DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042500042
42
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empresa: 210112034 - MDG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0077/2022
13/02/2022
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: 200133101 - MEGA PACK PLÁSTICO SA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0734/2021
30/08/2021
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: 210145340 - MULTIPLAS RESINAS DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0380/2022
02/08/2022
Empresa: 210182091 - M3A COMPOSTOS DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0589/2022
05/12/2022
Empresa: 200107496 - NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0178/2017
14/12/2017
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: 210166673 - NORPOLIM NORDESTE POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0237/2022
17/05/2022
Empresa: 200181823 - NOVATEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0096/2021
11/02/2021
Empresa: 210171570 - OBEN BRASIL LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0450/2022
13/09/2022
Empresa: 210182164 - PLANET COLOR DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0662/2023
31/01/2023
Empresa: 210179309 - PLASBRAS PLASTICOS BRASILEIROS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0564/2022
17/11/2022
Empresa: 200192159 - PORTAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0205/2017
06/12/2016
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: 210129310 - RI PLASTICOS ESPECIAIS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0452/2020
01/07/2020
Empresa: 200107330 - ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0784/2023
14/04/2023
Empresa: 200105558 - RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0532/2020
07/08/2020
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: 200193600 - SANTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA EIR
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0568/2022
22/11/2022
Empresa: 210155680 - SOLIDA INDUSTRIA PLASTICA S/A
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0979/2021
27/12/2021
Empresa: 200192124 - TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0675/2023
06/02/2023
Empresa: 200107739 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0186/2011
28/07/2011
AT U A L I Z AÇ ÃO
Empresa: 200152360 - VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0342/2022
19/07/2022
AT U A L I Z AÇ ÃO
Empresa: 210100109 - VIDA FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E POLIMEROS LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0278/2020
02/04/2020
Empresa: 200114808 - VIDEOLAR-INNOVA S/A
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0082/2015
30/04/2015
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: 210161094 - VIP INDUSTRIA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0114/2022
11/03/2022
Empresa: 200127179 - WALFF INDUSTRIAL S.A.
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0980/2021
27/12/2021
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: 210185775 - ZARAPLAST DA AMAZONIA LTDA
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0719/2023
06/03/2023
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 377, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0101997-
37.2021.3.00.0000, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, e nos termos
do Parecer de Força Executória nº 00426/2024/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº
49/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 822, de 9 de março de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 47, Seção 1, pág. 95, de 11 de março de 2021.
Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº 2.596, de 22 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 52, de 23 de dezembro de
2003, que declarou MARCIO ALVES PEREIRA anistiado político.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 378, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de
novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0015023-
59.2007.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do Parecer de
Força Executória nº 00329/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº
52/2024/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, referente ao Requerimento de Anistia nº
2001.04.01363, em nome de ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.995, de 20 de outubro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 203, Seção 1, págs. 70 e 71, de 21 de outubro de 2005, para revisar o
valor da reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente
e continuada, a fim de que seja implementado o valor de R$ 6.322,23 (seis mil, trezentos e
vinte e dois reais e vinte e três centavos), relativo à remuneração do cargo de Facilitador.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Institui Comissão Técnica para elaborar documento
orientador
no âmbito
da
Rede Nacional
de
Certificação Profissional - Rede Certifica.
O
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
TECNOLÓGICA
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica para elaboração do documento orientador
no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica.
Art. 2º Compete à Comissão Técnica:
I - colaborar na análise de dados e informações referentes ao mundo do trabalho que
motivam e impactam a implantação da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica;