DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0081987/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 542/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889404/2024-63
Expediente: 0082000/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 543/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 22.716.553/0001-88
Número do Processo: 25351.842965/2023-18
Expediente: 0085154/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 544/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.811.030/0001-25
Número do Processo: 25351.889027/2024-62
Expediente: 0091313/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 545/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA
LTDA .
CNPJ: 50.016.158/0001-28
Número do Processo: 25351.913321/2024-01
Expediente: 0092979/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 546/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.300.287/0001-91
Número do Processo: 25351.826642/2023-87
Expediente: 0094812/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 547/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 45.331.406/0001-95
Número do Processo: 25351.797540/2023-47
Expediente: 0098319/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 548/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.718.638/0001-30
Número do Processo: 25351.913040/2024-40
Expediente: 0097863/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 549/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 06.307.786/0002-51
Número do Processo: 25351.490902/2023-71
Expediente: 0117154/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 550/20204 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.609.356/0002-82
Número do Processo: 25351.927181/2024-40
Expediente: 0117082/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 551/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 45.001.692/0001-20
Número do Processo: 25351.833627/2023-95
Expediente: 0115580/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 552/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ: 47.825.151/0001-42
Número do Processo: 25351.700605/2023-40
Expediente: 0116899/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 553/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0006-74
Número do Processo: 25351.349247/2023-77
Expediente: 0129177/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 554/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 52.540.828/0001-36
Número do Processo: 25351.930254/2024-81
Expediente: 0124851/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 555/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA.
CNPJ: 52.782.964/0001-32
Número do Processo: 25351.899700/2024-72
Expediente: 0138801/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 556/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA.
CNPJ: 48.207.689/0001-56
Número do Processo: 25351.941805/2024-31
Expediente: 0142583/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 557/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/3434-31
Número do Processo: 25351.947732/2024-91
Expediente: 0150258/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 558/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947575/2024-14
Expediente: 0162825/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 559/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.
CNPJ: 23.181.894/0001-69
Número do Processo: 25351.947604/2024-48
Expediente: 0162810/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 560/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA.
CNPJ: 17.989.116/0001-06
Número do Processo: 25351.503881/2023-61
Expediente: 0813890/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
0441604/24-3
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.500762/2023-57
Expediente: 0808986/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0443701/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824556/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435231/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.470079/2012-73
Expediente: 0823499/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
0436851/24-4
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824577/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435280/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513542/2023-93
Expediente: 0829876/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513552/2023-29
Expediente: 0829890/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446319/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513603/2023-12
Expediente: 0829965/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446356/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513608/2023-45
Expediente: 0829924/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0449881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.758.098/0001-52
Número do Processo: 25351.513615/2023-47
Expediente: 0829928/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0449887/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.