DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
das
Nações Unidas
sobre
Mudança
do Clima,
passa
a
vigorar com
a
seguinte
alteração:
"Art. 1º ....................................................................................................................
IV - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (SNPTur):
a) ..............................................................................................................................
b) ..............................................................................................................................
c) ..............................................................................................................................
d) ..............................................................................................................................
e) .........................................................................................................................; e
f) Suplente: Renata Sanches, matrícula SIAPE nº 1012604, Coordenadora-Geral
de Qualidade no Turismo. "(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 183, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR BRUNO BARRIOS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, de Modelagem de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CELSO SABINO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.197 DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a PATRICIA MARIA BAHIA BHERING PRATES, matrícula
nº 8.029.134-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art.
26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c
o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do
Processo 223819.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.199, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve, em cumprimento
da decisão
judicial transitada em julgado,
no bojo do Processo
nº 0069180-
98.2015.4.01.3400 (27ª VF/DF), resolve:
Excluir Andre Barbosa Montelo do rol de beneficiários da instituidora Maria
Auxiliadora Barbosa Lima, matrícula 6.830.374-2, ocupante do cargo de Analista, Classe B,
Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, cuja pensão por morte foi concedida nos
termos da portaria nº 84.786, de 15 de abril de 2015, publicada no DOU de 16 de abril de
2015, tendo em vista o que consta do processo nº 197794.
Restabelecer, a contar de 11 de abril de 2013, a cota de 100% da pensão ao
beneficiário Odair Bernardo Pinto, com pagamento integral, em seu favor, da pensão por
morte instituída pela servidora falecida, cuja concessão inicial se deu nos termos da
portaria nº 76.094, de 25 de abril de 2013, publicada no DOU de 26 de abril de 2013, nos
termos do processo nº 196473.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.189, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a TANIA DINIZ GOMES FONTANELA pensão civil por morte, a partir de
23 de março de 2024, como beneficiária do instituidor FERNANDO MORAIS FONTANELA ,
matrícula 3.260.161-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 267411.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 358, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; e
considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do
Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto nas Portarias PGR/MPF nos
450, de 12 de junho de 2023, e 245, de 19 de março de 2024; e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES
DA SILVA para exercer a titularidade do PGR-45º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de maio de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 362, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts.
49, incisos XX e XXII, e 66, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República AURELIO VIRGILIO VEIGA
RIOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Procurador-Geral da República
em audiência pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, às 10 horas, nos autos do
Incidente de Assunção de Competência nº 16 (Recurso Especial nº 2.024.250), em trâmite
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de abril de 2024, a servidora
ROSEANE 
BEZERRA 
DE 
LIMA 
DO 
VALE, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 579, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0034222/2024-38, resolve:
Nomear ESTER QUÉREN BONIFÁCIO, matrícula 6148-4, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da
Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código
CC-01 (50002197).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 580, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0041951/2024-34, resolve:
Designar o servidor VICTOR MENDES MONTOYA LAZO, matrícula 3220-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do
Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001008).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.150, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do Decreto nº 11.330,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 6º da Portaria CGU nº 1.973, de 31 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Delegar à Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, Secretária de
Integridade Pública, a competência para assinar, nos termos propostos no
processo administrativo nº 00190.102966/2024-76, a Portaria para instituir a
comissão Organizadora do evento América Aberta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 1.155, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo
36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação
dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando
o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, e CLOVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105999/2023-97, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a
designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 2.124, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U.
nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, destinado à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela empresa PACIFIC AMÉRICAS ASSESSORIA E SEGUROS LTDA,
CNPJ 28.890.967/0001-05, constantes do Processo Administrativo nº 00190.103096/2022-91.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 584 - Designar a servidora DARIA BAISA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 4793-7, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional
das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código
CC-01 (66001216) (processo nº 19.04.3402.0042129/2024-78).