DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
31 - Processo nº: 18186.726267/2016-31 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
32 - Processo nº: 18186.726269/2016-20 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA
DOS SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
33 - Processo nº: 10803.720027/2015-15 - Recorrente: ANTONIO RAMOS
CARDOZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
34 - Processo nº: 15471.004862/2010-12 - Recorrente: SONIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11543.720250/2018-86 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11543.720018/2012-52 - Recorrente: BELINE JOSE SALLES
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18186.001168/2010-57 - Recorrente: ARVALDA MIRANDA
BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13855.720455/2011-05 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO
BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10725.721477/2011-71 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18186.001167/2010-11 - Recorrente: ARIVALDA MIRANDA
BOTELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13855.720456/2011-41 - Recorrente: MARIA ANGELICA RATTO
BERGAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10725.721161/2013-41 - Recorrente: RENATO GOMES CORTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15463.720061/2014-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19647.009421/2009-75 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15504.723874/2019-53 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.721045/2010-21 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.723287/2013-34 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº:
18239.002183/2009-16 -
Recorrente: GRACE
VIVIAN
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11065.720825/2010-96 - Recorrente: IVAR PAULO HARTMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.727245/2012-39 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.006689/2009-11 - Recorrente: LUIS CARLOS DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
52 - Processo nº: 10480.720115/2013-45 - Recorrente: AUGUSTO ALBERTO
SALAZAR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
53 - Processo nº: 10935.725776/2020-09 - Recorrente: WENDY KAROLINA
BERNARDI STANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11000.720346/2019-62 - Recorrente: STELA SCORSATTO
SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19515.002348/2010-40 - Recorrente: RODRIGO RAMALHO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.724682/2019-64 - Recorrente: CARLOS MARCIO
ALVARENGA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
57 - Processo nº: 16045.000341/2010-89 - Recorrente: MURILO ANTUNES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10166.727117/2011-66 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10166.727118/2011-19 - Recorrente: JOAO REZENDE ALMEIDA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Recorrente: RUY GONCALVES
CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
61 - Processo nº: 15504.723875/2019-06 - Recorrente: EDUARDA QUARESMA
LANNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12448.729607/2014-17 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12326.004567/2009-16 - Recorrente: MARIA ANGELICA
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 15463.720517/2013-71 - Recorrente: ERICH OTTO FRITZ
HIRSCHFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12326.004568/2009-52 - Recorrente: MARIA ANGELICA
TEIXEIRA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
66 - Processo nº: 10580.730769/2012-78 - Recorrente: SUZANA CARMEM
BRAGA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
67 - Processo nº: 13906.000799/2010-62 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13906.000801/2010-01 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13876.720254/2011-51 - Recorrente: ANAY LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13876.720255/2011-04 - Recorrente: ANAY LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº:
10730.727536/2012-27 -
Recorrente: LUIZ
GONZAGA
DEODATA ALEIXO DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
72 - Processo nº: 10215.720669/2017-14 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE
AGUIAR LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
73 - Processo nº: 10730.720879/2011-80 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 19647.009420/2009-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
MORAES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 -
Processo nº:
18239.002182/2009-71 -
Recorrente: GRACE
VIVIAN
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15471.004863/2010-67 - Recorrente: SONIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
*4,7284
-
-
-
-
. 2
AL
3,4910
*4,3770
**4,7650
-
-
-
. 3
AM
-
*4,2892
*2,9529
*1,9264
-
-
. 4
AP
-
5,1900
-
-
-
-
. 5
BA
-
4,5900
3,6940
-
-
-
. 6
CE
-
**4,4637
4,9963
-
-
-
. 7
DF
-
*3,9800
6,7800
-
-
-
. 8
ES
-
*4,0725
**5,0167
-
-
-
. 9
GO
-
*3,7652
-
-
-
-
. 10
MA
-
*4,2200
-
-
-
-
. 11
MG
5,9864
*3,9886
*4,8843
-
-
-
. 12
MS
*5,7347
*3,6814
*4,2462
-
-
-
. 13
MT
6,6993
3,3204
3,5400
3,3000
-
-
. 14
PA
-
*4,1803
-
-
-
-
. 15
PB
**4,8023
*4,1057
**4,7899
-
4,6500
4,6500
. 16
PE
-
*4,2800
-
-
-
-
. 17
PI
7,2000
4,1000
-
-
-
-
. 18
PR
-
3,7600
5,0690
-
-
-
. 19
RJ
2,4456
3,9800
4,5500
-
-
-
. 20
RN
-
4,4700
4,7800
-
-
-
. 21
RO
-
4,7020
-
-
4,0864
-
. 22
RR
**6,7400
**4,7800
-
-
-
-
. 23
RS
-
*4,1632
**4,5461
-
-
-
. 24
SC
-
**4,1700
4,9900
-
-
-
. 25
SE
**5,4630
*4,3950
**4,8840
-
-
-
. 26
SP
-
3,4300
-
-
-
-
. 27
TO
7,6100
4,0900
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA