DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 943024/2023.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDO, CNPJ nº
87531976000179. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -80.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -9.476,92, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS HENRIQUE KITTEL, CPF nº ***.079.820-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 943403/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA ,
CNPJ nº 01621539000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -27.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.601,50, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA, CPF nº
***.837.514-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 895554/2019; Processo nº 59000.029539/2019-
10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e o Munícipio de Tefé, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.426.383/0001-15. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência até o dia 25 de outubro de 2024. Data e assinatura:
25/04/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE
1614892 e Nicson Marreira Lima - Prefeito Municipal, SIAPE 16083
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.004846/2023-06; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de
Consultoria Pessoa Física nº 12400053; Justificativa: Propõe-se que seja feito um levantamento
dos autos de infração aplicados de modo a se obter dados e estatísticas quanto aos
instrumentos e as penalidades aplicadas, onde foram aplicadas, quais as principais causas de
irregularidades, se resultou em conformidade do regulado, dentre outras, permitindo assim
definir um ou mais indicadores da efetividade das atividades de fiscalização e subsidiar a
Superintendência de Fiscalização com informações que permitam realizar a atualização da
Resolução nº 24/2020, baseada na definição do perfil dos regulados, auxiliando na proposição
de um procedimento que considere os princípios da regulação responsiva; Contratante: Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº
00.640.110/0001-18; Contratado: Jefferson Cristiano dos Santos Silva; Objeto do Contrato:
Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto,
visando a proposição de indicadores de desempenho das atividades de fiscalização da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, a partir do levantamento de dados e estudo da
aplicação de instrumentos de fiscalização; Valor do Contrato: R$ 87.878,62; Vigência:
08/04/2024 a 03/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado:
Jefferson Cristiano dos Santos Silva; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no
§ 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 3/4/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909637/2021. Convenentes: Concedente: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS, Unidade Gestora:
443001. Convenente: FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICO S ,
CNPJ nº 37116704000134. Aditivo de prazo e suplementação do recurso do projeto com o
uso do rendimento de aplicação. Valor Total: R$ 2.161.167,59, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 03/05/2021. Signatários:
Concedente: LUIS ANDRE MUNIZ, CPF nº ***.852.711-**, Convenente: AUGUSTO CESAR DE
MENDONCA BRASIL, CPF nº ***.412.582-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005959/2023-76.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 6/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 27.323.522/0001-80 - GM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A. Objeto: Objeto do
presente termo de contrato é a execução das obras de recuperação e modernização da
barragem entremontes, no estado de pernambuco, a serem executadas nas condições
estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos
ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 23/04/2024 a 23/05/2025. Valor Total: R$ 7.724.863,95. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2024NE168, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1050000057,
NATUREZA
DA DESPESA
339039, PLANO
INTERNO
DNOCS32; Objeto:
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO CORRETIVA,
COM TROCA DE COMPONENTES
DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA, NA SUBESTAÇÃO INSTALADA NA ADM. CENTRAL DO
DNOCS. Favorecido: SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA, CNPJ: 06.959.300/0001-89;
Valor: R$ 44.791,90; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº
14.133/2021, Código 139, Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 16/04/2024; Assinam:
Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.006379/2023-04.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 59400.003738/2023-63.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de
1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, perfazendo o montante estimado de
aproximadamente 5,40 % (cinco vírgula quarenta por cento) no valor mensal do contrato,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento.. Vigência:
09/08/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.718,12. Data de
Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 59400.005005/2022-82.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, a partir de
01º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, perfazendo o montante estimado de
aproximadamente 4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento) no valor mensal do
contrato, conforme planilha de custos e formação de preços .. Vigência: 30/05/2023 a
30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.580.900,08. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0314.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Constram - Construções e Aluguel de Maquinas Ltda. OBJETO: Contratação de serviços
comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Ceará; - Lote 2: Execução de capa asfáltica com CBUQ
- Área II. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos,
decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço,
contado em dias consecutivos. A ordem de serviço deverá ser emitida em até 180 dias da
assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste
contrato é de R$ 4.297.500,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil e
quinhentos reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da
contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não
poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do
Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional. Nota de empenho: nº 2023NE440450. DATA DA ASSINAT U R A :
24/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e
Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO -
CONSTRAM - Construções e Aluguel de Maquinas Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0351.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Constram - Construções
e Aluguel de Maquinas Ltda. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para a
execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado
do Ceará; - Lote 2: Execução de capa asfáltica com CBUQ - Área II. PRAZO: O prazo para
vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP,
será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. A
ordem de serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável
até o limite de 365 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de e R$ 5.730.000,00 (cinco
milhões e setecentos e trinta mil reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de
Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf
não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do
Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para
Desenvolvimento Regional. Nota de empenho: nº 2023NE440506. DATA DA ASSINAT U R A :
24/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade
Socioambiental - CODEVASF. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO - CONSTRAM -
Construções e Aluguel de Maquinas Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001717/2023-85.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0388.00/2023,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ALL Energy
Engenharia Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a execução de obras de
substituição das comportas do sistema de adução e realização de obras civis na casa de
máquinas da Barragem Ceraíma, localizada em Guanambi, no estado da Bahia. PRAZO: O
prazo máximo de execução do objeto é de 8 (oito) meses, contados a partir da emissão da
Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O
prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir da Assinatura do
Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O
valor total deste contrato é de valor de R$ 2.494.392,81 (dois milhões, quatrocentos e
noventa e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) a preços
de 22/12/2023. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não
poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho
complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho nº 18.544.2221.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas
Hídricas - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura (AD) da Codevasf. Dotação a empenhar em 2024: 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00, conforme Nota de
Empenho 2023 NE 440566 (peça 96). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura -
CODEVASF. HELIO DE FIGUEIREDO M. FILHO - ALL Energy Engenharia Ltda. GABRIEL
CALDAS MOTTA - ALL Energy Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002987/2021-41 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica n° 0.0068.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Brasileira de Geração
Distribuída - ABGD. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica n° 0.0068.00/2022, que tem por objeto desenvolver estudos para implementação
e instalação de sistemas de energia com fontes renováveis, em especial fonte solar
fotovoltaica, nos perímetros públicos de irrigação de propriedade da Codevasf, conceber,
desenvolver e implementar ações que compreendam a elaboração de material técnico,
estudo, inventário técnico, inventário de equipamentos, potência e consumo de energia,
projeto preliminar e executivo, bem como outras atividades relacionadas com a experiência
dos partícipes, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, visa prorrogar sua
vigência e ratificar suas demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica,
por este instrumento, prorrogado o prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
26/04/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo
que não foram alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR, respondendo pela Presidência -
CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da AI - CODEVASF. CARLOS
ALEXANDRE FROSINI EVANGELISTA - Presidente - ABGD.

                            

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