Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600069
69
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 13/2024
PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e competência
delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de
novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386,
de 16 de abril de 2021, no Edital 39/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
novembro de 2021, e no Edital 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de
maio de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência da candidata ADRIANA DOS REIS EMYGDIO
DA SILVA, classificada na 5ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
-
AMPLA
CONCORRÊNCIA,
em virtude
do
contido
no
processo
nº
08007.001529/2024-78.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
EDITAL Nº 14/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA
PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e
competência delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76,
de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial
ME-MJSP nº 4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021,
CONVOCA,
de
acordo
com
a 
ordem
de
classificação
disposta
no
EDITAL
CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 23/2022, publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3,
páginas 94, a candidata GICELE LIMA SOARES, classificada em 6º lugar no cargo de
TÉCNICO ESPECIALIZADO EM FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA,
para comparecer, no período de 06 a 22 de maio de 2024, na Divisão de Promoção
à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada
dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio
do correio eletrônico saude.dips@mj.gov.br, para se submeter à inspeção médica
oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021,
devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo
I, deste Edital.
Sendo considerada APTA pela junta
médica oficial, a candidata está
CONVOCADA para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 06 de maio de 2024 com
prazo final até 04 de junho de 2024, devendo apresentar todos os documentos
constantes no Anexo II do presente Edital, original e em formato digital .pdf.
A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o
endereço
eletrônico: 
cgif_2@mj.gov.br,
com
o
assunto: 
processo
seletivo
simplificado.
O candidato que não atender aos requisitos citados nos anexos II e III do
presente Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.
Brasília-DF, 25 de abril de 2024.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
ANEXO I
EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
I - Sangue:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Uréia;
d) Creatinina;
e) Lipidograma;
f) TGO;
g) TGP;
h) Machado Guerreiro;
i) VDRL; e
j) Tipagem sanguínea.
II - Urina: EAS.
III - Fezes: Parasitológico de fezes.
IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo.
V - Eletrocardiograma com laudo.
ANEXO II
a) cópia
simples da Certidão de
Nascimento e/ou da
Certidão de
Casamento;
b) cópia simples do documento de identidade;
c) cópia simples do CPF;
d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha
de identificação onde constam número, série e qualificação civil);
e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo
endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral;
f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
g) atestado de antecedentes criminais originais;
h) cópia simples do comprovante de residência (atual);
i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;
j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com
o requisito da função;
k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;
l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e
experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021):
- cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período
(com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na
área privada;
- certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se
for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades
desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública;
- contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08084.000438/2023-11.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 16/2023, que tem por objeto a prestação
de serviços de transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade
terrestre, para transporte de mobiliário, veículos automotores e outros bens de
propriedade ou interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caminhão-baú
ou caminhão cegonha (somente para veículos automotores), com emprego próprio de
motorista, combustível, seguro total, materiais para embalagem e outros encargos
necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, visando atender às
demandas deste Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 489.500,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08255.013991/2019-29.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prestação de serviços comuns, prestados de forma contínua, de publicações de edital e
avisos diversos em jornais de grande circulação.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.143,44. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200354
Nº Processo: 08337.001154/2022-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO MS. Contratado: 19.249.679/0001-85 - 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: O sr. Superintendente regional de polícia federal no mato grosso
do sul, delegado de polícia federal agnaldo mendonça alves, inscrito no, nomeado pela
portaria do ministério da justiça e segurança pública nº 754, de 18 de janeiro de 2023,
publicada no diário oficial da união (dou) de 18.01.2023, nos termos do presente processo
e do processo n.º 08335.008166/2023-07;
considerando as razões expostas no despacho 32494212 - selog/sr/pf/ms; resolve rescindir
por ato unilateral da administração, o contrato n.º 01/2023 relativo à contratação de
empresa de engenharia ou arquitetura para a reforma da delegacia de polícia federal de
dourados/ms - pf/drs/ms, celebrado com a empresa 3fg construções comércio e serviços
ltda., inscrita no cnpj/mf nº 19.249.679/0001-85, com fundamento na cláusula décima
segunda, item 12.1.1 do contrato e nos artigos 77 e 78, i e ivda lei 8.666/93.. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200394
Nº
Processo: 08420.003567/2023.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação,
jardinagem e operadores de carga (carregadores) para atender às necessidades da
SR/PF/RN e DPF/MOS/RN.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/04/2024 das 09h00 às
11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Lauro Pinto, 155, Lagoa Nova, Lagoa Nova
- Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANOEL FERNANDES DE BARROS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2024) 200394-00001-2024NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.003846/2023-21.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 07.777.140/0001-10 - J & D CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para execução de reforma e readequação de banheiros da
superintendência regional de polícia federal em rondônia (sr/pf/ro), área aproximada de
34,14 m²..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a
21/09/2024. Valor Total: R$ 154.100,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08485.002263/2023-64.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
RR. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e repactuar o Contrato nº 03/2023 -
SR/PF/RR, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.292,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).

Fechar