DOU 25/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 80, quinta-feira, 25 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.512945/2023-15
Expediente: 0828759/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445144/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.513057/2023-10
Expediente: 0828950/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445199/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.296830/2023-78
Expediente: 0478196/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436838/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 10.891.441/0001-84
Número do Processo: 25351.513383/2023-27
Expediente: 0829602/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446397/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.454094/2023-89
Expediente: 0838483/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435508/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.245.743/0001-02
Número do Processo: 25351.363593/2023-68
Expediente: 0857569/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435523/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.467760/2022-68
Expediente: 0867297/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0436841/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUS BIOMEDICAL LTDA.
CNPJ: 23.466.209/0001-40
Número do Processo: 25351.355908/2023-01
Expediente: 0873401/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0439997/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BELA 
POR
NATUREZA 
COMERCIO
E 
MANIPULAÇÃO
DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.548315/2023-89
Expediente: 0884787/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0446867/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419623/2023-06
Expediente: 0896315/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0436866/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.389828/2022-61
Expediente: 0910142/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0440185/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 37.381.822/0001-70
Número do Processo: 25351.566530/2023-61
Expediente: 0917625/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
0441910/24-7
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.569171/2023-02
Expediente: 0922132/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445243/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
GEMMINI 
GESTORA 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
MATERIAIS,
MEDICAMENTOS E IMPLANTES NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA.
CNPJ: 24.481.773/0001-03
Número do Processo: 25351.487400/2023-63
Expediente: 0945171/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435703/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOPHARMA LTDA.
CNPJ: 42.582.138/0001-96
Número do Processo: 25351.584746/2023-17
Expediente: 0947644/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0439755/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
DESFILE EVENTUAL
PRODUTOS
MÉDICOS E
PROMOCIONAIS
LTDA .
CNPJ: 38.026.410/0001-84
Número do Processo: 25351.376550/2023-42
Expediente: 0951326/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0473785/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Número do Processo: 25351.608257/2023-50
Expediente: 0984513/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0480924/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 17.412.406/0001-84
Número do Processo: 25351.608309/2023-98
Expediente: 0984562/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0481844/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614780/2023-15
Expediente: 0994648/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0481972/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
BIOEVOLUTION
TECNOLOGIA
- COMERCIO
E
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.276.678/0001-03
Número do Processo: 25351.618209/2018-11
Expediente: 1062921/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0473982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.
CNPJ: 37.088.088/0001-55
Número do Processo: 25351.675504/2023-23
Expediente: 1091205/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0445389/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.469950/2023-09
Expediente: 0759317/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450204/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.470242/2023-11
Expediente: 0759780/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450256/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680096/2023-21
Expediente: 1100741/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0450591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E
DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.
CNPJ: 15.091.827/0001-25
Número do Processo: 25351.111595/2023-73
Expediente: 0928674/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0475454/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 02.095.850/0001-46
Número do Processo: 25351.406430/2023-87
Expediente: 1163236/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0475504/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISPHARMA
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA. - EPP
CNPJ: 12.358.373/0001-18
Número do Processo: 25351.663596/2023-07
Expediente: 1169192/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0435817/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613138/2023-19
Expediente: 1174677/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0436053/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.