DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.057714/2024-06
EDNA MARIA MATTOS DIAS
Professor
22000104949110
25/03/2024
CARTORIO NORÕES MILFONT
28/03/2024
22001.057362/2024-81
SILVANIRA RODRIGUES 
DA SILVA
Professor Iniciante I
22000106733115
01/04/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
02/04/2024
22001.056700/2024-67
RAIMUNDA LOPES DA SILVA
Professor Iniciante I
22000106076513
22/03/2024
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
02/04/2024
22001.056700/2024-67
RAIMUNDA LOPES DA SILVA
Professor Iniciante I
22000106076513
22/03/2024
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
02/04/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº0519/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.037493/2024-41, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora SANDRA FERREIRA 
RODRIGUES, matrícula 1593221X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% 
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 28 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0526/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.063586/2024-21, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da 
relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de abril de 2024. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0526/2024 – GAB, DATADA EM 22 DE ABRIL DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.063586/2024-21
TALITA FERREIRA 
DE SOUZA
Professor
30248317
Cadastro de 
Pessoa Física
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/01/1990
TALITA FERREIRA 
DE SOUZA BRITO
22001.063586/2024-21
LUZIA LANNE SILVA 
DE VASCONCELOS 
Professor
47846412
Certidão de 
Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE MARROCOS
08/10/1999
LUZIA LANNE 
VASCONCELOS SALVIANO
22001.062044/2024-31
MARIA AUXILIADORA 
VIDAL
Professor
12239513
Certidão de 
Casamento
SÃO JOSE DO 
BELMONTE - PE
19/12/1996
MARIA AUXILIADORA 
VIDAL ALVES
22001.062044/2024-31
MARIA AUXILIADORA 
VIDAL
Professor
06861717
Certidão de 
Casamento
SÃO JOSE DO 
BELMONTE - PE
19/12/1996
MARIA AUXILIADORA 
VIDA ALVES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015 /NUP 22001.046945/2024-86 - IG:1313354
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2015 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, 
com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 35.246.560/0001-05, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 321.307.673-20, RG 
nº 13025680 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autar-
quia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 074/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.046945/2024- 86; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em 
repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
ADITIVO teve em relação à fonte 01 - Fonte 544 - Estado, Supressão de R$ 26.503,93 (vinte e seis mil, quinhentos e três reais e noventa e três centavos), que 
corresponde a 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento) do valor ao contrato; Repercussão Financeira de R$ 26.503,93 (vinte e seis mil, quinhentos e três 
reais e noventa e três centavos), que corresponde a 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento) do valor ao contrato. Em relação à fonte 02 – fonte 570 – Fonte 
Federal, o contrato apresenta Supressão de R$ 110.717,35 (cento e dez mil, setecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 0,93% 
(zero vírgula noventa e três por cento) do valor ao contrato; Repercussão Financeira de R$ 110.717,35 (cento e dez mil, setecentos e dezessete reais e trinta 
e cinco centavos), que corresponde a 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento) do valor ao contrato, conforme Planilhas fls. 15-24 e fls. 25-57; Ofício 
n° 210/2024/SOP/DIFOR/SOP, fls. 73 e Despacho Gestão de Contratos de Obras/COINF/SEDUC, fls. 74, parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA - Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 22 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.032451/202414 PRE RESERVA :1310761
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0714-
99, FORTALEZA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr.(a) FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: K & R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.826.445/0001-
90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIA ELIENE REBOUCAS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº22/2023, oriundo do Convite nº 03/2023, publicado no DOE de 
20/11/2023, de acordo com o processo nº 22001.032451/2024-14, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao Contrato nº22/2023, que tem por objetivo 
REFORMA (CIVIL ELÉTRICA) DA ILUMINAÇÃO EXTERNA, CAIXAS DE MEDIÇÃO, HALL DE ENTRADA, CAIXA DÁGUA E CALÇADA, 
da Escola EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações 
quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido 
no valor de R$ 35.632,55 (TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), que representa 
16,57% (DEZESSEIS VIRGULA CINQUENTA E SETE), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANKLIN 
DE ANDRADE CARNEIRO - CONTRATANTE, MARIA ELIENE REBOUCAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARCOS ANTONIO 
LIMA FILHO, 02- VERA LUCIA TEIXIERA LEMOS. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DO SISTEMA.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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