DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042500060
60
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRESI Nº 85, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003843-
83.2024.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a partir de
21/10/2022, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-C JF,
o servidor OSWALDO LUIZ GAVINHO BENTO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 400, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0006358-54.2024.6.05.8129, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, da função de Chefe de Cartório - FC6 da 129ª Zona
Eleitoral/Catu.
Art. 2º Dispensar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, da função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona
Eleitoral/Catu.
Art. 3º Designar a servidora Mônica Mendes Mattos, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC6 da
129ª Zona Eleitoral/Catu.
Art. 4º Designar a servidora Maxivalda Dória Araújo, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer a função de Assistente I - FC1 da 129ª Zona
Eleitoral/Catu.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 402, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0006683-06.2024.6.05.8072, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Denis Alves de Melo da função de Assistente I - FC-1 da
72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação.
Art. 2º Designar o servidor Denis Alves de Melo para a função de Chefe de Cartório -
FC-6 da 72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação
Art. 3º Designar o servidor Lucivânio Silva de Oliveira para Assistente I - FC-1 da
72ª Zona Eleitoral/Santa Maria da Vitória - BA, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº
23.585/2018, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002404-
33.2024.6.07.8100, resolve:
Designar o Juiz de Direito Paulo Rogério Santos Giordano para auxiliar a Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, sem prejuízo do exercício das funções jurisdicionais no egrégio Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 205, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO, ainda, o que consta no
processo SEI n. 10966.2023-2, resolve
Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria n. 195/2024, publicada no DOU n. 76, de
19/4/2024, Seção 2, página 54, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTO,
LEIA-SE: Nomear o candidato ÁDAMO SOUSA SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO PRE Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0015306-
93.2023.6.13.8000
e
a
decisão
judicial
proferida
no
Processo
n°
0004924-
71.2019.4.01.3800, em tramitação na 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de
Belo Horizonte, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 4/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 28,
Seção 2, fl. 73, de 08/02/2024, para, em cumprimento a determinação judicial proferida no
Processo n° 0004924-71.2019.4.01.3800, da 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ
de Belo Horizonte, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, servidor ocupante do cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, lotado na Seção de Análise Jurídica de Pessoal - SAJUP, em cargo criado pela Lei
nº 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art.
3º da Emenda Constitucional n° 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei
nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, da Lei nº 9.624/98, da MP nº 2.225-45/2001
e da Lei nº 10.475/2002, com efeitos a contar de 08/02/2024.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ATO PRE Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0000192-
80.2024.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato 7/2024, publicado no Diário Oficial da União n° 40
- Seção 2, fl. 75, de 28/02/2024, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição, com proventos integrais, a LÚCIA HELENA CAMPOS VIEIRA COSTA,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Análise Jurídica de
Contratações - SAJUR, em cargo criado pela Lei nº 6.082/74, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da Emenda Constitucional n°
103/2019, com a percepção da parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c
Resolução nº 14.910/94/TSE, e a MP nº 2.225-45/2001, c/c modulação determinada
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115/CE, tendo em vista
ter sido beneficiada pelo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação
Judicial Coletiva nº 2003.38.00.051846-4, com efeitos a contar de 28/02/2024.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 153, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8041/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-
1, a partir de 15/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P N° 2.102, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI
0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, BRUNO SILVEIRA NOBOA, classificado em 42º lugar na Lista Geral de candidatos(as)
com deficiência do Rio Grande do Sul do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de
vacância por aposentadoria da servidora Denise Maria Defavery de Azevedo, publicada na
Portaria TRE-RS P n. 1.997, edição n. 10 do DOU, de 15 de janeiro de 2024, enquadrado
nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS P N° 2.103, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI
0003836-09.2024.6.21.8000, resolve,
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso
Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª
Região, MARCUS LUIS ALVES PEREIRA, classificado em 23º lugar na Lista Específica da
Microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em decorrência de vacância
por aposentadoria da servidora Cenira de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n.
2.009, edição n. 16 do DOU, de 23 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados
no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895,
de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o que consta do Processo
SEI nº 2024.0.000004645-4, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 154, de 17 de abril de 2024, publicado
no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em
19/04/2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2024.0.000004645-4, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato PR nº 155, de 17 de abril de 2024, publicado
no DJE TRE/RJ, Edição nº 106, página 3, e no DOU-Seção 2, página 55, ambos em
19/04/2024.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 165, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 23, caput, da
Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução
CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI
nº 2024.0.000004645-4, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins cargo vago
de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo
servidor THIAGO SILVA DE BRITTO - declarado vago, a contar de 05/02/2024, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa ocupado por RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, do
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com fundamento no artigo 37 da Lei Federal n°
8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2024.0.000004645-4, resolve: