DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.035014/2023-04.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 07.764.000/0001-07 - AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto:
Aquisição de ração canina seca - raças grandes, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2024 a
22/04/2029. Valor Total: R$ 156.726,00. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total: R$ 1.690.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/04/2024 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de operação e gestão de Central de
Teleatendimento de Emergência, a ser executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de
toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas
necessárias à execução dos serviços, a serem prestados na Polícia Rodoviária Federal, localizada no Rio
Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIDEC - 25/04/2024) 200109-00001-2024NE000999
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.074148/2023-32. Pregão Nº 23/2023. Contratante: POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.625.187/0001-59 - TRIPLE T DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total: R$ 21.980.000,00. Data de Assinatura: 18/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 26 de Junho de 2024, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro:
Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Cristiano Antonio Renner
08660.003935/2023-81
T612894525
IZC2J26
Indeferimento
. Leonardo Dalosto Frigi
08660.038553/2023-78
T606954856
IJQ2418
Indeferimento
. Rodrigo De Brito Barbosa
08660.006718/2023-42
T614289327
IKR5J09
Indeferimento
. Roberto Fumagali
08660.006446/2023-81
T612306968
JTW5D13
Não conhecimento
. Patric De Camargo Rodrigues
08660.027727/2023-77
T619339071
I EG 5 D 1 5
Não conhecimento
. Rudi Pedro Lopes / Rodrigo Leitao Pereira
08660.028164/2023-34
T604833318
IXY5558
Não conhecimento
. Lucia Athayde Flores
08660.012850/2023-93
T621030376
JAW 1 H 1 4
Não conhecimento
. Luciano Marco Grassioli
08650.077211/2023-92
T604747675
DJ C 2 E 7 7
Indeferimento
. Jeferson Monteiro
08660.024691/2023-70
T617303134
MHY0J01
Indeferimento
. Luis Carlos Duarte Dos Santos / Clayton Djones Raubach De Toledo
08650.021733/2023-30
T603201083
IHM3452
Indeferimento
. Jonas Abel Selbiscikowski / Roberson Jose Alvarenga
08650.101641/2023-32
T606617574
PZC1E76
Indeferimento
. Gilberto Antonio Daroda
08650.092437/2023-13
T626031923
IJR1039
Indeferimento
. Leonel Chiarello
08660.031988/2023-91
T614024552
JDL4949
Indeferimento
. Douglas Eimar Munchen / Danubio Alves Da Silva Junior
08660.008474/2023-32
T605715327
IWA5302
Não conhecimento
. Otoniel Malaquias
08660.002726/2023-10
T581838572
IQY1966
Indeferimento
. Eduardo Messa Mendonca
08660.029663/2023-49
T612817733
IZY6C00
Não conhecimento
. Fernando Costa Da Silva
08660.001674/2023-64
T574296227
IRN7710
Não conhecimento
. Marcos Joni De Oliveira / Everton Luis Hilbig
08650.079137/2022-68
T527405515
IVL7946
Não conhecimento
. Luyzandra Santos Berti
08650.087815/2023-47
T611842447
JCV1J48
Indeferimento
. Adir Zanchin
08660.001475/2023-56
T583968066
IXD6285
Indeferimento
. Gilnei Jadir Seidler
08660.029449/2023-92
T611333406
AME5005
Indeferimento
. Roberto Rama De Brito
08660.005545/2023-45
T613720504
ADQ2859
Indeferimento
. Roberto Rama De Brito
08660.005547/2023-34
T613720527
ADQ2859
Indeferimento
. Luiz Roberto Da Silva Rosa
0860037107/2023-46
T619521449
ITS9J15
Indeferimento
. Maria Rita Medeiros Feijo
08660.037114/2023-48
R624563693
IZE1G47
Indeferimento
. Permino Pereira Mendes
08660.001067/2023-02
T576631825
I OX 6 A 2 3
Indeferimento
. Permino Pereira Mendes
08660.001068/2023-49
T578390507
I OX 6 A 2 3
Indeferimento
. Nuki Importacoes Ltda
08660.027223/2023-57
T608900729
IVW2050
Indeferimento
. Paulo Ricardo Dos Santos
08660.029447/2023-01
T536302747
INI5H33
Indeferimento
. Julio Cesar Weiss
08660.023781/2023-43
T605376867
NIL6303
Indeferimento
. Luiz Alberto Gomes Fagundes
08660.028512/2023-73
T614241037
IGP2695
Indeferimento
. Luiz Alberto Gomes Fagundes
08660.028515/2023-15
T614240964
IGP2695
Não conhecimento
. Luiz Alberto Gomes Fagundes
08660.028517/2023-04
T614240972
IGP2695
Não conhecimento
. Luiz Alberto Gomes Fagundes
08660.028509/2023-50
T614241049
IGP2695
Indeferimento
. Adriano Schmitd
08650.033663/2023-62
T620693417
GSV0801
Indeferimento
. Raian De Quadros
08660.029650/2022-99
T574911127
JQN8708
Indeferimento
. Jaisson Bertella
08660.034708/2023-05
T560403496
EQ Z 8 E 8 8
Indeferimento
. Rodrigo Pavannete De Sena
08660.029379/2023-72
T617960557
IPJ8F37
Indeferimento
. Renan Rinco Janke
08660.043015/2018-38
T148113583
ITQ1691
Indeferimento
. Rodrigo Vieira Hochmuller
08660.011956/2023-70
T629436215
IXL6A51
Indeferimento
. Ricardo Duarte Madeira Garrastazu Xavier / Thiago Roque S Miranda
08650.027370/2023-46
T580946738
ISM4162
Indeferimento
. Vinicius Da Silva Oliveira
08660.008385/2023-96
T617728337
IQH3J95
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012609/2023-64
T624021777
HRV3121
Indeferimento
. Elisandro Maier
08650.024414/2023-86
T617583967
BPE6647
Indeferimento
. Gabriel De Souza Pomnitz
08650.025074/2023-19
T611016516
JBF9G30
Indeferimento
. Nilson Goetz
08660.008892/2023-20
T625737881
ISM5955
Indeferimento
. Gustavo Henrique Esswein / Claudia Lisiane Lavall
08660.009569/2023-73
T624265757
DX H 6 H 5 2
Indeferimento
. Felipe Sampaio Dos Passos
08660.008899/2023-41
T623789183
IVT4F87
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012607/2023-75
T624021769
HRV3121
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012611/2023-33
T624004414
HRV3121
Indeferimento
. Alan Tadeu Maschen
08660.009530/2023-56
T619315849
ERE9J38
Indeferimento
. Valdair Alvarenga Batista
08660.012639/2023-71
T625341791
ITH2I91
Indeferimento
. Gilberto Gregory
08660.012631/2023-12
T624265749
IOS0D75
Indeferimento
. Velamir Antonio Federle
08660.012630/2023-60
T623921006
IPV9205
Indeferimento
. Jonata Felicetti
08660.012628/2023-91
T606948899
IMG1112
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012618/2023-55
T624004392
IZG5H92
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012615/2023-11
T624004384
IZG5H92
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012617/2023-19
T624004406
IZG5H92
Indeferimento
. Cristiane Silvano De Oliveira
08660.012642/2023-94
T626411238
IXM2D46
Indeferimento
. Joao Adelino De Abreu Rosa
08660.012676/2023-89
T593078427
FAO 9 J 8 9
Indeferimento
. Jonathan Da Silva Machado
08660.012612/2023-88
T624021757
HRV3121
Indeferimento
. Abel Ribeiro Ferreira
08660.012647/2023-17
T619881925
JBF0051
Indeferimento