DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 0122/2024. Objeto: aquisição de material de acondicionamento e
embalagem, elétrico e eletrônico, conforme as especificações e quantitativo elencados no
Encarte A, a fim de suprir às necessidades da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e
art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações
e Contratações da EBC. Notas de Empenho: 2024NE00753, no valor de R$ 5.679,70 (cinco
mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos) e 2024NE00754, no valor de R$
595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC, Contratadas: Rafa Paper Distribuidora LTDA - CNPJ:30.735.649/0001-11 e Volt
Materiais Elétricos LTDA - CNPJ:26.507.653/0001-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00000.009161/2021-21.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
92.863.505/0001-06 - UNIMED SEGURADORA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2024.Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2024NE000443. Data de Emissão do Seq. 01: 27/02/2024. Valor
do Seq. 01 atualizado: R$ 69.168,41. Data de Emissão do Seq. 02: 26/03/2024. Valor do
Seq. 02 atualizado: R$ 46.182,86. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 275.826,58. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0373/2023.
Contratação de empresa especializada em CHECKING DE PROGRAMAÇÃO DE
CANAL DE TV para monitoramento contínuo das 24 horas diárias de toda a programação
dos canais de televisão da EBC e da sua multiprogramação, transmitidos em sinal de TV
aberta, com geração a partir de Brasília/DF-Canais 2.1(TV Brasil), 2.2(Canal Gov), 2.3(Canal
Educação) e 2.4 (Canal Saúde) - mediante entrega de relatório mensal e upload em
"Nuvem" da exibição de toda a programação de cada um dos canais. Total de Itens
licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 26/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul -
Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90005-2024.
Entrega das
propostas: a partir de 26/04/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 13/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 912316/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, CNPJ nº
89708051000186. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 165.125,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIA ROSSATTO FREDI, CPF nº ***.301.130-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 911671/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE, CNPJ nº 46634457000159.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 503.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 121.000,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data de Assinatura:
10/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, CPF nº ***.417.138-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 914962/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA, CNPJ nº 87615449000142. Alteração do valor de
contrapartida. Valor Total: R$ 65.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.600,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EVANIR
WOLFF, CPF nº ***.376.750-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000008/2024 ao
Convênio Nº 901799/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº
18348730000143. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
417.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº ***.164.966-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5/2024 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000020/2024-04.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Fornecimento de energia eletrica para sfa-ac - sede e uvagros nos municípios de assis brasil e
epitaciolandia/ac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025.
Valor Total: R$ 406.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC .
Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a ao contrato nº 001/2021, por 12 (doze) meses, o período de 03.02.2024 a
03.02.2025.. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
756.009,96. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4131704/2024, protocolado em 26/03/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Comercial LacMax, CNPJ nº
04.438.188/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
26/03/2024 a 26/03/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 21181.001269/2021-35.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda, bem como promover o reajuste do preço do serviço conforme Cláusula
Sexta do Contrato Original.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.921,66. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 21052.019759/2021-63.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 07.795.609/0001-43 - BIOSAFE - BIOSSEGURANCA DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 026/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 05/05/2024 à 04/05/2025, nos termos do Art. 57, inciso II, da lei
n.º 8.666, de 1993;
Reajustar os valores do contrato, mediante a aplicação do índice de reajustamento IPCA (IBGE)
acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 4,496270% nos itens de peças e serviços a
partir de fevereiro de 2024. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 273.273,40. O presente Termo Aditivo incluirá também o valor retroativo de R$
1.955,88, totalizando assim o valor de R$ 275.229,28 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos
e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) para este Termo Aditivo. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.002568/2024-46. Objeto: Prestação de serviço de conserto de
toldo. Total de Itens Licitados: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo
Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 24/4/2024. ERICA
MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em 25/4/2024. TENISSON
WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. ITEM 1 - CONTR AT A DA :
51.608.507 VANESSA GONCALVES DE PAIVA, CNPJ: 51.608.507/0001-63, VALOR: R$ 18.642,32.