DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo a diferença entre o valor anterior do contrato e o valor repactuado: R$ 7.129,47 (sete mil e cento e vinte 
e nove reais e quarenta e sete centavos). Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (7.129,47 x 12 = 85.553,64) e janeiro a junho 
de 2024 (7.129,47 x 6 = 42.776,82) = R$ 128.330,46 (cento e vinte e oito mil, trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos). Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 025, Fls. 37, SÉRIE 3, ANO XVI, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024, que publicou o Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato 
nº 066/2022. Onde se lê: Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 630.889,35 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco 
centavos). Diferença entre o valor anterior e o valor pactuado: R$ 3.456,89 (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos). 
Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (3.456,89 x 12 = 41.482,68) e janeiro a junho de 2024 (3.456,68 x 7 = 24.198,23) = 
R$ 65.680,91 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e um centavos). Leia-se: Valor repactuado do Contrato nº 066/22: R$ 630.646,73 
(seiscentos e trinta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos). Diferença entre o valor anterior e o valor pactuado: R$ 3.329,19 (três 
mil, trezentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (3.329,19 x 12 = 39.950,28) 
e janeiro a junho de 2024 (3.329,19 x 6 = 19.975,14) = R$ 59.925,94 (cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). 
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 167, Fls. 57, SÉRIE 3, ANO XV, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 066/2022. Onde se lê: Valor repactuado: R$ 598.693,66 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis 
centavos). Sendo a diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ 7.300,37 (sete mil, trezentos reais e trinta e sete centavos). Repercussão financeira 
total do período de janeiro a dezembro de 2023 (7.300,37 x 12 = 87.604,44) e janeiro a junho de 2024 (7.300,37 x 6 = 43.802,22) = R$ 131.406,66 (cento 
e trinta e um mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos). Leia-se: Valor repactuado: R$ 620.188,07 (seiscentos e vinte mil, cento e oitenta e 
oito reais e sete centavos). Sendo a diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ 28.794,78 (vinte e oito mil e setecentos e noventa e quatro reais 
e setenta e oito centavos). Repercussão financeira total do período de janeiro a dezembro de 2023 (28.794,78 x 12 = 345.537,36) e janeiro a junho de 2024 
(7.129,48 x 6 = 172.768,68) = R$ 518.306,04 (quinhentos e dezoito mil, trezentos e seis reais e quatro centavos). Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07931
PROCESSO NÚMERO: 46001.005228/2023-81
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Copos Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
n° 20230043/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais apli-
cáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA – LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), 
com o valor unitário de R$ 4,07 para o item 05; F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - LTDA (CNPJ: 50.344.473/0001-84), com o valor unitário 
de R$ 3,43 para os itens 01 e 02; ANDRE V S MORAIS - ME (CNPJ: 27.487.710/0001-44), com o valor unitário de R$ 2,24 para os itens 03 e 04, R$ 3,95 
para o item 06; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria 
Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA – LTDA; Pedro Miguel Pereira Alexandrino, Representante 
Legal da Empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - LTDA; Andre Victor Silveira Morais, Representante Legal da Empresa ANDRÉ V 
S MORAIS - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 16 de abril de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTAO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº030/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2024, 22 DE ABRIL DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Paulo Eugenio Rifane de Sousa
Mestre
50,00
Correção textual de 05 artigos
Correção textual de 05 artigos - EAD
7 H/A
R$ 350.00
*** *** ***
PORTARIA Nº032/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2024, 22 DE ABRIL DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Nahir Batista Ferreira Torres
Doutor
60,00
Correção textual de 04 artigos
Correção textual de 04 artigos - EAD
5,5 H/A
R$ 330.00
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024. 
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2024, 22 DE ABRIL DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Clarissa Cavalcante Barroso
Mestre
50,00
Correção textual de 04 artigos
Correção textual de 04 artigos
7 H/A
R$ 350.00
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