Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600005 5 Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação, Convenentes: MCTI/CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP. Objeto: Estimular, facilitar, e concluir as atividades de importação/exportação de bens e materiais do INPP. Data da Assinatura: 18/04/2024, Vigência: 18/04/2024 à 18/04/2029, Assinam: Pelo MCTI/CBPF: Márcio Portes de Albuquerque - Diretor, pelo INPP: Paulo Teixeira de Sousa Junior - Diretor, Francisco Roberto Leonardo-Coordenador da Administração. CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4 - CTI, 25 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI), considerando o interesse público e a conveniência administrativa, visando ainda ampliar a competitividade do Chamamento Público, torna pública a prorrogação do prazo previsto no item 4.1 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 - CTI, de 26 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, Seção 3, Página 5, e a alteração do cronograma contido no Anexo III do referido Edital, que passam a vigorar com a redação especificada abaixo, ratificados e permanecendo inalterados os demais itens e subitens, cláusulas e Anexos do referido edital: (...) 4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1. As propostas deverão ser apresentadas, juntamente com os respectivos documentos de habilitação adiante estabelecidos, única e exclusivamente por meio digital, em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do edital." ANEXO III DO EDITAL CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO CTI Nº 01/2024 . ITEM EVENTO/ETAPA DAT A / P E R Í O D O . 1 Publicação do edital Data de Publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 . 2 Impugnação do edital Até 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 . 3 Divulgação do julgamento da Comissão de Seleção quanto a impugnação do edital Até 03 (três) dias úteis a contar do recebimento do documento de impugnação . 4 Apresentação da documentação de habilitação e das propostas de cooperação via plataforma eletrônica a ser disponibilizada pelo CTI Até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 . 5 Análise e divulgação do julgamento da Comissão de Seleção quanto à conformidade da documentação de habilitação Até 05 (cinco) dias a contar do encerramento do prazo para a sua apresentação . 6 Interposição de recursos quanto ao resultado do julgamento da conformidade da documentação de habilitação Até 03 (três) dias a contar da divulgação do respectivo resultado . 7 Divulgação do julgamento da Comissão de Seleção quanto aos recursos interpostos na etapa anterior Até 03 (três) dias após o recebimento do recurso . 8 Análise e divulgação do resultado do julgamento da Comissão de Seleção quanto às propostas de cooperação Até 15 (quinze) dias a contar da conclusão da etapa anterior . 9 Interposição de recursos quanto ao resultado do julgamento das propostas de cooperação Até 03 (três) dias a contar da divulgação do respectivo resultado . 10 Divulgação do julgamento da Comissão de Seleção quanto aos recursos interpostos Até 03 (três) dias após o recebimento do recurso . 11 Publicação do Resultado Final Após o encerramento do prazo da etapa anterior Em 25 de abril de 2024 JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO Diretora do CTI INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 800/2024 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000024/2024-84. Inexigibilidade Nº 90047/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 20.698.763/0001-65 - THIAGO ASSIS RIBEIRO DE CASTRO 00405363516. Objeto: Contratação de serviços continuados de músico regente. O valor anual do contrato será de r$ 29.700,00 - período 24/04/2024 a 24/04/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 29.700,00. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO 01205.000387/2023-65 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, através do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica é promover a criação de iniciativas de educação ambiental com ênfase na sustentabilidade, conservação ambiental, divulgação científica, desenvolvimento sustentável e valorização da cultura amazônica, direcionadas à população de Belém e seus visitantes, com o propósito de fomentar o desenvolvimento do pensamento crítico em relação às questões ambientais na região, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (11429069). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - pela SEMMA: Christiane Ferreira da Silva. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 113201 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01341.003336/2023-21. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/05/2024 a 12/05/2025, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.553.264,68. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EDITAL Nº 3/2024 BOLSA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA (BGE-DC), CNEN IEN BGE O Instituto de Engenharia Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), torna público o Edital CNEN IEN BGE nº 003/2024, do seu Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, para a realização de processo seletivo de candidato a uma Bolsa de Gestão Estratégica de Especialista (BGE-DC), com a finalidade de contribuir na execução das atribuições previstas no art. 16, da Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação), no projeto: "Desafios para o Licenciamento de Instalações Radioativas e Nucleares no IEN - Implantação de Programas de Gestão da Qualidade." As Inscrições poderão ser realizadas entre os dias 29/04/2024 a 03/05/2024; encaminhadas ao Instituto de Engenharia Nuclear, exclusivamente pelo correio eletrônico diens@ien.gov.br, tendo como assunto: "Edital CNEN IEN BGE nº 003/2024 - Inscrição". Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser obtidos através do endereço eletrônico diens@ien.gov.br. CRISTOVÃO ARARIPE MARINHO Diretor do Instituto de Engenharia Nuclear Substituto CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 245209 Nº Processo: 01213.000528/2024-21. Inexigibilidade Nº 90007/2024. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção e calibração dos instrumentos de medição de parâmetros de efluentes industriais, controle dos parâmetros de operação da planta de produção de água ultrapura e águas industriais: espectrofotômetro dr3900 e medidor multiparâmetro mp6, marca hach. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025. Valor Total: R$ 35.952,95. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo FP-ADM-2021/00100; Espécie: Contrato nº 20.21.0034.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Ezze Seguros, CNPJ nº 31.534.848/0001-24. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por até mais 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2024; 1.2 A redução do valor do prêmio em 5% (cinco por cento), conforme cláusula 12.1 e acordo entre as partes. Valor: O valor total deste contrato é de até R$ 2.599.200,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos reais). Assinatura em 24/04/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo FP-ADM-2021/00085; Espécie: Termo aditivo nº 20.20.0003.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Thomson Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia ltda, CNPJ nº 00.910.509/0001-71. Objeto: 1.1. A renovação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 07/04/2024. 1.2 estabelecer o valor total da renovação em até R$ 73.488,36 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). 1.3 o resguardo do direito de garantia da contratada. 1.3 estabelecer a necessidade de complementação de garantia. Valor total do contrato: R$ 73.488,36 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). Assinatura em 05/04/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 (CTTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA RAUL FRANCISCO GODIANO ME (CNPJ 16.465.556/0001-93) e RAUL FRANCISCO GODIANO (CPF 707.XXX.911-XX) , que se encontram em local incerto e não sabido, da inscrição de seus nomes no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da não comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.1 do ACÓRDÃO N° 2552/2023 - TCU - 2° Câmara perante a Corte de Contas, uma vez que houve a confirmação do trânsito em julgado do TC 021.909/2021-0 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 03/02/2024. Os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado constam no Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/2024 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª. Meera Vieira Machado, CPF nº ***. 633.821 -**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 511.509,04 (quinhentos e onze mil quinhentos e nove reais e quatro centavos), atualizados até Abril/2024 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 234910/2014-3, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. Em 25 de abril de 2024 MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial DIRETORIA CIENTÍFICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação - Bolsas de Produtividade Estaduais - CNPq/FUNDECT- Processo SEI: 01300.001578/2024-47. Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas no Plano de Trabalho. O Acordo de cooperação técnica possui como objetivo ampliar a concessão de bolsas Produtividade em Pesquisa - PQ no estado do Segundo Partícipe e ampliar a política de incentivo à CT&I. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos noFechar