DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002987/2021-41
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 0.0068.00/2022, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e a Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD. DO
OBJETO: 
O
presente 
Termo 
Aditivo 
ao
Acordo 
de 
Cooperação
Técnica 
n°
0.0068.00/2022, que tem por objeto desenvolver estudos para implementação e
instalação de sistemas de energia com fontes renováveis, em especial fonte solar
fotovoltaica, nos perímetros públicos de irrigação de propriedade da Codevasf, conceber,
desenvolver e implementar ações que compreendam a elaboração de material técnico,
estudo, inventário técnico, inventário de equipamentos, potência e consumo de energia,
projeto preliminar e executivo, bem como outras atividades relacionadas com a
experiência dos partícipes, sem transferência de recursos financeiros entre as partes,
visa
prorrogar sua
vigência
e
ratificar suas
demais
cláusulas
e condições.
DA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 26/04/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Acordo que não foram alteradas por este Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
- Diretor da AR, respondendo pela Presidência - CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO
ARNAUD NETO - Diretor da AI - CODEVASF. CARLOS ALEXANDRE FROSINI EVANGELISTA
- Presidente - ABGD.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002030/2021-03. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0205.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CLPT Construtora Ltda. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o contrato nº 0.0205.00/2022, firmado com a empresa
CLPT Construtora LTDA, que tem por objeto a execução da 2ª etapa da pavimentação em
TSD no Município de Jucurutu, interligando a sede municipal ao distrito de Serra de João
do Vale (estacas 339 a 570), no Estado do Rio Grande do Norte, no valor inicial de R$
7.719.933,45 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e trinta e três reais e
quarenta e cinco centavos), conforme as cláusulas adiante expostas. PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 213 (duzentos
e treze) dias, contados a partir de 31/03/2024, passando seu vencimento para 29/10/2024;
Fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça 245 do processo nº
59500.002030/2021-03. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da funcional
programática nº 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, utilizando-se o saldo da nota de empenho nº
2021NE440507. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada
para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 14%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. MÁRIO LINO DE
MENDONÇA NETO - CLPT CONSTRUTORA LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001831/2021-43.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.673.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O presente
Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.673.00/2021, que tem por objeto a
execução de serviços de pavimentação, com aplicação de concreto betuminoso usinado a
quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf no Estado do Amapá/AP. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por
esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.673.00/2021 por 12
(doze) meses, contados a partir de 13/04/2024, passando seu vencimento para
12/04/2025. DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por esse instrumento fica aprovado o
novo cronograma físico-financeiro constante à página 4 da peça 252 do processo nº
59500.001831/2021-43-e. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta
do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional. Dotação a empenhar - R$ 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 0%.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no
contrato nº 0.673.00/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela
Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ANTONIO CARLOS DEL
CASTILHO - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 195006 - SRP - MAIOR DESCONTO -
PROCESSO nº 59500.003687/2023-41-e.
OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa
especializada na organização de eventos, sob demanda, a serem promovidos, realizados
e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf), na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, compreendendo
planejamento
operacional,
execução, 
acompanhamento,
assessoria,
confecção 
e
fornecimento de material promocional. DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL nº 03/2024:
26/04/2024. ENDEREÇO: Edifício Deputado Manoel Novaes - Sede da Codevasf, localizado no
SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Brasília - DF. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2024.
SESSÃO
PÚBLICA: 13/05/2024
às 10h00
no site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df
Em 25 de abril de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000948/2024-52. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0011.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da
Região Sul. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico,
Social e Ambiental da Regiao Sul, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 337.890,20 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais e vinte
centavos): 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 6m³,
potência mínima de
210 CV, combustível diesel, direção
hidráulica, cor branca,
Tombamento(s): 344.044-3, Placa(s): SGV7B47, Chassi: 93ZE2HMH0P8957372. DATA DA
ASSINATURA: 12/04/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambienta - CODEVASF. ANDREIA WAGNER - Presidente -
Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social e Ambiental da Regiao Sul.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024
Processo nº 59500.002028/2023-98-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 02/2024 - que tem por
objeto:
a "Contratação
de
empresa para
a prestação
de
serviços de
auditoria
independente, para exame trimestral e anual das demonstrações financeiras da Codevasf e
exame anual das demonstrações financeiras do Projeto de Integração do Rio São Francisco
com as Bacias do Nordeste Setentrional - PISF", que foi considerada vencedora a empresa
SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com valor global de R$ 155.000,00 (cento e
cinquenta e cinco mil reais), conforme documentos de realização do processo licitatório,
disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 25 de abril de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
Processo: 
59540.001754/2021-55. 
