DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº201/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
UNIT.
ACRÉSC.
(%)
TOTAL
FRANCISCO ELDER
RODRIGUES DA SILVA SOCIOEDUCADOR
3000065-X
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
12/04/2024
0,5
131,43
35%
88,71
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº029/2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120
da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz matrícula nº
790118-1-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
2024NE0001756 e 2024NE000177. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº028/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, item I, da Lei N° 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de
dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo NUP 29032.000317/2024-36, RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO de TITULAÇÃO
no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o vencimento-base da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Analista de Suporte à Pesquisa, matrícula nº 3000024-2, a partir de 20 de março de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 22 de março de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: DÉCIO SIMOES
PEREIRA; V – ENDEREÇO: RUA: TIBURCIO CAVALCANTE, Nº 2960; BAIRRO: DIONÍSIO TORRES; CEP.: 60.125-101; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, art. 69,
item 6, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna e justificativa oriunda Gerência de
Gestão Participativa da COGERH – GEPAR às fls. 02/05, bem como na anuência apresentada pela contratada às fls. 06, na concordância da Diretoria de
Planejamento da COGERH - DIPLAN, fls. 64, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.003932/2024-32, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar,
por mais 30 (trinta) dias, o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 003/2023/COGERH, o qual possui como objeto a contratação do Serviço de apoio
logístico para as Reuniões do Fórum Cearense de Comitês, para as Reuniões de Planejamento Semestrais da Gestão Participativa, para a participação em
Reuniões de Câmaras Técnicas e para reuniões do CONERH e do SIGERH, em Reuniões com o Governador, em Reuniões do representante dos CBHS no
Conselho de Administração da COGERH e com os plenários de CBHS; IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão
financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato de 03/05/2024 a 02/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 003/2023/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 18/04/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Luanna Simões Pereira / CONTRATADA;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº649/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, de
30 de abril de 2021, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls. 80 - 84, nos autos do processo nº 03 03906120/2020 – VIPROC. Uma vez
que concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023, não encontrou elementos que autorizassem a aplicação de qualquer penalidade prevista na Lei nº 9.826/74,
ao servidor ERICK DE AQUINO NERY , médico, Matrícula funcional nº 49560214, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA. Assim, DETERMINA: Que seja arquivado o processo em referência, haja vista a falta de elementos suficientes para
indiciamento de penalidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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PORTARIA Nº729/2024.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
NOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO, CONFORME EDITAL Nº03/2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Edital de Chamamento Público - Credenciamento, cujo objeto
refere-se ao o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços e procedimentos médicos, para realização de cirurgias
eletivas de média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para
atender o programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de
Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste Edital de Chamamento
Público nº 03/2024; CONSIDERANDO a instrução do processo nº 24001.053965/2023-58, que solicita a formalização de portaria para instituir a Comissão
Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada ao processo de Edital de Chamamento Público nº 03/2024; RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Acompanhamento e Análise da documentação apresentada nos processos de Edital de Chamamento Público
nº 03/2024.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA PORTARIA Nº729/2024
MEMBROS
NOME DO REPRESENTANTE
MATRÍCULA
Francisco Alexandre Monteiro Nogueira
09517316
Italo Lennon Sales de Almeida
30016165
Rubenia Lauriza Pereira de Lima Vasconcelos
30010396
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