DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 152004
Nº Processo: 23119.004462/2023-79.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ.
Contratado: 88.611.835/0018-77 - MARCOPOLO SA -. Objeto: Aquisição de ônibus escolar
por meio de adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº
0 6 / 2 0 2 3 / F N D E / M EC .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
24/02/2025. Valor Total: R$ 689.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere
os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e no subitem 9.9 do Edital SESU nº
10, de 6 de março de 2024, resolve:
Art. 1º O Edital nº 10, de 6 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da
União do dia 7 de março de 2024, edição nº 46, Seção 3, páginas 37 a 39, o qual tornou
público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de
Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"6. .....................................
..........................................
6.2. A eventual pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera
ocorrerá no período de 28 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos de 17 de maio
de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
........................................" (N.R.)
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.006615/2023-13.
Pregão Nº 98/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 26.560.932/0001-82
- SUPER NOVA
SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de recepção do
cefet/rj - campus itaguaí, com dedicação de mão-de-obra exclusiva, e com o fornecimento
de insumos necessários à eficácia do serviço.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025.
Valor Total: R$ 91.181,52. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23063.001835/2021-81.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 03/2022 fica reajustado para R$ 66.672,84(sessenta e seis mil reais, seiscentos
e setenta dois reais e oitenta e quatro centavos), com efeitos financeiros incidentes a
partir da data-base de 01/01/2024, mediante repactuação subsidiada pela demonstração
analítica 
da 
variação
dos 
custos 
já 
autuada 
no
processo 
administrativo 
n°
23063.001835/2021-81. Vigência: 01/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 766.553,04. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica 04/2024 SEJUSP/DEPEN/DEP. PARTES: Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais. OBJETO: Oferta de atividades socioculturais (oficinas de
poesia, leitura, produção de textos, oficina de jogos tradicionais, rodas de conversas
temáticas, filmes, entre outras) e ações de sensibilização e conscientização para os
indivíduos privados de liberdade do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade
(CRGPL) por meio do programa de extensão acadêmica. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Data de assinatura: 18/04/2024. Processo eletrônico: SIPAC/CEFET-MG
23062.041968/2023-61.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23785.000604/2023-76.
Pregão nº 09/2023.
Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II
Contratado: 34.077.243/0001-40 - ARBOREAR SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. Objeto:
Serviços comuns de supressão de espécimes vegetais com e sem remoção de raízes, pode,
roçagem, capinagem mecânica, picotamento e trituração de arbustos, cascas, galhos,
troncos e árvores, coleta, transporte e descarte sustentável de resíduos e rejeitos.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$
237.282,00. Data da Assinatura: 11/04/2024
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Documento de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, conforme
determina o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, § 3º do Art. 3º.
Processo 23034.030321/2023-41
Projeto UNOPS/24330 - "Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para
povos tradicionais no Brasil".
SIGNATÁRIOS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ
00.378.257/0001-81 e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS,
CNPJ: 20.088.478/0001-22.
Objeto: O projeto tem por objetivo de desenvolvimento fortalecer a capacidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de gestão de infraestruturas escolares e
aperfeiçoamento das capacidades específicas para atendimento a populações indígenas e
quilombolas. Por objetivo específico fortalecer a capacidade do FNDE para gerenciar as
ações de infraestrutura do Programa PAR, fornecer assistência técnica aos entes federados
e concluir a execução de até 120 escolas indígenas e quilombolas paralisadas e inacabadas.
Dado o compromisso do País e do UNOPS com a promoção dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), o projeto proposto busca contribuir, direta ou
indiretamente, com os ODS 4 - Educação de Qualidade (Meta 4.a; Meta 4.5) e ODS 9 -
Indústria, Inovação e Infraestrutura (Meta 9.a).
Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2028 (48 meses).
Valor Total do Projeto: R$ 195.304.580,00 (Cento e noventa e cinco milhões, trezentos e
quatro mil, quinhentos e oitenta reais).
