DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.379, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e
peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta
elétrica.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em vista o disposto
no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 139, de 15 de junho de 2011, que estabeleceu
o processo produtivo básico para os produtos cicloelétrico (ciclomotorizado elétrico),
motocicleta elétrica e motoneta elétrica, industrializados na Zona Franca de Manaus, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos com o nível de desagregação a seguir nas partes e peças
relacionadas ao chassi, do produto motocicleta elétrica:
I - Roda metálica dianteira, raiada, com aro, cubo, raios e niples, sem pneus, sem
câmara-de-ar, sem retentor, sem rolamento, sem espaçador central e sem válvula de ar, 2.000
(duas mil) unidades/ano.
II - Roda metálica traseira, raiada, com aro, cubo, bucha, raios e niples, sem pneus,
sem câmara-de-ar, sem retentor, sem rolamento, sem espaçador central e sem válvula de ar,
2.000 (duas mil) unidades/ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.378, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa
I-SHENG
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art.11, § 3º,
os termos do Parecer de Engenharia nº 53/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia
nº 55/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.003535/2024-13, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa I-SHENG
DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ:
04.547.098/0001-52, Inscrição Suframa: 20.0110.31-4, na Zona Franca de Manaus, na
forma do Parecer de Engenharia nº 53/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia nº
55/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de FIOS E CABOS COM CONECTORES/TERMINAIS
PARA USO DIVERSO, código SUFRAMA 1308, recebendo os benefícios fiscais previstos do
Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de
30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial
SEPEC-ME/SEXEC-MCTI nº 6.485, de 28 de junho de 2021, naquilo que for pertinente;
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.380, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera os atos aprobatórios dos projetos industriais do produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA
(APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO
TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no
código Suframa 2307.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000,
do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º;
CONSIDERANDO os termos da Nota Informativa nº 36/2023/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e
CONSIDERANDO os termos do PARECER n. 00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, exarado pela Procuradoria Federal lotada na Suframa, e o que consta no
processo SEI-SUFRAMA nº 52710.007153/2023-70, resolve:
Art.1º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS e, pelo Superintendente da Suframa dentro das atribuições conferidas por esse
egrégio Conselho, das empresas com projeto aprovado para industrialização do produto com a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS),
cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307, no Sistema
Padronizado da SUFRAMA, disponibilizado no Sistema de Indicadores Industriais - SIS, para as empresas listadas no Anexo desta Portaria, considerando a Relação Geral de Produtos Padrão
Suframa.
§1º A utilização das novas nomenclaturas, para as empresas listadas no anexo, a que se refere o caput deste artigo, apesar de obrigatórias, não acarretará prejuízos às mesmas, devendo
ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes aos documentos aprobatórios de projeto.
§2º Com a migração dos projetos aprovados para a nova nomenclatura do produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNU LO S ) ,
código padrão 2307, será desativada a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código padrão 1306, e cancelada a respectiva
linha de produção.
Art. 2º A partir de 1º de junho de 2024, todas as empresas industriais titulares de projeto técnico-econômico aprovado pelo CAS ou pelo Superintendente da Suframa elencadas no Anexo
desta Portaria, passam a ter em sua linha de produtos ativos, o produto com a nomenclatura denominada de COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ANEXO
Lista de empresas com projetos aprovados para industrialização do produto com a nomenclatura "RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS)", código 1306.
.
CÓ D I G O
PRODUTO
BASE LEGAL
COEF. REDUÇÃO
BEM INFORMÁTICA
. 1306
RESINA
TERMOPLÁSTICA
E X T R U DA DA
(APRESENTADA NA FORMA
DE GRÂNULOS)
Decreto nº 783/93, Anexo VII (composto termoplástico de resina extrudado granulado aditivado e/ou
pigmentado)
OBS: Para NOVOS projetos de implantação e diversificação deverá ser adotada a nomenclatura do produto
2307.
88%
N ÃO
Empresa: 210170360 - AMERA S.A Situação Prod. na Empresa:
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0774/2023
12/04/2023
Empresa: 210179694 - ASTRO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0692/2023
16/02/2023
Empresa: 200135244 - AVANPLAS POLIMEROS DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0159/2013
17/10/2013
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: 210169567 - BASECOR INDUSTRIA DE TERMOPLASTICOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0518/2022
20/10/2022
Empresa: 210138688 - BD COMERCIO DE INSUMOS PLASTICOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0889/2021
18/11/2021
Empresa: 210189339 - BELLA RIO DA AMAZONIA INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0828/2023
18/05/2023
Empresa: 210150033 - BIATEX IMPREGNADORA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0793/2023
17/04/2023
Empresa: 210160225 - BKTEC PLÁSTICOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0290/2022
10/06/2022
Empresa: 200106376 - BRASIL COLETA INDUSTRIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0395/2021
22/05/2021
Empresa: 200141627 - BRIDGE INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0077/2019
25/07/2019
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: 200118285 - BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0548/2021
14/07/2021
Empresa: 210126760 - B2 POLIMEROS INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0044/2021
25/01/2021
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA