DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
815.574/2018-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Publicado DOU de 07/03/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.268/2020-FLORESTAL GATEADOS LTDA - Publicado DOU de 01/03/2024,
Relação n° 29/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "...CNPJ 04.651.702/0001...". Leia-se: "...CNPJ
04.651.702/0001-96...".
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.108/2021-MINEROCHA CATARINENSE LTDA.-Basalto-Caçador/SANTA CATARINA
815.106/2020-SAIBRO MINERACAO LTDA-Saibro-Tubarão/Santa Catarina
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.241/2017-VICENTE SOETHE-AI N°6704/2022/DIFIS-SC/ANM
815.014/2017-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°6737/2022/DIFIS-SC/ANM
815.789/2017-TRANSPORTES
E 
ATERROS
BORCHARDT
LTDA-AI
N°6708/2022/DIFIS-SC/ANM
815.726/2017-BALNEARIO
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO
LTDA-AI
N°6706/2022/DIFIS-SC/ANM
815.132/2019-FERNANDO JULIANI BELLO-AI N°5391/2022/DIFIS-SC/ANM
815.025/2018-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP-AI N°495/2024/DIFIS-SC/ANM
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
815.749/2017-EBELE TRANSPORTES EIRELI - AI N°6755/2022
815.101/2017-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - AI N°6748/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.478/2021-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°14102/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.135/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°14307/2024/DIOUT-SC/ANM
008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA-OF. N°14262/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
815.316/2013-KLABIN S.A.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO
LTDA- Registro de Licença N° 1603/2014 - Vencimento em 28/06/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.174/1986-ATERPLAN 
SERVIÇOS 
E
CONSTRUÇÕES 
LTDA.-OF.
N°13255/2024/DIFIS-SC/ANM
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
815.204/2008-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.171/2022-MZ COMERCIO, MINERACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.612/2004-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS
LTDA.- 3520 n° 2005 -
Cessionário: AREIAS DE ARMAZEM LTDA- CNPJ 49.750.068/0001-87
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.609/2013-MINERTRANS
MINERAÇÃO, 
ENERGIA,
TRANSPORTE
E
SANEAMENTO LTDA.-OF. N°14142/2024/DIOUT-SC/ANM
815.113/1990-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°14372/2024/DIOUT-SC/ANM
815.050/2024-AF 
CONSTRUCOES 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°14311/2024/DIOUT-SC/ANM
815.211/2001-LAURO
MAR
EXTRACAO
E COMERCIO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N°14166/2024/DIOUT-SC/ANM
815.817/2007-RENOVA FLORESTA LTDA.-OF. N°14115/2024/DIOUT-SC/ANM
815.197/1997-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-
OF. N°14313/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.187/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN-OF. N°14268/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
815.456/2021-BENJAMIN DE AZEVEDO CARVALHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.072/2024-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°14103/2024/DIOUT-SC/ANM.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 76/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
3760/2024-815.325/2023-MINERADORA DRIMEYER LTDA-
3759/2024-815.321/2023-EB MINERACAO LTDA.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 77/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.292/2021 - RENATA MOSER TERRAPLENAGEM - ILHOTA/SC - Guia n° 182/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Saibro - Volume(s): 16.500 toneladas/ano.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Joao Eustaquio Soares 831850/2020 48054.933452/2021-11 4905/2021 MG
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871383/2019 48062.973675/2020-23 341/2021 BA
Paulo Cesar Alvares Torres 831175/2021 48054.933482/2022-09 5176/2022 MG
TANIA MARIA DE OLIVEIRA 831488/2020 48054.933569/2021-97 5309/2021 MG
ZEUS MINERACAO LTDA 831047/2017 48054.932304/2022-52 4660/2022 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Espólio de Claudio Eurípedes Correa Andrade 861043/2017 48061.960273/2019-35
103/19 R$ 12.114,35 GO
J e
C Comercio
e Servicos Em
Construcoes Ltda
Me 870421/2017
48062.971108/2021-13 581/19 R$ 198,26 BA
J e
C Comercio
e Servicos Em
Construcoes Ltda
Me 870422/2017
48062.971112/2021-81 583/19 R$ 200,22 BA
Platinus Empreendimentos e Participações Ltda 864053/2014 48073.964251/2021-
20 601/17 R$ 3,97 SP
SHEILA DE JESUS DA ROCHA 870381/2018 48062.971100/2021-57 667/19 R$ 8.021,47 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 68/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
JESUS FARIA 868131/2021 48079.968061/2022-11 2245/2022 MS
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 9741/2020 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 9742/2020 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 69/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AMBIENTAL 
SERVIÇO
DE 
COLETA
DE 
RESÍDUOS
EIRELI 
860.584/2019
48061.961254/2023-11
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.972539/2021-05
E L PARENTE EIRELI 871.470/2018 48062.973141/2021-88
luiz carlos de queiroz lima 800.063/2021 48065.900237/2023-69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 1045/2022 R$ 9.052,71 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 1044/2020 R$ 9.052,71 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 1046/2022 R$ 9.052,71 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 636
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Nestor Hermes 871805/2017 48062.970656/2020-45 9741/2020 BA
Nestor Hermes 871804/2017 48062.970655/2020-09 9739/2020 BA
Nestor Hermes 871806/2017 48062.970657/2020-90 9742/2020 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 193/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 180/2024, de 23 DE ABRIL DE 2024 - Processo
nº 830.227/2012
- Titular MINERACAO IPIRANGA
LTDA - Substância(s)
AREIA -
Município(s) de ESTIVA/MG, POUSO ALEGRE/MG, CACHOEIRA DE MINAS/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 192/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.911/2011-RÔMULO HEITOR TEIXEIRA DE RESENDE-OF. N°10350/2024/UAPC-MG/ANM
830.667/2013-CONSMAR EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERIOS
LTD-OF. N°10451-UAPC-GR-ANM/MG
830.494/2015-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-OF. N°10677-
UAPC-GR-ANM/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.431/2000-MINERACAO 
SERRA
DO 
CARIMBADO
LTDA-OF.
N°10306/2024/UAPC-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
832.693/2001-MINERACAO OURENSE LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente