DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 9 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 16682.902013/2018-61 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
- 
Processo
nº: 
13819.904458/2015-51
- 
Recorrente:
METLIFE
ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo nº: 12448.909779/2018-98 - Recorrente: NATIONAL OILWELL
VARCO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- 
Processo
nº:
10880.902415/2011-76
- 
Recorrente:
PARTAGE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- 
Processo
nº:
10880.907252/2011-18
- 
Recorrente:
PARTAGE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.922154/2013-72 - Recorrente: TALENT COMUNICACAO
E PLANEJAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.901394/2014-86 - Recorrente: TOKIO MARINE BRASIL
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10580.902807/2014-62 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06/05/2024.
Pauta Extraordinária de
julgamento dos recursos da
1ª Turma
Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois)
dias
úteis antes
do início
da reunião
mensal de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser
enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de
julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do
CARF
na
internet 
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de
nova publicação.
DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1
-
Processo
nº: 
10880.944061/2019-94
-
Recorrente:
SOLVI
PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.900017/2015-44 - Recorrente: OLEOQUIMICA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.737653/2018-59 - Recorrente: OLEOQUIMICA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
4 - Processo nº: 10880.939715/2015-34 - Recorrente: EOLICA
FORMOSA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.725885/2017-36 - Recorrente: TERMACO -
TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
6
-
Processo
nº: 12571.720085/2017-15
-
Recorrente:
EVANDRO
NOBORU INOUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10880.923811/2015-61 - Recorrente: EXPERIAN
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.731415/2018-30 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
10 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO
DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO
PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO
DE S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
13 - Processo nº: 13819.902852/2011-21 - Recorrente: WICKBOLD &
NOSSO
PAO
INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS 
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 12448.904194/2018-81 - Recorrente: TRAMP OIL
(BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
15
- Processo
nº: 10880.997676/2012-47
- Recorrente:
ORANGE
BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.721250/2015-86 - Recorrente: CAMPARI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10935.900385/2016-95 - Recorrente: SPERAFICO
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.903383/2013-44 - Recorrente: ENERG POWER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.903384/2013-99 - Recorrente: ENERG POWER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.903386/2013-88 - Recorrente: ENERG POWER
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 07 a 09/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
31
18186.726267/2016-31
32
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 -
Processo nº: 13136.721052/2021-62
- Recorrente:
M.I. MONTREAL
INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
2 - Processo nº: 14485.000271/2008-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL
3
-
Processo
nº: 
18108.001000/2007-79
-
Recorrente:
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS ASSOC E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 
19515.723067/2013-77
-
Recorrente:
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 
19515.723068/2013-11
-
Recorrente:
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
6 - Processo nº: 10935.000045/2011-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: NELSON THIBES DE MORAES e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.721942/2012-55 - Recorrente: ORLY CASARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.723005/2013-15 - Recorrente: ORLY CASARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.723006/2013-60 - Recorrente: ORLY CASARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.721354/2014-83 - Recorrente: ORLY CASARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.721307/2014-30 - Recorrente: ORLY CASARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
12 - Processo nº: 16327.001168/2010-70 - Recorrente: CREDIT SUISSE (BRASIL)
S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
13 - Processo nº: 10134.721329/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
14 - Processo nº: 10580.723933/2020-09 - Recorrentes: CALHEIRA ALMEIDA S A
e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.725509/2018-76 - Recorrente: CALHEIRA ALMEIDA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
16 - Processo nº: 16045.000105/2010-62 - Recorrente: CLINICA DE ONCOLOGIA
DR.PAULO EMILIO PIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
17 - Processo nº: 15471.003070/2008-14 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA
PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15471.001983/2008-98 - Recorrente: MARIA MIDORI MIURA
PIRAGIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.724793/2011-51 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11610.005016/2009-93 - Recorrente: MILTON SPENCER VERAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
21 - Processo nº: 19515.720298/2015-91 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720836/2017-17 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.000123/2010-59 - Recorrente: CRUZ AZUL DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
24 - Processo nº: 23034.042423/2006-17 - Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.034408/2004-25 - Recorrente: TELECOMUNICACOES DE
MATO GROSSO S A TELEMAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
26 - Processo nº: 23034.001843/2001-21 - Recorrente: DIMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 35369.001886/2006-18 - Recorrente: LUIZ OSCAR VITALE
JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
28 - Processo nº: 10783.721498/2011-01 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11543.720035/2016-13 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11543.720036/2016-68 - Recorrente: ADONIS JOSE VIANA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL