DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de
setembro de 2013, bem como em consideração à delegação de competência atribuída pelo
artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, em cumprimento à suspensão do
processamento da Ação de Procedimento Comum nº 5120493-43.2023.4.02.5101,
constante no Processo 1.00.000.012684/2023-31, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria SG/MPU Nº 203, de 4 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2023, na Seção 02, fl. 52,
referente à remoção do candidato abaixo informada, presente no Anexo I (Vagas Oriundas
do Edital), conforme segue:
CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
32351
GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE (SUB JUDICE)
PR-RO
P R M - S . G O N Ç A LO
Art. 2º O período de deslocamento para a unidade de origem será de 15
(quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial de União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE ABRIL DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, EVANDRO DE LIMA COSTA FILHO, ponto n.º 232312,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO BRITO.
Nº 1.749 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS, ponto n.º 235468,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO WANDSCHEER.
Nº 1.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, IGOR BARBOSA LOPES, ponto n.º 261381, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMARO NETO.
Nº 1.751 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, BIANCA CASALE, ponto n.º 263947, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.
Nº 1.752 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, MARIA LUIZA DA LUZ VANI, ponto n.º 274220, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINETE SOUZA BISPO.
Nº 1.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, JOSE GUSTAVO DE ANDRADE TENORIO, ponto n.º
274268, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME UCHOA .
Nº 1.754 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, TONI FRANCISCO LOPES DA ROCHA, ponto n.º
274755, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE.
Nº 1.755 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, CHRISTIAN AGENOR MARTINS, ponto n.º 276247, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COBALCHINI.
Nº 1.756 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, MHAIK PEREIRA DOS SANTOS, ponto n.º 276249, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO DUARTE.
Nº 1.757 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, VICTOR ANDERSON GUEDES DE HOLANDA, ponto n.º
278126, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS
B U S AT O.
Nº 1.758 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de abril de 2024, PAULO ROBERTO DE LIMA BOGADO, ponto n.º
278276, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO
NOGUEIRA .
Nº 1.759 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIEL OLIVEIRA DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAMIÃO
FELICIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.760 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEX SANDRO ROCHA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MÁRIO HERINGER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.761 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ROGÉRIO PEREIRA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CHARLES FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.762 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIO RODRIGUES APPARICIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
IVAN VALENTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.763 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAVID TEODORO CORREIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) S I LV I A
WAIÃPI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.764 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDSON RODRIGUES GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ODAIR CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.765 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDA GOMES BROGNI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA
DO ROSÁRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.766 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIANE ALVES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO
HERINGER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.767 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELTON ABRAÃO DE MIRANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DANIEL AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.768 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERDINANDO PEREIRA FRANCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEO
PRATES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.769 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIANCARLO GODOY RAGALZI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BETO
PEREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.770 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GILMAR JUNIO DE SOUZA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
STEFANO AGUIAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.771 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELLA NODARI VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIENE
CAVALCANTE DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.772 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO PEDRO BORBA MEDEIROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANDRÉ FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.773 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MANOEL DE SIQUEIRA FERREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.774 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RICARDO DE PONTES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA DO
WAGUINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.775 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TÁCIO GEORGE DOS SANTOS FERREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MÁRIO HERINGER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.776 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
VINÍCIUS SALES MADEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340250, resolve:
Nº 1.342 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, JULIANA DE FÁTIMA DE PAIVA CARNEIRO ROMANIUC para exercer o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRVPRE - Primeira Vice-Presidência.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340415, resolve:
Nº 1.343 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ROSANE DOS SANTOS CHAGAS BERTACCO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSJBAGAT - Gabinete do Senador Jaime Bagattoli.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340514, resolve:
Nº 1.344 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, CAROLINE DE FREITAS MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1340751, resolve:
Nº 1.345 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do Senador Rogério Carvalho.