DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 22000013/2022 SE/GO
A abertura da licitação designada para o dia 26/01/2023 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU do dia 20/12/2022, folha 27, Seção 3, fica adiada para as 08:00 horas do
dia 29/05/2024 e o início da Disputa para 29/05/2024 às 09:00 horas. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital e seus anexos: https://www.licitacoes-e.com.br, ID 978201.
ANDERSON SALDANHA ELIAS
Licitador SE/MG
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CULTURA VIVA - FOMENTO A PONTÕES DE CULTURA
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade
Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
1. Publicar o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Seleção
Pública MinC nº 9, de 31/08/2023, Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura, publicado
no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 3, página 12, contendo a
relação das candidaturas habilitadas, inabilitadas e o motivo da inabilitação, com base no
item 11 do Edital.
1.1 As candidaturas poderão enviar pedido de recurso à Comissão Técnica de
Habilitação no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste
Resultado Preliminar no Diário Oficial da União - DOU.
1.2 Em conformidade com o item 11.6 do Edital de Seleção, o pedido de
recurso deverá ser preenchido no modelo do Formulário de Pedido de Recurso - Etapa de
Habilitação (Anexo 11) e ser inserido na Aba Anexos da proposta cultural no Sistema
Transferegov, contendo obrigatoriamente justificativas bem fundamentadas, com clareza,
objetividade e explicação das razões pela discordância do Parecer Técnico Complementar
emitido, com o indeferimento preliminar da candidatura.
2. O Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação está disposto nos Anexos 1
e 2 a este Ato e apresenta as candidaturas habilitadas e inabilitadas organizadas de acordo
com o Eixo, Categoria, Proposta - Transferegov, Cidade, UF e Resultado Preliminar da Etapa
de Habilitação e Motivo de Inabilitação.
2.1 Os Anexos 1 e 2 estarão disponibilizados na Plataforma Rede Cultura Viva
(https://www.gov.br/culturaviva/pt-br), no Sistema Mapas da Cultura (endereço eletrônico:
http://mapas.cultura.gov.br/
e
no
Portal
do
Ministério
da
Cultura
(endereço
eletrônico:https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais).
3. Recomenda-se às candidaturas a consulta a sua regularidade jurídica, fiscal e
tributária, de modo a resolver com antecedência eventuais pendências, visando as Etapas
de Celebração do Termo de Compromisso Cultura e de Liberação dos Recursos.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
EDITAL MINC Nº 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES E ÁRBITROS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA
RESULTADO PROVISÓRIO
O MINISTÉRIO DA CULTURA (MinC), por intermédio da SECRETARIA DE DIREITOS
AUTORAIS E INTELECTUAIS (SDAI), no uso das atribuições previstas no artigo 100-B da Lei n°
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo artigo 25 do Decreto nº 9.574, de 22
de novembro de 2018, e em atenção ao artigo 8º da Instrução Normativa nº 2, de 25 de
setembro de 2020, torna público o resultado provisório do Edital de Credenciamento de
Mediadores e Árbitros nº 13, de 11 de dezembro de 2023, com extrato publicado no Diário
Oficial da União nº 237, de 14 de dezembro de 2023, Seção 3, 13, conforme quadro abaixo:
1. Candidatos que tiveram o pedido de credenciamento deferido:
.
Candidato
Área de atuação
.
Adão Alencar
Mediação
.
Adolfo Braga Neto
Mediação e Arbitragem
.
Ana Kalidaza Viana Ferreira
Mediação e Arbitragem
.
Bárbara Borges Wendel
Mediação
.
Caio de Faro Colen Nunes
Mediação e Arbitragem
.
Christiana Beyrodt Cardoso
Mediação e Arbitragem
.
Cristiana Lúcia Cardoso dos Santos
Mediação
.
Cristina Baum da Silva
Mediação
.
Daniela Camara Colla
Mediação e Arbitragem
.
Delcimar Sthoffel
Mediação
.
Eduardo Oliveira Assunção
Mediação
.
Elaine Cristina Machado Mendes
Mediação
.
Eliana Ferreira de Mello
Mediação
.
Felipe Pierozan
Mediação e Arbitragem
.
Gleibe Pretti
Mediação e Arbitragem
.
Isabel Cristina Oliveira
Mediação e Arbitragem
.
Jean Maicon Lopes dos Anjos
Mediação
.
Lais de Barros
Mediação
.
Larisse Raquel de Jesus Lopes
Mediação
.
Luiz Felipe Bastos
Mediação e Arbitragem
.
Magali Maria Geara Luiz Penna
Mediação
.
Magda Santos Barison
Mediação
.
Marcelo Lomacinsky Braunstein
Mediação
.
Marcelo Palma Marafon
Mediação
.
Margarete Saltoratto
Mediação
.
Maria Cezilene Araújo de Morais
Mediação e Arbitragem
.
Maria Clara Vergara Gomes Villacorta
Mediação
.
Maria de Fátima da Conceição Marques
Mediação
.
Maria Helena Plácida
Mediação
.
Maria José Araújo
Mediação
.
Maria José Arruda de Almeida
Mediação
.
Mariane Gouvêa Leite
Mediação e Arbitragem
.
Natalia Gamelim Alves
Mediação
.
Paulo Alfredo Latacz
Mediação e Arbitragem
.
Rafael Leite de Castro Sampaio de Souza
Mediação e Arbitragem
.
Rebeca Bárbara Guimarães
Mediação e Arbitragem
.
Regina Jeronimo Bittencourt
Mediação e Arbitragem
.
Renata Buffara Bueno Canto
Mediação
.
Renata de Arruda Botelho da Veiga Turco
Mediação
.
Rodrigo de Freitas Valle Egea
Mediação
.
Sandra Montenegro
Mediação
.
Sidney josé Sousa de Assis
Mediação e Arbitragem
2. Candidatos que tiveram o pedido de credenciamento indeferido:
.
Candidato
Área de atuação
Motivo
.
Chirley Fátima Rigon
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
.
Cláudia da Costa Baeta
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c" e "g" do edital.
.
Débora Ferreira Sellan
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "h" do edital.
.
Eliane Varne
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c" e "g" do edital.
. Fabiano
Golçalves
de
Amorim
Mediação e Arbitragem
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Felipe de Souza Fernandes
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Fernanda Rocha
Lourenço
Levy
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
.
Flávia Novais Vernalha
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Gracilda Castilho
Moreno
Fe r r e i r a
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. José
Roberto Guedes
de
Oliveira
Mediação e Arbitragem
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Juliana
Carmo
do
Nascimento
Mediação e Arbitragem
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
.
Luis Antônio da Silva
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Luiz
Gustavo
Vardanega
Vidal Pinto
Mediação e Arbitragem
Não atendeu ao subitem 3.2,
alínea "h" do edital.
.
Mariza Alves Affonso
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Mercedes Maria Junqueira
de Morais
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c" e "g" do edital.
.
Patrícia Villa Real
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c" e "g" do edital.
. Rosangela
de
Moura
Guerreiro Badoco
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
.
Selma Martins de Barros
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
.
Viviane Aparecida Motta
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Viviane Nascimento Farias
Fiore
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c", "g" e "h" do
edital.
. Walney Tristão Gonçalves
Mediação
Não atendeu ao subitem 3.2,
alíneas "c" e "g" do edital.
3. O interessado cujo pedido foi indeferido poderá interpor recurso no prazo
de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, assegurada a ampla defesa
e o contraditório. Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio,
conforme modelo em anexo (Anexo IV do Edital).
3.1 O Ministério da Cultura analisará o recurso e publicará a decisão no sítio
www.gov.br/cultura.
3.2 Recursos interpostos em desacordo com as normas previstas no Edital nº
13, de 11 de dezembro de 2023, não serão considerados.
4. As listas com os nomes dos mediadores e dos árbitros aptos para a etapa
de entrevista oral serão publicadas no sítio www.gov.br/cultura logo após a análise dos
recursos.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
ANEXO IV
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO EM LISTA DE
MEDIADORES E ÁRBITROS
Eu,
________________________________________________,
abaixo
qualificado(a), inscrito(a) no C.P.F. nº _______________, nos termos do item 3.4 do Edital
de Credenciamento Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais nº , de de de 20XX,
apresento RECURSO a essa Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da
Cultura (SDAI/MINC) do indeferimento do meu pedido de credenciamento para compor
lista de __________________ (mediador/árbitro) publicado no www.gov.br/cultura em
___/____/____, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado(s):
_________________________________________________________________
Estou ciente de que o não atendimento das regras e prazos contidos na
legislação, no que se refere ao recurso, poderá ensejar na rejeição deste.
___________________________, _____ de __________ de 2024.
_____________________________________________
Assinatura do Requerente