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba - Presidente - FNDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que,
após revisão da sanção determinada no Processo Administrativo 23034.033463/2023-61,
foi aplicada à empresa Techcom Tecnologia e Informática LTDA, CNPJ 03.399.966/0001-31,
a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o FNDE, pelo prazo
de 5 (cinco) meses (26/04/2024 a 26/09/2024). Por não ter mantido a sua proposta, no
âmbito do Pregão Eletrônico n.º 05/2023, que teve como objeto a contratação de serviços
de Tecnologia da Informação e Comunicação - T.I.C., ficou configurada infração tipificada
no item 21.1.6 do edital de licitação e no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002.
LEILANE MENDES BARRADAS
Diretora de Administração
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
. NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Marcos Luiz Pereira
XXX.120.684-XX
Ex-prefeito do Município
de Pedra Grande
Prefeitura Municipal de
Pedra Grande
RN
656553/2009
Ofício nº 18755/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
. Azoka José Maciel Gouveia
XXX.107.104-XX
Ex-prefeito do Município
de Aliança
Prefeitura Municipal de
Aliança
PE
TC 2053/2011
Ofício nº 21767/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Santelmo Xavier Sobrinho
XXX.761.338-XX
Ex-Prefeito do Município
de Salto de Pirapora
Prefeitura do Município
de Salto de Pirapora
SP
TC 201400607
Ofício nº 198/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. José Baka Filho
XXX.879.162-XX
Ex-Prefeito do Município
de Paranaguá
Prefeitura do Município
de Paranaguá
PR
TC 0934/2011
Ofício nº 3344/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Nilson Vilas Boas Costa
XXX.078.355-XX
Ex-Prefeito do Município
de Medeiros Neto
Prefeitura do Município
de Medeiros Neto
BA
TC 1309/2011
Ofício nº 3619/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Jaziel Nunes de Alencar
XXX.571.192-XX
Ex-Prefeito do Município
de Manacapuru
Prefeitura do Município
de Manacapuru
AM
TC 03575/2012
Ofício nº 771/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Angelus Cruz Figueira
XXX.594.982-XX
Ex-Prefeito do Município
de Manacapuru
Prefeitura do Município
de Manacapuru
AM
TC 03575/2012
Ofício nº 769/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Jose Antônio dos Santos
XXX.631.706-XX
Ex-Prefeito do Município
de Nova Módica
Prefeitura do Município
de Nova Módica
MG
TC 48948/2015
Ofício nº 23978/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Samir Mattar
XXX.953.809-XX
Ex-Prefeito do Município
de Barra Velha
Prefeitura do Município
de Barra Velha
SC
TC 710258/2008
Ofício nº 255/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
. Armando Almeida Souto
XXX.489.194-XX
Ex-Prefeito do Município
de Água Preta
Prefeitura 
do
Município 
de
Água
Preta
PE
TC 656909/2009
Ofício nº 4397/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE
. Fábio Luiz Fernandes Cordeiro
XXX.461.606-XX
Ex-Prefeito do Município
de São João da Ponte
Prefeitura do Município
de São João da Ponte
MG
TC 700312/2010
Ofício nº 96/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Quitéria Carneiro Araújo
XXX.944.445-XX
Ex- Prefeita do Município
de Santaluz
Prefeitura do Município
de Santaluz
BA
TC 201302755
Ofício nº 369/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Luiz Alberto Silva Muniz
XXX.198.168-XX
Ex-Prefeito do Município
de Utinga
Prefeitura do
Município
de Utinga
BA
TC 19726
Ofício nº 3353/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAC 2
DIPRE
. Raimundo dos Santos Duarte
Souto
XXX.163.152-XX
Ex-Prefeito do Município
de Porto de Moz
Prefeitura do
Município
de Porto de Moz
PA
658667/2009
Ofício nº 16426/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P R O I N FÂ N C I A
DIPRE

                            

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