OBJETO: 
Suspensão 
do 
contrato 
nº
4.246.00/2021, por 30 (trinta) dias, a partir de 01/04/2024, firmado entre a CODEVASF e
a empresa IFC Engenharia Ltda, CNPJ nº 22.336.152/0001-00, que tem por objeto a
execução das obras de reforma e ampliação do Balneário e Espaço Multieventos Fonte da
Mata, Localizado no Município de Boquim, no Estado de Sergipe, na área de atuação da 4ª
Superintendência Regional da CODEVASF - 4ª/SR. Fundamentação Legal: Parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 24/04/2024. Assina: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001194/2023-09. Termo de Doação nº 04.0001.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária Ação Social
Santo Antônio, município de Propriá/SE, CNPJ nº 16.457.665/0001-69. OBJETO: Doação de
01 (uma) grade aradora de 14 discos, marca: KOHLER, modelo: GAC 245 1426, ano/modelo:
2023/2023, cor: vermelho, série: 23/1883, tombamento nº 334.168-5, no valor de R$
19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). RECURSOS: PTRES 219393 - Emenda Individual
nº 27330006SE6, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento
legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024.
ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Maria do Rosário
Ataíde Silva/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000148/2024-65. Termo de Doação nº 04.0027.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária Ação Social
Santo Antônio, município de Propriá/SE, CNPJ nº 16.457.665/0001-69. OBJETO: Doação de
01 (uma) Carreta Agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, marca Kohler, série:
24/0220, ano/modelo: 2024/2024, cor: vermelho, tombamento nº 334.226-0, no valor de
R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). RECURSOS: Emenda Individual Nº
27330006SE6, OGU 2023, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
14/03/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Maria do Rosário Ataíde Silva/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000247/2024-47. Termo de Doação nº 4.0031.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0005-50 e a Prefeitura
Municipal de
Itabaianinha/SE,
CNPJ
nº
13.098.181/0001-82. 
OBJETO:
Doação
de
01
(uma)
RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS, MOTOR A DIESEL, CABINE FECHADA COM AR
CONDICIONADO, MARCA XCMG, MODELO: XC 870 BR-I SKD, CHASSI XUG08703VRPA02306,
Tombamento nº 334.254-5, valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais).
RECURSOS: PTRES 219365 - 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de desenvolvimento
Sustentável Local - Nacional - PI: SE007400SX2, sob gestão da 4ª Superintendência Regional
da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Danilo Alves de Carvalho/Prefeito Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2023
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 09/2023 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.000755/2023-25-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 300 conjuntos familiares de equipamentos para produção apícola,
2.500 colmeias completas padrão langstroth, 3.000 quilogramas de cera de abelha alveolada,
200 conjuntos de macacão e máscara para apicultura, 200 pares de luvas de vaqueta e botas
em látex, 100 fumigadores, 100 telas excluidoras de rainha, 100 incrustadores de cera e 100
vassourinhas para espanar quadros, visando apoiar apicultores familiares atendidos por
municípios, associações, cooperativas e em outras ações de apoio a infraestrutura produtiva,
na área de atuação da CODEVASF, no estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª
Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2023.
FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei
Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro de 2024, seção 3,
à fl. 90 e homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª Superintendência Regional da
CODEVASF, Resolução Regional nº 517 de 13/12/2023, rerratificada pela Resolução Regional
nº 065 de 12/03/2024, rerratificada pela Resolução Regional nº 119, de 04/04/2024,
constantes no Processo nº 59550.000755/2023-25-e. ASSINATURA: 18/04/2023. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: MGS Brasil
Distribuidora Ltda, CNPJ: 25.329.901/0001-52, itens 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, R$ 1.761.540,70. A ata
estará disponível na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência
Regional da CODEVASF, Penedo/AL. RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA Superintendente
Regional Substituto CODEVASF/5ª SR.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000156/2024-48-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0077.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRÍTA IRMÃO ÁUREO - OSCEIA.
DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 02 (dois) Kits
de Irrigação Familiar por Microaspersão (1ha), tombamentos: 297.239-2 e 297.240-2, no
valor total de R$ 21.882,00 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e dois reais), pertencente
ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.

                            

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