DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, 
POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BUREAU TECNO-
LOGIA LTDA, CNPJ Nº 03.550.442/0001-08 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM 
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 16/05/2024 ATÉ 
15/05/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000471.2024-97. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº63/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA 
DE MELO, Articulador, matrícula nº 300026-6-0, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar aos municípios de barbalha e Crato/CE, nos dias 08 a 11 
de abril de 2024, com o objetivo de realizar vistorias nos imóveis desapropriados, necessários para a implantação do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, 
nos municípios de Barbalha e Crato/CE, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e 
quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, e 12º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se. 
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICONº20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230020, de interesse da Companhia de Gestão dos 
Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de vigilância na sede da companhia, região metropolitana 
e gerências regionais. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 13532023, até o dia 13/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232070 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20702023, até o dia 13/05/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232121
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232121, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo objeto é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21212023, até o dia 14/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de abril de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1298948000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo objeto é: Prestação dos serviços de fornecimento de refeições desjejum, almoço e jantar destinadas a estudantes com matrícula regular no ensino 
presencial ou à distância, professores, servidores e funcionários terceirizados da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em Sobral–CE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
902132024, até o dia 13/05/2024 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001
IG Nº1304192000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo objeto é: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios (peixe), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902222024, até o dia 08/05/2024 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***