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SERGIO JORGE
RIBEIRO DE MACEDO, matrícula SIAPE 593441, falecido aposentado no cargo de Médico do
quadro de pessoal deste Ministério, a contar da data do óbito em 12/05/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000608/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NILZA DE SOUZA CAVALCANTE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE CASTRO CAVALCANTE, matricula SIAPE nº 598237,
aposentado no cargo de Artif. de Carpint. e Marcenaria do quadro de pessoal deste
Ministério, falecido em 03/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/02/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 70, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º- Declarar vago, a partir de 25.04.2024, o cargo de Assistente Técnico em
Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe N, Padrão V, código de vaga nº 887890 ocupado por
JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 2009020, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde - Instituto Evandro Chagas/PA, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. (NUP: 25209.001704/2024-70).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 86, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Dispensar a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK, Matrícula SIAPE
nº 1513786, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT
IV 
da
Coordenadoria 
de
Gestão 
de
Tecnologias 
em
Saúde
( CO G ES T / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 393 FUNASA, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor CLAUDIO AMIRTON PEREIRA DE MELLO, para exercer no
período de 24/04/2024 a 03/05/2024, o encargo de substituto do Superintendente
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre, CCE 1.13, por motivo de gozo
de férias do substituto e inexistência de titular. (25106.000044/2024-68)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 412 FUNASA, DE 24 DE ABRIL DE 2024
PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Designar JOSÉ ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0477064, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE-1.15.
(NUP 25100.001530/2024-53).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
Nº 374, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 369 ZILTON FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Fernandes Figueira - IFF, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1205578, com a
finalidade de participar como parte das atividades da missão CAPES/Print-FIOCRUZ, em
CHICAGO, URBANA/EUA, pelo período de 03/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25384.000287/2024-17-SEI).
Nº 370 - MANOEL SILVA BARATA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Carlo Chagas
- ICC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 01920108, com a finalidade de participar do
"DOUTORAMENTO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E ELEARNING", em LISBOA/PORTUGAL,
pelo período de 03/05/2024 A 19/12/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo nº 25028.000015/2024-76-SEI).
Nº 371 - VINICIUS DE FRIAS CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Osvaldo
Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 16079915 com a finalidade de participar de
"Missão de trabalho no Programa CAPES/Print-FIOCRUZ", em CHICAGO, URBANA/EUA, pelo
período de 03/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo nº 25030.000373/2024-30-SEI).
Nº 372 - BENEDITO TADE DE OLIVEIRA, Tecnologia em Saúde Pública do Instituto Renné
Rachou - IRR, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0463610 com a finalidade de participar do
"CONGRESSO EURO-AMERICANO REHABEND 2024", em GIJON/ESPANHA, pelo período de
04/05/2024 a 10/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25381.000145/2024-80-SEI).
Nº 373 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-
Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar do
"ADVAC 2024 - CURSO AVANÇADO DE VACINOLOGIA", em ANNECY/FRANÇA, pelo período
de 03/05/2024 a 20/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25386.000894/2024-67-SEI).
Nº 374 - ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública de Bio-Manguinhos,
unidade desta Fundação, SIAPE nº 1353412, com a finalidade de participar do " A DV AC
2024 - CURSO AVANÇADO DE VACINOLOGIA", em ANNECY/FRANÇA, pelo período de
04/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo nº 25386.000709/2024-34-SEI).
MARCO AURÉLIO KRIEGER
Presidente em Exercício
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 604, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - Substituta, para participar das Reuniões
sobre a Parceria para os Direitos dos Trabalhadores e Transição Energética, no período de
28 de abril a 1º de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, em Washington, D C,
Estados Unidos da América. (Processo nº 00033.000056/2024-62).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.205248/2024-81,
resolve:
Designar CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1711249 e SHAKTI
PRATES BORELA, matrícula nº 0775100, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Relações do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a
Portaria de Pessoal SE/MTE nº 1.051, publicada no DOU de 05/05/2023, seção 2, página 57.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024 publicada na Seção 2, página 73,
do DOU Nº 70 de 11/04/2024,
onde se lê: "...Revogar, a partir do dia 10/04/2024,";
Leia-se: "...Revogar, a partir do dia 05/04/2024".