DOE 25/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024
ORD
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
6
20230821131045
JEFFERSON DE SOUZA LIMA
7
20230821125622
JOÃO PAULO BEZERRA NOBRE
8
20230818134945
JOSE DEUZIMAR DE SANTANA JUNIOR
9
20230818134113
JOSE MAURICIO DE MELO JUNIOR
10
20230818134515
LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA
11
20230818153709
LUYNER LOPES DOS SANTOS
12
20230818182637
MANUELA THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
13
20230818135022
MASSILENE CLAUDETTE DE AZEVEDO PINHEIRO
14
20230818134901
ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS
15
20230818142225
ROMULO DE OLIVEIRA MELO
16
20230818135143
THALLES EUDES DE ARAGAO GOMES
Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC - PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº36/2023 – NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.003645/2023-76
1. Referência: Nota de Instrução Nº 36/2023-NUAT/CEPRAE/AESP – Prática com Disparo Real do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma II
/2023 - PEFOCE, regulamentado pelo PAE Nº 60/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP: 10041.001264/2023-52, Plano de Ensino NUP:10041.001313/2023-57
datada de 03/08/2023. 2. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - Turma II /2023 - PEFOCE, o
conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Civil do Ceará- PCCE. 3. Curso: CURSO DE SOBREVIVÊNCIA
POLICIAL - Turma II /2023 – PEFOCE 4. Instrutores: 05 (cinco) 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Perícia Forense do Ceará – PEFOCE e
Coordenador do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos ativos da PEFOCE - Turma II/2023 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser
utilizado na instrução Prática com Disparo Real será fornecido pelo DTO/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Prática
com Disparo Real, a munição que será utilizada abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE,
conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
20
50
1.000
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72
horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 100% do total das munições que forem
utilizadas. 9. Execução: Local: A cargo do coordenador; Data: 11 de agosto de 2023; Horário: 08:00hs às 17:00hs Uniforme: O de Instrução; MATERIAL
PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO PRÁTICA DE TIRO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
20 unidades
2
Obréia
Preta
1 rolo
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 03 de
agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº273/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotado na CERSEC (Quixadá)ás cidades de Baturi-
té-CE,Barreira-CE,tento por finalidade localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina (Sindicância
Administrativa SPU n° 1902828507), conforme a Ordem de Serviço n°88/2024, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
II
18/04/2024
QUIXADÁ/BATURITÉ/BATREIRA/QUIXADÁ
0,5
131,43
131,43
65,72
MARIA STELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
SARGENTO PM
II
18/04/2024
QUIXADÁ/BATURITÉ/BARREIRA/QUIXADÁ
0,5
131,43
131,43
65,72

TOTAL
131,44
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS PROCESSO Nº: 53001.000004 / 2024 OBJETO: Contratação da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará – CAGECE, cadastrada no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, cujo o objeto é o fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto ao
cliente. JUSTIFICATIVA: A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, é a única fornecedora dos serviços de fornecimento de água e coleta de
esgoto no Estado do Ceará. Desta forma, configura-se a inviabilidade de competição estando, assim, a contratação por meio de inexigibilidade de licitação,
encontrando amparo legal no art. 74, da Lei nº 14.133 de 2021, e suas alterações. VALOR GLOBAL: 183.600,00 ( Cento e oitenta e três mil e seiscentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 – MANUTENÇÃO – CGD; Projeto Finalístico: 5300018012024M – MANUTENÇÃO – SERVIÇOS
PÚBLICOS – CGD – Despesas para pagamento de água, telefonia fixa e móvel, energia elétrica, serviço de correios. Dotação Orçamentária: 53100002.06.4
21.20212.0.1.500.9.100000.339039.03.2.1 Itens de Despesa: 02184 – Serviços de Água e Esgoto; – Registrar o valor das despesas com tarifas decorrentes da
utilização dos serviços de água e esgoto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no inciso I, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, cadastrada no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, situada na Rua Avenida Dr.
Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, CEP: 60422-901, Fortaleza/CE, Telefones: (85) 3101-1842. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro
inexigível a licitação, com base nas justificativas apresentadas pela Coordenadoria Administrativo-Financeira da CGD e, ainda, com respaldo no parecer
da Assessoria Jurídica da CGD. Julliana Albuquerque Marques Pereira. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA RATIFICAÇÃO: Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Carolina Soares Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA