DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação, Convenentes: MCTI/CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP. Objeto: Estimular, facilitar, e
concluir as atividades de importação/exportação de bens e materiais do INPP. Data da
Assinatura: 18/04/2024, Vigência: 18/04/2024 à 18/04/2029, Assinam: Pelo MCTI/CBPF:
Márcio Portes de Albuquerque - Diretor, pelo INPP: Paulo Teixeira de Sousa Junior -
Diretor, Francisco Roberto Leonardo-Coordenador da Administração.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4 - CTI, 25 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER (CTI),
considerando o interesse público e a conveniência administrativa, visando ainda ampliar a
competitividade do Chamamento Público, torna pública a prorrogação do prazo previsto no
item 4.1 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 - CTI, de 26 de janeiro de 2024, publicado
no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, Seção 3, Página 5, e a alteração do
cronograma contido no Anexo III do referido Edital, que passam a vigorar com a redação
especificada abaixo, ratificados e permanecendo inalterados os demais itens e subitens,
cláusulas e Anexos do referido edital:
(...)
4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. As propostas deverão ser apresentadas, juntamente com os respectivos
documentos de habilitação adiante estabelecidos, única e exclusivamente por meio digital, em
até 120 (cento e vinte) dias após a publicação do edital."
ANEXO III DO EDITAL
CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO CTI Nº 01/2024
.
ITEM
EVENTO/ETAPA
DAT A / P E R Í O D O
.
1
Publicação do edital
Data de Publicação do EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1
.
2
Impugnação do edital
Até 05 (cinco) dias úteis após a data de
publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 1
.
3
Divulgação 
do 
julgamento 
da
Comissão 
de 
Seleção 
quanto 
a
impugnação do edital
Até 03 (três) dias úteis a contar do
recebimento
do 
documento
de
impugnação
.
4
Apresentação da documentação de
habilitação 
e 
das 
propostas 
de
cooperação via plataforma eletrônica
a ser disponibilizada pelo CTI
Até 120 (cento e vinte) dias a contar da
data de
publicação do
EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1
.
5
Análise e divulgação do julgamento da
Comissão 
de 
Seleção 
quanto 
à
conformidade da documentação de
habilitação
Até 
05 
(cinco) 
dias 
a 
contar 
do
encerramento do prazo
para a sua
apresentação
.
6
Interposição de recursos quanto ao
resultado
do 
julgamento
da
conformidade da documentação de
habilitação
Até 03 (três) dias a contar da divulgação do
respectivo resultado
.
7
Divulgação 
do 
julgamento 
da
Comissão de Seleção quanto aos
recursos
interpostos 
na
etapa
anterior
Até 03 (três) dias após o recebimento do
recurso
.
8
Análise e divulgação do resultado do
julgamento da Comissão de Seleção
quanto às propostas de cooperação
Até 15 (quinze) dias a contar da conclusão
da etapa anterior
.
9
Interposição de recursos quanto ao
resultado 
do 
julgamento 
das
propostas de cooperação
Até 03 (três) dias a contar da divulgação do
respectivo resultado
.
10
Divulgação 
do 
julgamento 
da
Comissão de Seleção quanto aos
recursos interpostos
Até 03 (três) dias após o recebimento do
recurso
.
11
Publicação do Resultado Final
Após o encerramento do prazo da etapa
anterior
Em 25 de abril de 2024
JULIANA KELMY MACÁRIO BARBOZA DAGUANO
Diretora do CTI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 800/2024 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000024/2024-84.
Inexigibilidade Nº 90047/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 20.698.763/0001-65 - THIAGO ASSIS RIBEIRO DE CASTRO 00405363516. Objeto:
Contratação de serviços continuados de músico regente. O valor anual do contrato será de r$
29.700,00 - período 24/04/2024 a 24/04/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/04/2024 a
24/04/2025. Valor Total: R$ 29.700,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO 01205.000387/2023-65
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram o Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, através do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica
é promover a criação de iniciativas de educação ambiental com ênfase na sustentabilidade,
conservação ambiental, divulgação científica, desenvolvimento sustentável e valorização da
cultura amazônica, direcionadas à população de Belém e seus visitantes, com o propósito de
fomentar o desenvolvimento do pensamento crítico em relação às questões ambientais na
região, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (11429069). VIGÊNCIA:
60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM:
pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - pela SEMMA: Christiane Ferreira da Silva.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 113201
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01341.003336/2023-21.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 13/05/2024 a 12/05/2025, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.553.264,68. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EDITAL Nº 3/2024
BOLSA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA (BGE-DC), CNEN IEN BGE
O Instituto de Engenharia Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), torna público o Edital CNEN IEN BGE nº 003/2024, do seu Programa de Concessão de
Bolsas de Estudos, para a realização de processo seletivo de candidato a uma Bolsa de Gestão
Estratégica de Especialista (BGE-DC), com a finalidade de contribuir na execução das atribuições
previstas no art. 16, da Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação), no projeto: "Desafios para o
Licenciamento de Instalações Radioativas e Nucleares no IEN - Implantação de Programas de
Gestão da Qualidade."
As Inscrições poderão ser realizadas entre os dias 29/04/2024 a 03/05/2024;
encaminhadas ao Instituto de Engenharia Nuclear, exclusivamente pelo correio eletrônico
diens@ien.gov.br, tendo como assunto: "Edital CNEN IEN BGE nº 003/2024 - Inscrição".
Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser obtidos
através do endereço eletrônico diens@ien.gov.br.
CRISTOVÃO ARARIPE MARINHO
Diretor do Instituto de Engenharia Nuclear
Substituto
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.000528/2024-21.
Inexigibilidade
Nº 90007/2024.
Contratante: CENTRO
NACIONAL DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção
e calibração dos instrumentos de medição de parâmetros de efluentes industriais, controle
dos parâmetros de operação da planta de produção de água ultrapura e águas industriais:
espectrofotômetro dr3900 e medidor multiparâmetro mp6, marca hach.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2024 a
15/04/2025. Valor Total: R$ 35.952,95. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2021/00100; Espécie: Contrato nº 20.21.0034.03; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Ezze Seguros, CNPJ nº
31.534.848/0001-24. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por até
mais 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2024; 1.2 A redução do valor do prêmio em 5%
(cinco por cento), conforme cláusula 12.1 e acordo entre as partes. Valor: O valor total
deste contrato é de até R$ 2.599.200,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil
e duzentos reais). Assinatura em 24/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2021/00085; Espécie:
Termo aditivo
nº 20.20.0003.03;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Thomson
Reuters Brasil Conteúdo e Tecnologia ltda, CNPJ nº 00.910.509/0001-71. Objeto: 1.1. A
renovação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 07/04/2024. 1.2
estabelecer o valor total da renovação em até R$ 73.488,36 (setenta e três mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). 1.3 o resguardo do direito de
garantia da contratada. 1.3 estabelecer a necessidade de complementação de garantia.
Valor total do contrato: R$ 73.488,36 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais e trinta e seis centavos). Assinatura em 05/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio
da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 -
24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA RAUL
FRANCISCO GODIANO ME (CNPJ 16.465.556/0001-93) e RAUL FRANCISCO GODIANO (CPF
707.XXX.911-XX) , que se encontram em local incerto e não sabido, da inscrição de seus nomes
no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da não
comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.1 do ACÓRDÃO N°
2552/2023 - TCU - 2° Câmara perante a Corte de Contas, uma vez que houve a confirmação do
trânsito em julgado do TC 021.909/2021-0 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no
dia 03/02/2024. Os fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado
constam no Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei
10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas
Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado a Srª.
Meera Vieira Machado, CPF nº ***. 633.821 -**, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos
cofres
do 
CNPq,
através 
de
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor
de R$ 511.509,04
(quinhentos e onze mil quinhentos e nove reais e quatro centavos), atualizados até Abril/2024
por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O
débito refere-se ao processo nº 234910/2014-3, pela existência de pendências junto ao CNPq.
O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos,
implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
Em 25 de abril de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Bolsas de Produtividade Estaduais - CNPq/FUNDECT- Processo
SEI: 01300.001578/2024-47.
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto:
Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o
Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do
País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre
seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos
pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas
no Plano de Trabalho. O Acordo de cooperação técnica possui como objetivo ampliar a
concessão de bolsas Produtividade em Pesquisa - PQ no estado do Segundo Partícipe e ampliar
a política de incentivo à CT&I. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no

                            

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