DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo Paião de Oliveira para o cargo de Assessor l, lotado no
Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
PORTARIA COREN-AM Nº 220, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
bem como previsto no Art. 21 XXI do Regimento Interno, aprovado pela Decisão CO R E N -
AM nº 287/2023 e homologado pela Decisão Cofen nº 033/2024.
CONSIDERANDO que a nova Gestão Triênio 2024-2026 deste Conselho Regional
de Enfermagem do Amazonas - Coren/AM está realizando uma reestruturação técnica e
administrativa de suas unidades funcionais, buscando também o desenvolvimento de
competências e conhecimentos;
CONSIDERANDO a Seção IV - Da Diretoria do COREN-AM, Art.20, I, XIV e XXVIII
do Regimento Interno do COREN-AM;
CONSIDERANDO a deliberação na RED nº55/2024 que decidiu aprovar a
alteração dos salários dos Cargos Comissionados de Gerente Financeiro, Gerente
Administrativo, Assessor Contábil e Auditor Interno e a exoneração dos atuais ocupantes
dos dois últimos cargos supracitados, a contar de 20 de março de 2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor Jaquison Freitas Felipe para exercer o cargo de
provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Contábil deste
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, a contar de 02 de abril de 2024;
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura;
Art.3º Dê ciência e cumpra-se
MARIA ALEX SANDRA C. LIMA LEOCÁDIO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA SEI Nº 45, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e
considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da
Lei nº 14.133/21, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do
CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros:
Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de
Contratação do CREMERS, os seguintes empregados:
I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão- a contar de
23 de março de 2023;
II - Aida Doval da Costa, membro titular;
III - Caue Gotuzzo Echevengua, membro titular;
IV - Juliana Pereira Cardoso, membro titular.
Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os
seguintes empregados:
I - Alfredo Rosa da Silva;
II - Caue Gotuzzo Echevengua;
III- Marcos Apratto Rigon;
IV- Verônica Soares Cuba da Luz.
Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes
empregados:
I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular;
II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto.
Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º,
incisos II e IV, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação.
§1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será
formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de
contratação.
Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter
Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão.
Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o
Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro
designado, nos termos desta Portaria.
Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano.
DR. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e
a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002125/2024-15, resolve:
Tornar público os nomes dos beneficiários que tiveram o pagamento de seus
benefícios suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/01/2024
a 31/03/2024:
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
.
MURILO SOUZA BARBOSA
***.342.114 -**
Beneficiário de Pensão
.
SUSAN DAYSE MULLER CIANCI
***.476.059 -**
Beneficiário de Pensão
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO,
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto na Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de janeiro, que tiveram o pagamento suspenso, pelo não atendimento
à convocação e notificação para realizar a "Atualização Cadastral" anual/2024, nos termos
estabelecidos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020:
.
NOME
CPF
M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO
. ADELAIDE ABREU ARAUJO
XXX.549.908-XX 1576976/2156
BENEFICIÁRIO
. ANA 
NASCIMENTO 
REGO
M AC H A D O
XXX.315.415-XX 2614774/2156
BENEFICIÁRIO
. ANGELA FATIMA FERREIRA
XXX.104.216-XX 2255693/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIA IEDA DE ARAUJO VIDAL
XXX.442.223-XX 2526441/2156
BENEFICIÁRIO
. ANTONIO BUENO DE MESQUITA
XXX.735.906-XX 4550820/2156
BENEFICIÁRIO
. ARTHELYSIO 
PEREIRA 
DE
ALBUQUERQUE
XXX.481.627-XX 819597/2156
APOSENTADO
. AUREA FERNANDES
XXX.261.776-XX 2185075/2156
BENEFICIÁRIO
. COSME MENDONCA DE ARAUJO
XXX.429.235-XX 834977/2156
APOSENTADO
. CREUSA PEREIRA DA SILVA
XXX.438.495-XX 6794963/2156
BENEFICIÁRIO
. DIVANEIDE DE AMORIM OLIVEIRA
XXX.277.074-XX 3855473/2156
