DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso VI, e §2º da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 224/2023 por mais 180 (cento e oitenta) dias 
corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 02 de Dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
18/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003082/2024-84
EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domi-
ciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO, devidamente qualificado 
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/10/2024;;  III - VALOR GLOBAL: 320.566,33 ( Trezentos e vinte mil, quinhentos e sessenta 
e seis reais trinta e três centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;;  V - DATA E ASSINANTES: 18/04/2024: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO (Prefeito do Município de Milhã-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002830/2024-10
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº233/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 233/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente 
e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.891.666/0001-26, com sede na Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 198, Centro, CEP: 62.970-000, Alto Santo-CE, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 085.719.068-74, residente e 
domiciliado em Alto Santo Alípio, s/n, Rodovia CE 138, Km 01, CEP: 62.970-000, Alto Santo-CE, doravante denominado CONVENENTE;;  II - OBJETO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/10/2024;;  III - 
VALOR GLOBAL: 254.384,76 ( Duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos; );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratifica-se as demais Cláusulas;;  V - DATA E ASSINANTES: 18/04/2024: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO (Prefeito do Município de Alto Santo-CE).. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº070/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDRÉ RAMOS SILVA
COORDENADOR
300002-0-X
15,87 
21
333,27 
BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-8-5
15,87 
21
333,27 
CAMILA LIMA ARRUDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-4-2
15,87 
21
333,27 
FRANCISCO MARDEN PITOMBEIRA LEITÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300003-8-2
15,87 
21
333,27 
FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300002-6-9
15,87 
21
333,27 
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
125914-1-1
15,87 
21
333,27 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,87 
21
333,27 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,87 
21
333,27 
JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300004-2-0
15,87 
21
333,27 
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-4-5
15,87 
21
333,27 
LEONEL FERRAZ BASTOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-5-3
15,87 
21
333,27 
MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300002-3-4
15,87 
21
333,27 
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300001-6-1
15,87 
21
333,27 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,87 
21
333,27 
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
300001-3-7
15,87 
21
333,27 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,87 
21
333,27 
RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300001-8-8
15,87 
21
333,27 
SARAH MONTEIRO GALDINO
COORDENADOR
300004-3-9
15,87 
21
333,27 
TAD ALVES BENÍCIO
DATILÓGRAFO
115969-1-6
15,87 
21
333,27 
THIAGO BARBOSA BRITO
ARTICULADOR
300001-2-9
15,87 
21
333,27 
*** *** ***
PORTARIA Nº0712024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 
1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.