DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
oferecimento da vaga de contrapartida. Posteriormente, o processo será encaminhado
para o Ministério da Educação (MEC) e para o Ministério da Defesa (MD) para publicação
da portaria de redistribuição no Diário Oficial da União (DOU).
2.2 Publicada a portaria de redistribuição pelo MEC/MD, caso haja mudança de
sede, o servidor disporá de, no mínimo, 10 e, no máximo, 30 dias de prazo para
apresentação na Escola Superior de Defesa, visando à retomada do efetivo desempenho
das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede.
2.3 A instituição de origem do candidato deverá encaminhar para a ESD,
dentro de 30 dias a contar da publicação da portaria de redistribuição no DOU, todo o
acervo funcional do candidato, contendo as ocorrências funcionais até a data da
redistribuição.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 A aprovação nesta Chamada Pública não gera ao candidato direito
adquirido quanto à efetivação da redistribuição, devendo prevalecer o interesse da
Administração.
3.2 Conforme consta expressamente no Edital nº 01/2023-ESD, não haverá
quaisquer ônus para a União, tais como: concessão de ajuda de custo, despesas de
transporte do servidor e de sua família, passagem, bagagem ou bens pessoais,
decorrentes de mudança de domicílio na redistribuição referente a esta Chamada
Pública.
3.3 A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelo candidato
acarretará nas sanções legais pertinentes, além da anulação do ato de redistribuição, se
já efetivado, sem qualquer ônus para a Administração.
3.4 A documentação utilizada nesta Chamada Pública não será reaproveitada
para outras Chamadas Públicas de redistribuição.
3.5 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão analisados
e resolvidos pelo Comando da Escola Superior de Defesa.
3.6 O resultado final desta Chamada Pública fica devidamente homologado
nesta data.
3.7 O prazo de validade do presente edital será de 01 (um) ano a contar desta
data, podendo ser prorrogado, no interesse da administração, por igual período.
Major-Brigadeiro do Médica CARLA LYRIO MARTINS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110794
Nº Processo: 60301000114202472. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo: assessoria, cotação, reserva,
emissão, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e rodoviárias, em prol
da Operação Acolhida no Estado de Roraima.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/04/2024
das 10h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, Centro - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90004-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/04/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERT MACIEL DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/04/2024) 110794-00001-2024NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901866/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE P R O M I S S AO,
CNPJ nº 44558856000152. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 25/06/2024.
Valor Total: R$ 186.717,00, Valor de Contrapartida: R$ 86.717,00, Vigência: 25/04/2024 a
25/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, CPF nº
***.697.408-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
904132/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO MINEIRA DAS
ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS - AMEFA, CNPJ nº 00325635000169. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
31/12/2024. Valor
Total: R$
250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/05/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: JOSE MARIA ROSA, CPF nº ***.878.896-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 171/2024
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E O MUNICÍPIO DE SERRA DO
NAVIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo Administrativo nº 54000.036913/2024-79.
Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica
habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos
Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos
incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos
projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Serra do
Navio/AP, todos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá
- SR(AP), conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 12/04/2024. Signatários:
Gersuliano da Silva Pinta - Superintendente Regional do Incra no Amapá e Ana Paula
Santos Sousa - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 373053
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 54000.152590/2018-11.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 13.415.369/0001-07 - GESTEIRA FERREIRA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente a vigência por mais 12(doze) meses.. Vigência: 15/04/2024 a 15/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.411,52. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Nº 626/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 626/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação PA Egídio Brunetto. Objetivo:
credenciar a Associação PA Egídio Brunetto para poder celebrar possíveis e futuros acordos
de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a
realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no
Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência:
30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24/04/2024. Assinado
por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no Estado de Mato
Grosso e DALETE SOARES DE SOUZA, Coordenadora Geral da Associação PA Egídio
Brunetto. (Processo nº 54000.046376/2024-75)
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Nº 627/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº627/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação Social, Educacional, Cultural,
Desportiva e Comunitária - Cinco Sentidos. Objetivo: credenciar a Associação Social,
Educacional, Cultural, Desportiva e Comunitária - Cinco Sentidos para poder celebrar
possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe
técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e
fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de
junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da
Assinatura: 23/04/2024. Assinado por EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA, Superintendente
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e CÉLIO MAGNUS MOREIRA LAZAROTTI,
Presidente da Associação Social, Educacional, Cultural, Desportiva e Comunitária - Cinco
Sentidos. (Processo nº 54000.036180/2024-72)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE
FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº
***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária denominada : COOPERATIVA MAOS QUE CONSTROI- COO P M AC
- CNPJ: 08.653.453/0001-29, com sede na Rua José Cícero Epifânio, nº 36, Lagoa dos
Gatos/PE, CEP: 55.450-000 neste ato representada por seu Presidente, REINALDO SANTOS
BARROS JÚNIOR, casado, portador do RG **338** SDS/PE CPF: ***.367.794-**, conforme
as condições estabelecidas no edital de credenciamento 220/2024 e em seus anexos, o
qual a credenciada declara conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1083/2024 - UASG 373070
Número do Contrato: 462/2022.
Nº Processo: 54000.091948/2021-28.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 462/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2024 a 20/05/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 125.152,50. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Processo Administrativo nº54000.043118/2019-70. Termo de Cooperação Técnica
entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Banco do Brasil S/A.
OBJETO regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito
em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados
de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados
pela Administração Pública Federal, bem como viabilizar o acesso da Administração aos
saldos e extratos de todos os "eventos". A vigência do Termo de Cooperação, celebrado entre
o INCRA e o Banco do Brasil S/A será de 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura,
conforme disposto no art.57, inciso II, da Lei n°8666/93, com a redação da lei n°9.648, de
1998. Santarém/PA, 22 de abril de 2024. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO - Superintendente
Regional do INCRA no Oeste do Pará. VÂNIA DO NASCIMENTO RAMOS- Gerente Geral
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001774/2023-18. Contrato nº 03/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: SOMA - SAÚDE E SE R V I ÇO S
OCUPACIONAIS LTDA, CNPJ nº 34.443.552/0001-96. Objeto: contratação de serviços técnicos
em engenharia de segurança, medicina do trabalho e saúde ocupacional. Fundamentação
legal: Arts. 416, II e 420, RLC. Vigência: 60 ( sessenta) meses, de 24/04/2024 a 24/04/2029
Data da
assinatura: 24/04/2024.
Assinam pela Contratante:
Elizeu José
Rego
-
Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo.
Assina pela Contratada: José Fernandes Correa de Melo - Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.001142/2020-10. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 21821274/2022.
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ
nº 26.461.699/0475-78.
Contratada: B.MARIA PIMENTEL AGRA, CNPJ nº 33.185.946/0001-29. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2024 a 30/05/2025. Fundamento
legal: art. 488, RLC. Data da assinatura: 24/04/2024. Assinam pela Contratante: Elizeu José
Rêgo- Superintendente
Regional e
Railson Silva Oliveira
- Gerente
Financeiro e
Administrativo. Assina pela Contratada: Bianca Maria Pimentel Agra- Representante Legal.

                            

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