BENEFICIÁRIO
. ELAINE SOARES NACIF
XXX.805.616-XX 6319505/2156
BENEFICIÁRIO
. ELIZA BALISTIERI MARQUES
XXX..206.057-
XX
2556600/2156
BENEFICIÁRIO
. ELSE
FRIDA KELLER
CESAR
DE
AZEVEDO
XXX.579.258-XX 3623921/2156
BENEFICIÁRIO
. EVANIR 
MARQUES
DE 
SOUZA
CASTRO
XXX.306.807-XX 4844611/2156
BENEFICIÁRIO
. GLORIA PUJALS REIS
XXX.482.971-XX 720518/2156
BENEFICIÁRIO
. HELIANE BARBOSA JATOBA
XXX.987.484-XX 2858843/2156
BENEFICIÁRIO
. HENRIQUE HELDER LIRA LEAL
XXX.727.503-XX 6835724/2156
BENEFICIÁRIO
. IARIMATEA DIAS BATISTA
XXX.586.447-XX 4861451/2156
BENEFICIÁRIO
. IGNEZ FONZAR RESANO
XXX.675.858-XX 1944924/2156
BENEFICIÁRIO
. JOSE BERNARDINO COELHO
XXX.502.129-XX 1373706/2156
APOSENTADO
. JOSE DE SA BARRETO GRANGEIRO
XXX.182.203-XX 838734/2156
APOSENTADO
. JOSEFA CARLOS LIMA
XXX.005.904-XX 6866581/2156
BENEFICIÁRIO
. LEO FREDERICO CINELLI
XXX.523.467-XX 664081/2156
APOSENTADO
. LINERIA FERREIRA DE SOUZA
XXX.322.506-XX 3254593/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCILEA ROSA MARTINS
XXX.554.027-XX 4906446/2156
BENEFICIÁRIO
. MALVINA BORGES DA SILVA
XXX.019.195-XX 3069681/2156
BENEFICIÁRIO
. MANOEL VICENTE NETO
XXX.370.587-XX 839849/2156
APOSENTADO
. MARCIA CHAGAS
XXX.980.517-XX 2829924/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA ANGELICA FONTES MOURA
XXX.379.845-XX 5002443/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
APARECIDA 
FONSECA
MIGUEL
XXX.361.126-XX 6827080/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
CECILIA
DA 
CRUZ
RODRIGUES MIRANDA
XXX.465.181-XX 2310350/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
D
APPARECIDA 
TINOCO
FA R I A
XXX.904.546-XX 5495920/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DA CONCEICAO MENEZES
XXX.789.006-XX 5532787/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
DE 
FATIMA 
FRANCA 
E
S I LV A
XXX.266.106-XX 2186551/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA
XXX.785.965-XX 4943261/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
DO
SOCORRO 
GOMES
FA R I A S
XXX.672.072-XX 1037226/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
FERREIRA
ALENCAR 
DE
SOUSA
XXX.901.513-XX 5764149/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
HONORIA
DA 
SILVA
C AV A LC A N T E
XXX.335.652-XX 1947346/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA JOSE BORONI TEODORO
XXX.779.556-XX 6813909/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA 
PERPETUA 
MARIANI
PASSOS
XXX.270.615-XX 828681/2156
APOSENTADO
. MARIO LUIZ NAGLIATO
XXX.144.188-XX 3101665/2156
BENEFICIÁRIO
. MARLY MAGALHAES MALAGUTTI
XXX.628.507-XX 3354211/2156
BENEFICIÁRIO
. MURILO BRITO DA SILVA
XXX.819.786-XX 813920/2156
APOSENTADO
. NEOMISIA GALVAO SILVA
XXX.310.268-XX 6704263/2156
BENEFICIÁRIO
. NEUSA MACIEL E SILVA MIRANDA
XXX.031.706-XX 834091/2156
APOSENTADO
. NEUSA MACIEL E SILVA MIRANDA
XXX.031.706-XX 2273039/2156
BENEFICIÁRIO
. NINA LEAL DE LIMA
XXX.449.542-XX 2298546/2156
BENEFICIÁRIO
. NINFA MORAES DE FARIA LIMA
XXX.035.853-XX 6673180/2156
BENEFICIÁRIO
. ODAIR MENDES DA SILVA
XXX.472.757-XX 821988/2156
APOSENTADO
. OLGA BASTOS MENDES
XXX.943.106-XX 1891383/2156
BENEFICIÁRIO
. PHILIPPE TAVARES MINUTELLI
XXX.951.678-XX 5207584/2156
BENEFICIÁRIO
. RAIMUNDA 
FARIAS
PIRES 
DE
A R AU J O
XXX.727.913-XX 3309061/2156
BENEFICIÁRIO
. REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS
DE SANTANNA
XXX.347.047-XX 3943615/2156
BENEFICIÁRIO
. RITA GIZELDA DE PAULA CARDOSO
XXX.302.143-XX 1101363/2156
APOSENTADO
. SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA
XXX.926.324-XX 5809908/2156
BENEFICIÁRIO
. SINEIDA RAY COSTA TAVARES
XXX.841.733-XX 838486/2156
APOSENTADO
. SUELI OLIVEIRA DUTRA
XXX..557.710-
XX
5335965/2156
BENEFICIÁRIO
. TEREZA CAETANA CARRICO
XXX.855.099-XX 3180115/2156
BENEFICIÁRIO
. TEREZINHA CORAGEM
XXX.416.257-XX 2295202/2156
BENEFICIÁRIO
. WNILY 
MARIA
DE 
BARROS
ANDRADE
XXX.506.466-XX 2278090/2156
BENEFICIÁRIO
. ZENEIDA GOMES ROCHA
XXX.847.903-XX 1121731/2156
BENEFICIÁRIO
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2024.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo móvel SOUGOV,
conforme instruções, ou mediante o comparecimento pessoal do interessado, portando a
documentação estabelecida nos §§ 1º ou 4º do art. 4º da Instrução Normativa
SGP/SEGDD/ME nº 45/2020, em um dos seguintes locais:
a) no Banco no qual receba o seu provento; ou
b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote 2,
Bloco B, 3° andar, Sala 306, Asa Norte, em Brasília/DF; ou
c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério localizadas nos estados da Federação.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 3247-3150, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita.
ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO