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DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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20
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 168006
Nº Processo: 2024/00028/168006. Objeto: Materiais consumíveis e ferramentas
para a Seção de Produção Mecânica. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 26/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presid. Jusc.kubitschek, 7500 -
Benfica
- 
Juiz
de
Fora, 
Mg,
-
Juiz
de 
Fora/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/168006-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALLACE TINOCO ESTEVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/04/2024) 168006-16501-2024NE000001
FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 168007
Nº Processo: 2024PR90011. Objeto: Constitui objeto da presente licitação, por
meio de pregão SRP, a aquisição de materiais para o acondicionamento de resíduos,
conforme o plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Indústria de Material Bélico
do Brasil - Filial Fábrica de
Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE).As
especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no - Anexo "A"-
parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 26/04/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, 520, Caju-rio
de Janeiro, Caju - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/168007-5-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/04/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/04/2024) 168007-16501-2024NE000001
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 168004
Nº
Processo: 
2024/000045-FPV.
Objeto:
Aquisição
de 
materiais
de
instrumentação.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/04/2024) 168004-16501-2024NE000001
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2024
Conselho de Administração
Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do Conselho
de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, convido os
Conselheiros da Empresa para a 7ª reunião de 2024 do Conselho de Administração
(CONSAD), a realizar-se em 29 de abril de 2024, às 13h30, e, em segunda convocação, às
14h na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São
Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Aprovar o encaminhamento das Propostas da Empresa referentes ao
processo de alinhamento para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024 à SEST
De acordo com o inciso I, art. 18, da Lei nº 13.303/2016, compete ao Conselho
de Administração discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de
governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de
pessoas e código de conduta dos agentes.
De acordo com o OFÍCIO SEI Nº 23441/2024/MGI, o Conselho de Administração
deverá aprovar a proposta da Empresa, bem como a avaliação dos indicadores econômicos,
referente a definição das Diretrizes para as Negociações Coletivas 2024.
São Paulo, 15 de abril de 2024.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho de Administração
EDITAL Nº 8/2024
Conselho de Administração
Em conformidade com o disposto no art. 8º, do Regimento Interno do
Conselho de Administração da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL ,
convido os Conselheiros da Empresa para a 8ª reunião de 2024 do Conselho de
Administração (CONSAD), a realizar-se em 29 de abril de 2024, às 15h, e, em segunda
convocação, às 15h30 na sede da empresa, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847
- Butantã, São Paulo, e por videoconferência, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia:
Item 1 - Conceder afastamento do Diretor Presidente e designar substituto
De acordo com art. 39, inciso XXV e §1º do art. 44 do Estatuto Social compete
ao Conselho de Administração conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente,
inclusive a título de férias; bem como designar o seu substituto.
Item 2 - Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes.
De acordo com art. 39, inciso X, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem
como a rescisão dos respectivos contratos.
Item 3 - Eleição de membros do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.
De acordo com o art. 58, do Estatuto Social, compete ao CONSAD eleger e
destituir os membros do Comitê de Auditoria. Compete, também, eleger e destituir os
membros de comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, bem como do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, de acordo com o art. 39, inciso
XX, do Estatuto Social.
Item 4 - Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e manifestar concordância com o
pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL.
De acordo com o inciso IV, art. 4º, e incisos I e V, art 5º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012.
Item 5 - Aprovação das alterações no Estatuto Social.
De acordo com art. 39, incisos IV, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação do
acionista em assembleia.
Item 6 - Aprovação da Sistemática de Avaliação de Desempenho.
De acordo com art. 39, incisos XXIII e XXXIV do Estatuto Social, compete ao
Conselho de Administração realizar a autoavaliação anual de seu desempenho e avaliar os
diretores e membros de comitês estatutários.
