DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
situadas na Região Norte, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços
26092023 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I;
Contratada: GRIF APLICACAO E DECORACAOLTDA, CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor
do acréscimo: R$160.128,54; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo
81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e item 4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3102 - 01 EQUIPAMENTOS
DE USO; Data assinatura: 25/04/2024.
1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 24 meses, a contar de 11/07/2024 até
10/07/2026,
ao contrato
5237/2022, 5688.01.0457.0/2022,
Pregão Eletrônico nº
120/5688-2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNITECH RIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.578.387/0003-16; Objeto: prestação de serviços de
atualização tecnológica e suporte técnico ao hardware e softwares que integram a
solução de processamento do SISFIN; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016,
Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula sétima do
contrato; Valor global estimado da prorrogação: R$ 212.088,24; Data de assinatura:
24/04/2024
Cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da Ag. CARAMBEI/PR, na Avenida do Ouro, lote 01A, quadra
16, Centro, Carambeí/PR, CEP 84.145-000, com 511,30m , com base nas Leis 8.245/1991
e 13.303/2016. Processo 5688.01.0295.0/2022; prazo do contrato 60 meses, 20/11/2023
a 19/11/2028; Valor mensal do aluguel: R$ 9.000,00; Locadora:M.N. PRESTES
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA; Data da Assinatura: 27/02/2024; RUBRICA: 5704-01
Aluguel de Imóveis para Uso.
7º Termo Aditivo - Renovação contrato 724/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ALMIRANTE TAMANDARÉ, um prédio situado na Avenida Rio Branco, nº.01,
Lojas F e G, Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP 20.090-003, por 60 (sessenta) meses, de
03/05/2024 até 02/05/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.005/2004; Valor Mensal do Aluguel:
R$ 106.600,00; Locadora: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO CNPJ
33.439.092/0001-60; Assinatura: 18/03/2024 RUBRICA: 5704-01.
6º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao Contrato nº 1765/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços de infraestrutura e manutenção predial, compreendendo
todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada de
incêndio); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à edificação
denominada edifício sede Goiânia, localizado na Rua 11 N. 250 - Centro - Cep 74.015-170
Goiânia GO; Contratada: MPM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS
COMBINADOS
EM EDIFÍCIOS
LTDA;
CNPJ:
24.555.094/0001-23; Modalidade:
Pregão
Eletrônico; Valor do acréscimo a partir de 01/05/2024: R$ 68.547,49; Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo
Administrativo: 5688.01.2089.1/2021; Data assinatura: 24/04/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 6525/2023. Processo Administrativo:
5688.01.0736.1/2023. Objeto: Prestação de serviços
comuns de engenharia para
adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de endereço da Ag.
Abaetetuba, localizada no Estado do Pará. CONTRATADA: ELETROTHERM COMERCIO DE
MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA EPP CNPJ 06.343.165/0001-42. Espécie:
Aditamento contratual, prorrogando em mais 3 (três) meses a contar de 28/08/2024 até
27/11/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data
de Assinatura: 23/04/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota- CEFOR Penalidades, comunica que em 24 de
abril de 2024, realizou o julgamento do recurso interposto pela empresa TELE ALARME
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ Nº 02.596.120/0001-29 e decidiu por manter a
aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 349.838,05 (trezentos e quarenta e
nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos) , reduzindo a Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, para o prazo de 1
(um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU e mantendo a
Rescisão Contratual Unilateral fixada para o dia 31/03/2024 à empresa TELE ALARME
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ Nº 02.596.120/0001-29 , por infração a dispositivo
previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, incisos I VII XXIII XXIV XXV
e XXVI, e conforme Cláusula Décima Segunda, inciso I e II e Cláusula Décima Quarta, inciso
I,
parágrafo
primeiro
do
contrato
01201/2023,
processo
administrativo
5688.04.1838.0/2022 SICLG nº 55703. Desta decisão não cabe mais recurso.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento de Quitação do REEQUILÍBRIO ICMS do contrato nº 15910/2020,
de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades
CAIXA, UL, CCA e Clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item IV Recife; Contratada:
PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 11.179.264/0001-70;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 1.274,28; Enquadramento Legal: Parágrafo
Terceiro do art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de
Acompanhamento:
5301-02;
Pré-comprometimento
SAP
8000023306;
Processo:
7073.01.0565.4/2020; Data de assinatura: 25/04/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 25/04/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO
CORA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.915,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., CNPJ
42.563.692/0001-26. DATA: 23/04/2024. OBJETO fornecimento do SISTEMA para Reserva
de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da SAAE - SERV AGUAS E ESGOTO SETE LAGOAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
2.584,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 15/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
24/04/2024. OBJETO: termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em
18/05/2021 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO - BA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.521,66.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 02/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU -
BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.926,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0054/0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que
vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, está à disposição dos interessados de 24/04/2024 a 23/05/2024, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a) leiloeiro (a) WESLEY SILVA
RAMOS, situado na: Rua Três Marias 139, Raiar do Sol - Boa Vista / RR CEP: 69.316-068 e
no site
www.wrleiloes.com.br. O certame
realizar-se-á em
23/05/2024, 10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.wrleiloes.com.br. A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 31/05/2024, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
07/06/2024. Outras informações nos telefones (95)99970-3797 no horário de segunda a
sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail: contato@wrleiloes.com.br. CN MANUTENÇÃO PARA
ALIENAÇÃO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0053/0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - CN Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que
vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, está à disposição dos interessados de 24/04/2024 a 24/05/2024, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do (a) leiloeiro (a) HIDIRLENE
DUSZEIKO, situado na: Rua Jurandir Ferreira, 10, Barra do Jucu, Vila Velha-ES - CEP 29.125-
065 e no site www.hdleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 24/05/2024, 10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.hdleiloes.com.br. A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 03/06/2024, nos mesmos locais
onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia
10/06/2024. Outras informações nos telefones 0800-707-9339/0800-707-9272 no horário
de segunda a sexta-feira, das 09:00 à 17:00h, e-mail contato@hdleiloes.com.br. CN
MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:REABILITE - CLINICA DE
FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA, CNPJ: 45.672.067/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:RETINA BH LTDA, CNPJ:
43.491.262/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SPA ODONTOLOGIA LTDA,
CNPJ: 20.189.253/0001-62; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de
ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, ODONTOLOGIA:
PERIODONTIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PREMIERE MEDICINA E SAUDE, CNPJ
14.139.338/0001-33. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacote
na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA BEROALDO JUREMA SA, CNPJ
02.529.743/0001-89. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 914571/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Contagem/MG, CNPJ 18.715.508/0001-
31; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial ME/CGU nº
558, de 10/10/2019. Data do distrato 24/04/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato
de
Repasse nº
916447/2021/MIDR/CAIXA.
CONTRATANTE:
União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de BOM CONSELHO/PE, CNPJ 11.285.954/0001-04;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da
rescisão 24 de abril de 2024.
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