DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.049017/2024-73, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso 
I, da Lei nº 9.826/1974, a servidora WANDA DA SILVA MORAIS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Professora, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, matrícula nº 0659098, lotada na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1979. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 22001.021922/2024-69, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso 
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FRANCISCO SERGIO BERTOLDO DO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula n° 15930314, lotado no Secretaria da Educação, a partir de 21 de fevereiro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.059249/2024-
30, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato, datado de 05 de março de 2024, no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 2024, que EXONEROU 
de Ofício, o servidor THIAGO PINHEIRO DE AGUIAR, matrícula 16021512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0331/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.005598/2024-31, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) EDILIO QUINTINO 
DE OLIVEIRA, matrícula 47920515, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% 
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 22 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0476/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.022666/2024-27, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARTIUS JOSE SOUZA 
DA ROCHA, matrícula 11366112, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) para 
32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0478/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.046420/2023-60, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ETELVINA MARIA 
MOURA COSTA, matrícula 47884713, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) 
para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 21 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0486/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.031609/2024-39, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor JOAO PAULO OLIVEIRA MAIA, 
matrícula 48102115, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e 
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 20 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0488/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo 22001.007208/2024-68, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22 de janeiro de 2024, da Portaria Nº0125/2023 – GAB, 
datada de 15 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2023, que autorizou O AFASTAMENTO para participar do 
curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, a servidora ROSLAYNE TORRES PAIVA, 
matrícula 30312015, lotada na EEMTI CORONEL ALFREDO SILVANO, da Secretária da Educação do Estado do Ceará.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0491/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.034388/2024-51, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ELSON PRACIANO 
SERRA PEREIRA, matrícula 48113117, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, de 27,76% (vinte e sete e setenta e seis por cento) 
para 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 23 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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