São Paulo, 15 de abril de 2024.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha Presidente do
Conselho de Administração
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 13/2023
O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de
apoio, conforme previsto na Lei número 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos
interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP 13/2023, processo 63386.004603/2023-
18. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de locação, montagem
e desmontagem de materiais para realização de eventos institucionais desta Base, previstos
no Plano de Comunicação Social da Marinha (PCSM), na Portaria MB/MD nº 35, de 17 de
janeiro de 2022, do Comando da Marinha e da Portaria n° 22, de 17 de janeiro de 2023,
do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresas vencedoras: JJB COMERCIO
VAREJISTA DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 39.603.357/0001-08- Itens: 41,
42,45,46,52,54,70,136. (Valor da ATA R$ 242.995,00), R.A.C. CUNHA MATERIAIS P/
CONSTRUCAO 
LTDA 
-
CNPJ: 
20.240.470/0001-30 
Itens:
15,26,34,118,120,121,122,145,147,148,198. Valor da ATA R$ 1.540.050,00), FORTZ
COMERCIO
DE 
MATERIAIS
ELETRICOS 
LTDA
-
CNPJ: 
43.098.231/0001-92
Itens:
27,33,49,84,88,89,91,96,97,100,143. (Valor da ATA R$ R$175.220) ,DUTRA COMERCIO E
SERVICOS 
LTDA 
- 
CNPJ: 
46.006.622/0001-28 
Item:
119,153,157,158,159,160,161,162,163,164,165. (Valor da ATA R$ R$167.426,00). F & W
COMERCIO E INSTALACAO DE SISTEMAS LTDA - CNPJ: 21.513.968/0001-91 Itens:
16,20,78,79,85,94,95,99,139,140. ( Valor da ATA R$ 14.038,36), JOVAINE PR OT A Z I O
THURLER JUNIOR - CNPJ: 52.656.563/0001-36 Itens: 107, 108,109,110,111,112,113,115,124.
(Valor da ATA R$ 109.689,60), JOAO LEONARDO BATISTA CARDOSO - CNPJ:
44.152.376/0001-97 Itens: 75,76,149. (Valor da ATA R$ 65,057,60), MBI COMERCIOS LTDA
- CNPJ: 50.892.754/0001-71 Item: 12,60,61,62,63,64,65,67,144. (Valor da ATA R$3.123,60),
SANTOS REVESTIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.593.647/0001-68
Item: 1,24,25,28,29,127,128. (Valor da ATA R$ 134.374,40),A C P DA SILVA QUI N OY
COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 20.473.312/0001-20 Itens: 2,30,59,137,138. (Valor da ATA
R$ 215.587,00), GC BIANCHI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 53.267.572/0001-06
Itens: 82,83,92,102,152,173,174,199. (Valor da ATA R$ 69.419,00), VRM COMERCIO E
SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.868.626/0001-48 Itens: 23,38,47,66,68,154,155. (Valor da ATA R$
6.833,80), REAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 15.658.667/0001-53
Itens: 11,14,50,90,93,105,151. (Valor da ATA R$ 29.567,70), AGRA COMERCIO DE
FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 10.463.704/0001-54 Itens: 17,18,19,71,86,87. (Valor da ATA R$
5.808,00), GGV COMERCIAL LTDA - CNPJ: 35.236.131/0001-57 Itens: 69,72,73,74,130. (Valor
da ATA R$ 3.084,60), DIVIMARDEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -
CNPJ: 16.670.290/0001-10 Itens: 43,104,106,114,125. (Valor da ATA R$ 33.118,40),
LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.641.075/0001-17 Itens:
31,32,37,44,142. 
(Valor 
da 
ATA 
R$ 
7.202,20), 
GMAC 
ENGENHARIA 
LTDA 
-
CNPJ:28.698.898/0001-32 Itens: 06,131,132,133,134. (Valor da ATA R$ 6.194,60), AWI
COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA - CNPJ:41.450.007/0001-92 Itens: 03,
21,81,103.
(Valor
da ATA
R$
21.756,20),
GUSTAVO
LUIZ
FREITAS DE
SOUSA
-
CNPJ:41.640.044/0001-63 Itens: 10,57,77,150. (Valor da ATA R$ 35.918,00), JUMES ELETRO
LTDA - CNPJ: 19.225.144/0001-74 Itens: 35,51,55. (Valor da ATA R$ 4.361,70), V. DE SOUSA
COSTA LTDA - CNPJ: 36.013.059/0001-61 Itens: 184,185,187. (Valor da ATA R$ 23.309,00),
CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 11.202.638/0001-21 Itens: 58,146.
(Valor da ATA R$ 15.600,00), AGOS B2G COMERCIAL E SERVICOS EM LICITACOES LTDA -
CNPJ: 34.346.979/0001-76 Itens:13,135. (Valor da ATA R$ 10.118,60), IARA FRANCO DE
OLIVEIRA DA ROCHA - CNPJ: 50.430.416/0001-18 Itens: 4,5. (Valor da ATA R$ 4.150,00), RB
COMERCIO VAREJISTA EM MATERAIS LTDA - CNPJ: 28.148.886/0001-34 Item:156. (Valor da
ATA R$ 10.400,00).
ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 13/2023
O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio,
conforme previsto na Lei número 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos
interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP 13/2023, processo 63386.004603/2023-18.
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviço de locação, montagem e
desmontagem de materiais para realização de eventos institucionais desta Base, previstos no
Plano de Comunicação Social da Marinha (PCSM), na Portaria MB/MD nº 35, de 17 de janeiro
de 2022, do Comando da Marinha e da Portaria n° 22, de 17 de janeiro de 2023, do Comando
da Força de Fuzileiros da Esquadra conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Empresas vencedoras: INTERJET COMERCIAL LTDA - CNPJ:
59.403.410/0001-26 Item: 172. (Valor da ATA R$ 12.315,00), J MONTEIRO COMERCIO E
SERVICOS LTDA - CNPJ: 31.889.348/0001-05 Item: 141. (Valor da ATA R$ 4.270,00), AMERICA
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 17.048.568/0001-85 Item: 117. (Valor da ATA R$
5.220,00), REOBOT COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.088.488/0001-77 Item: 8. (Valor da
ATA R$ 6.187,00), DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 21.793.208/0001-85 Item: 53.
(Valor da ATA R$ 820,40), FERGAVI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 14.968.227/0001-30 Item: 22.
(Valor da ATA R$ 7.595,20), FIRST EAGLE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 43.870.644/0001-43 Item:
123. (Valor da ATA R$ 5.364,00), DISTRIBUIDORA RAMALHO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA -
CNPJ: 50.213.589/0001-84 Item: 09. (Valor da ATA R$ 2.128,00), PRIME COMERCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.424.500/0001-77 Item: 177. (Valor da ATA R$
7.605,00), CHRISPIN PINTOR TINTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.620.397/0001-78
Item: 194. (Valor da ATA R$ 15.000,00), JTA ASSESSORIA E MATERIAIS LTDA - CNPJ:
30.737.096/0001-36 Item: 197. (Valor da ATA R$ 17.480,00), BAUER COMERCIO E LICITACOES
LTDA - CNPJ: 45.740.175/0001-73 Item: 56. (Valor da ATA R$ 2.790,00).
ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 795180
Nº Processo: 63386000687202400. Objeto: Aquisição de insumos, ferramentas e
equipamentos/máquinas adequados à execução da manutenção de Serviço de Corte/Poda,
corte de grama, limpeza de praia e Jardinagem des-ta Prefeitura da (BFNIG) e suas
Organizações Militares Apoiadas (OMAp) visando à operação Formosa 2024 e 2025. Total de
Itens Licitados: 81. Edital: 26/04/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h15 às 15h35. Endereço:
Estrada do Quilombo Sn Bananal Ilha do Governador/rj, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/795180-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de
26/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2024) 795180-00001-2024NE000123

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