DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT EXTRATO DE
RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 914223/2021/MESP/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Terra
Nova do Norte/MT, CNPJ 01.978.212/0001-00; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação
legal: PI 424/2016. Data do distrato 24/04/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917634/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Inhapim/MG, CNPJ 20.905.865/0001-04;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI n 424/2016 e IN MPDG n 002/2018 e
respectivas alterações; Artigo 79, Inciso I da Lei 8666 de 21.06.1993. Data da rescisão 24
de abril de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 897195/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de GUARABIRA/PB, CNPJ 08.785.479/0001-
20;
Objeto
termo
de 
distrato.
Fundamentação
legal:
Portaria
Interministerial
MPDG/MF/CGU Nº 424, de 30 de dezembro de 2016.. Data do distrato 25/04/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 925766/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mairiporã/SP, CNPJ 46.523.163/0001-50;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: mediante solicitação do contratado. Data
do distrato 24/04/2024.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 918612/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alvorada
de Minas/MG, CNPJ 18.303.164/0001-53; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 41, Parágrafo 8º, da PI 424/2016 e Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da
rescisão 24 de abril de 2024
Contrato de Repasse nº 918171/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Alvorada de Minas/MG, CNPJ
18.303.164/0001-53; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 41, Parágrafo
8º, da PI 424/2016 e Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Data da rescisão 24 de abril
de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO/MT -
2628, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA MATOS ABV LTDA, código
100202780, CNPJ nº 11.208.737/0001-10, localizada na Av Arlinda Rezende de Azevedo,
845, Centro - Alto Boa Vista/MT CEP 78665-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023.
DAIANA MABEL DA SILVA SARDA
Superintendente de Rede
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DE MERITI/RJ - CNPJ 29.138.336/0001-05. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VENDA VELHA II APF 0305.249-47. Valor: R$ 602.885,37 (sem alteração).
Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2026. Data da assinatura: 04/03/2024. JOÃO FERREIRA NETO
E ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DE MERITI/RJ - CNPJ 29.138.336/0001-05. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VENDA VELHA I APF 0305.247-29. Valor: R$ 584.285,16 (sem alteração).
Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2026. Data da assinatura: 04/03/2024. JOÃO FERREIRA NETO
E ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO
VERDE/GO CNPJ 02.056.729/0001-05.
Objeto: Cláusula 2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL NILSON VELOSO APF 0362.803-56. Valor: R$ 385.135,90 (sem alteração).
Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2025. Data da assinatura: 16/04/2024. PAULO FARIA DO
VALE E TARCISIO ALVES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
LONDRINA/PR CNPJ 75.771.477/0001-70. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ALEGRO VILLAGE APF 0411.849-49. Valor: R$ 138.240,00 (sem alteração).
Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2025. Data da assinatura: 23/04/2024. MARCELO BELINATI
MARTINS E VALDEMIR MARTINS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186171/2024 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPT-2024/00003. PREGÃO Nº: 00091/2024. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 42.366.302/0001-
28 - KOVR SEGURADORA S A. Objeto: Serviços de cobertura de seguro de responsabilidade
civil para empregados do SERPRO. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Data da Assinatura:
15/04/2024. Valor total: R$ 95.000,00.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.177/2024 - UASG 806030
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/04/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de Agenciamento de Viagens, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens
Licitados: 
1.
Novo 
Edital: 
26/04/2024
das 
09h00 
às
17h00. 
Endereço:
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
13/05/2024
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As especificações encontram-se
no Edital
SUPGA/GAADM/GAAD2 Nº 90177/2024.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.301/2024 - UASG 803080
Processo: PTI-2024/00006. Objeto: Contratação de serviços de circuitos Backbones
(categoria 5). Total de Itens Licitados: 1 item. Edital: 26/04/2024 da 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2024 às 08h00 no site https://www.net.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/05/2024 às 10horas no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações
encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 90301/2024.
São Paulo-SP, 25 de abril de 2024.
OCTAVIO HENRIQUE MENDONÇA FILHO
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISOS DE ALIENAÇÃO
PROCEDIMENTO REGULAR DE LICITAÇÃO Nº 2024/003
O Banco da Amazônia torna público que por meio PROCEDIMENTO REGULAR DE
LICITAÇÃO, de nº 2024/003, com critério de julgamento de maior oferta de preço, o qual reger-
se-á pela Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016
e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A, doravante
denominado REGULAMENTO, observada a proposição CA n/ 2022/039, de 24 de maio de 2022,
para alienação de 05 (cinco) imóveis urbanos, "Não de Uso", localizado na Rua Boulevard
Thaumaturgo, Quarteirão nº 5, Lote 9, Bairro Morro da Glória, Cruzeiro do Sul/AC, registrado
sob a matrícula nº 989 - Registro Geral, 24/12/1979, Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruzeiro do Sul, Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, de
Propriedade do Banco da Amazônia S/A, conforme descrição no item 1, observado o preço
mínimo e as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, -
Belém/PA, 
ou
https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/preced-regular-de-licitacao.
Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/07/2024 às 10h00 no Ed Sede o BASA, localizada na Av. Presidente Vargas,
800, 2º andar, Bloco B - Belém-Pa.
PROCEDIMENTO REGULAR DE LICITAÇÃO Nº 2024/004
O Banco da Amazônia torna público que por meio PROCEDIMENTO REGULAR DE
LICITAÇÃO, de nº 2024/004, com critério de julgamento de maior oferta de preço, o qual reger-
se-á pela Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, do Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016
e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A, doravante
denominado REGULAMENTO, observada a proposição CA n/ 2022/039, de 24 de maio de 2022,
para alienação de 03 (três) imóveis urbanos, "Não de Uso", localizado na Rua Boulevard
Thaumaturgo, Quarteirão nº 5, Lotes 7 e 8, Bairro Morro da Glória, Cruzeiro do Sul/AC,
registrado sob a matrícula nº 2.027 - Registro Geral, 14/06/1983, Cartório de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Cruzeiro do Sul, Comarca de Cruzeiro do
Sul/AC, de Propriedade do Banco da Amazônia S/A, conforme descrição no item 1, observado o
preço mínimo e as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Edital: 26/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro,
- Belém/PA,
ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/preced-regular-de-licitacao.
Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 15/07/2024 às 10h00 no Ed Sede o BASA, localizada na Av. Presidente Vargas,
800, 2º andar, Bloco B - Belém-Pa.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024
Contratação
de
empresa
especializada para
prestação
de
serviço
de
CLIPPING ELETRÔNICO DIÁRIO sobre as notícias relacionadas ao Banco da Amazônia,
veiculadas em emissoras de rádio, televisão, mídia impressa, portais de notícias web,
blogs, todos com veiculação nacional e regional, monitoramento de redes sociais e
gestão de informação de temas de interesse do Banco com disponibilização em
domínio próprio da Contratada, cronograma e condições estabelecidas no Edital e seus
anexos, especialmente no Termo de Referência. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, -
Belém/PA,
ou 
https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024
Contratação de empresa para fornecimento de divisória miolo celular, perfis
de alumínio, porta para divisória e vidros de 4 mm para fechamento das áreas de
gerências e salas de reunião do Ed. Sede do Banco da Amazônia. S.A, de acordo com
os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos,
especialmente no Termo de Referência. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, - Belém/PA ,
ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que o PE nº 90012/2024, com a
abertura da sessão prevista para as 10h00 do dia 03.05.2024, publicado no DOU do dia
11.04.2024, Edição: 70, Seção:3, foi prorrogado para as 10h00 do dia 20.05.2024.
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira

                            

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