DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.533, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15265 - DPF/GOY/RJ, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ACADEFOR CENTRO
ESPECIALIZADO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 32.468.697/0001-16,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 884/2024, expedido pelo DREX / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.603, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/15514 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EFITEG SEGURANÇA E
VIGILANCIA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 11.715.500/0001-26, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 614/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante MICHAEL
JOHN PELTON, RNM V754539D, nacional dos Estados Unidos, nascido(a) em 06/02/1973,
filho(a) de LINDA PELTON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08513.000491/2024-04.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 177,
DE 23 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante AMITABH PRASAD, RNM F409888V, nacional da ÍNDIA, nascido(a)
em 05/02/1969, filho(a) de BASANTI SHRIVASTAVA, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.026062/2024-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 178,
DE 24 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DAIKO OIKAWA, RNM F0376186, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
13/06/1974, filho(a) de EIKO OIKAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.025431/2024-87.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2024
Código: 431.787
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383268/2023.
Interessado: LEONEL ARCANGEL CORDERO RODRIGUEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto,
não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
PAULO ILLES
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2024
Código: 402.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359681/2023.
Interessado: FRITZ DERELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 4 anos 9 meses e dois dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 252.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0232026/2022.
Interessado: DANIEL CHIBUKE NWOSUAGWU OKECHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não possui um ano de
residência por prazo indeterminado, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 3.472, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.026954/2019-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MATEO DAVID SANCHEZ, de nacionalidade
colombiana, filho de Elkin Lisandro David e de Sor Elena Sanchez, nascido na República da
Colômbia, em 11 de julho de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 3 (três) meses
e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.473, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.007795/2015-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ABDALLAH HILALI ABDALLAH, de
nacionalidade tanzaniana, filho de Abdallah Hilal e de Hadiya Saidi, nascido em Tanga, na
República Unida da Tanzânia, em 4 de agosto de 1962, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 25 (vinte e
cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.474, DE 23 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da PORTARIA SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.009071/2012-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS PARRA SUSA, de nacionalidade
colombiana, filho de Humberto Parra Garcia e de Ilda Marina Susa Franco, nascido na
República da Colômbia, em 2 de abril de 1970, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 24 (vinte e
quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Yslande Abraham, incluído na
Portaria nº 3.417, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09
de
abril de
2024,
é
FIRMANE ELUSMA,
e
não
como constou.
Processo
nº
235881.0359564/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Edeine Rodriguez Santana,
incluído na Portaria nº 1684, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de fevereiro de 2023, é 02 de janeiro de 1974, e não como constou.
Processo nº 235881.0070537/2021
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Patrick Mathews Delgado, incluído
na Portaria nº 3.359, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
21 de março de 2024, é CARLOS ROGER MATHEWS DIAZ, e não como constou. Processo
nº 235881.0336842/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Michelle Genevive D Souza,
incluído na Portaria nº 3.330, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de março de 2024, é FREDRICK D´SOUZA e MABEL D´SOUZA, e não como
constou. Processo nº 08018.017593/2024-41
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Ait Mohamed Omar Lishani, incluído na Portaria nº 3.216, de 15
de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024,
é natural da TURQUIA, e não como constou. Processo nº 235881.0429415/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Gisele Myrien Dansot, incluído na
Portaria nº 698-B, de 30 de dezembro de 1974, publicada no Diário Oficial da União de
27 de fevereiro de 1975, é GISELE MYRIEM EUGENIE DANSOT, e não como constou.
Processo nº 08000.005744/2024-16
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Samir Ali Abdulla Ishaq, incluído na
Portaria nº 3.417, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09
de abril
de 2024,
é ALI ABDULLA
ISHAQ, e não
como constou.
Processo nº
235881.0397253/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Pedro Luis Sanabria Florez, incluído
na Portaria nº 3.341, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
18 de março de 2024, é MARIA EUGENIA FLOREZ MANTILLA, e não como constou.
Processo nº 08018.025414/2024-40
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Kevin Alvaro Montano Barrientos,
incluído na Portaria nº 3.375, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de março de 2024, é JUAN VICENTE MONTANO SANDOVAL, e não como
constou. Processo nº 08018.025760/2024-28
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Sandor Kindelan Reyes, incluído na
Portaria nº 1.826, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14
de março de 2023, é JULIO CESAR KINDELAN HANSON, e não como constou. Processo
nº 08018.025889/2024-36
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Mirian Cristina Caramelo Gloria,
incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de março de 2024, é MIRIAN CRISTINA CARAMELO GLORIA NICOLAU, e não
como constou. Processo nº 08018.025783/2024-32

                            

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