DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº
354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício
Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo
Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. César Karonezokae
046.***.***-50
02013.002083/2021-91
. Anderson Edivam Righi
061.***.***-08
02567.000190/2021-18
. Haroldo Pereira de Souza
586.***.***-15
02018.003080/2020-43
. Lorena Silveira Ribeiro
140.***.***-07
02001.007030/2015-57
. Ludmila Silveira Ribeiro
140.***.***-00
02001.005902/2024-33
. Wanderson dos Santos Azevedo
703.***.***-70
02010.001854/2021-52
. Aristissaba Kumania Javae
055.***.***-69
02029.001287/2021-35
. Parau Kaiabi
056.***.***-40
02567.000144/2021-19
. Gabriele de Souza Teixeira
060.***.***-28
02048.000346/2021-20
. Kruapreti Bepkangati
563.***.***-20
02048.000344/2021-31
. Junior Dehamekwa Xerente
050.***.***-10
02029.001358/2022-81
. Altieres Lima da Silva
736.***.***-20
02013.002059/2022-32
. Daniele Leal Sabino
093.***.***-62
02022.003794/2019-59
. Iralda Ferreira Bezerra Meneses
973.***.***-04
02020.000821/2022-57
. Edelcino Fernandes
041.***.***-80
02014.001444/2021-71
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 0202100122220231. Objeto: Prestação do serviço de especializada para elaborar Projeto Executivo de Obra de Engenharia para Reforma e Ampliação do
Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), vinculado à Superintendência do IBAMA em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, compreendendo composição de equipe
multidisciplinar (Topografia, sondagem geotécnica do solo, Arquitetura, Engenharia de Estruturas e de Instalações, orçamentista, etc...), bem como os trâmites de aprovação nos
órgãos públicos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Tirol -
Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALAN MICHEL SANTIAGO NINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
ATO Nº 8
A Superintendência do IBAMA no Estado do Acre torna público que o pregão eletrônico 6/2023, processo SEI nº 02002.000491/2023-07, para contratação do serviço de
telecomunicações, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, com fornecimento de 01 (um) link digital E1 para interligar ao PABX
da Sede do IBAMA em Rio Branco-AC, com 50 ramais DDR, restou fracassado por ausência de propostas válidas.
CAIO LIMA CARVALHO
Superintendente Substituto do Ibama no Estado do Acre
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 31/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. ALOISIO OLIVEIRA
DO VALE
622.***.***-00
02001.040114/2023-11
9FHPL86V
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3
Incisos II, VII e Art. 51 do
Decreto 6514.
APUÍ-AM
7° 0' 51.283" S 59°
23' 57.992" W
65,81 HA
. ALOISIO OLIVEIRA
DO VALE
622. ***.***-00
02001.040113/2023-68
G6DGAIXM
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3
Incisos II, VII e Art. 50§2º do
Decreto 6514.
APUÍ-AM
7° 1' 6.26" S 59° 23'
54.773" W
30,84 HA
. RAIMUNDO
NOGUEIRA 
DE
SOUZA
631. ***.***-20
02001.037043/2023-61
UGU1DR4N
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3
Incisos II, VII e Art. 50§2º do
Decreto 6514.
L Á B R EA - A M
9° 8' 46.202" S 65°
51' 19.705" W
165,70 HA
. SEBASTIÃO ALVES
DE MORAIS
196. ***.***-15
02001.027319/2023-01
JAC 0 B 3 5 I
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3
Incisos II, VII e Art. 50§2º do
Decreto 6514.
L Á B R EA - A M
9° 31' 54.364" S 66°
42' 56.898" W
149,32 HA
. NICANDIO JOSE DA
SILVEIRA NETO
289. ***.***-71
02001.015978/2023-96
STQRPG3W
70§1º, Art.72 da Lei 9605; Art.
3 Incisos II, VII e Art. 50 do
Decreto 6514.
L Á B R EA - A M
8° 50' 26.0" S 66° 39'
16.0" W
190,54 HA
. REVELINO
MARTINELLI
469. ***.***-20
02001.013494/2023-11
RSA9F9W4
70§1º, Art.72 da Lei 9605; Art.
3 Incisos II, VII e Art. 50 do
Decreto 6514.
APUÍ-AM
6° 48' 35.214" S 59°
8' 48.893" W
51,64 HA
.
J H O N AT H A M
OLIVEIRA DA SILVA
021. ***.***-07
02001.012183/2023-26
20BF99T0
70§1º, Art.72 da Lei 9605;
Art. 3 Incisos II e Art. 35
Inciso III do Decreto 6514.
Portaria IBAMA n. 48/2007
B E N JA M I N
CO N S T A N T - A M
4° 22' 24.228" S 70°
1' 41.27" W
Comercializar 14
kg de Sardinha
(Triportheus spp)
e 37 kg de
.
Pacu (Mylossoma
spp) provenientes
de pesca proibida
(período 
de
defeso 
das
espécies)
. PATRICIA 
SOARES
DE SOUZA
523. ***.***-53
02001.022032/2023-86
71114F0E
70§1º, Art.72 da Lei 9605; Art.
3 Incisos II, VII e Art. 50 do
Decreto 6514.
L Á B R EA - A M
8° 49' 55.0" S 66° 44'
53.0" W
52,39 HA
. JACSON 
QUEIROZ
DE OLIVEIRA
013. ***.***-07
02001.027125/2023-05
S3GL4WQX
70§1º, Art.72 da Lei 9605; Art.
3 Incisos II, VII e Art. 50 do
Decreto
6514; Art.225
§4º
C F/ 1 9 8 8 .
L Á B R EA - A M
8° 48' 41.0" S 66° 42'
7.0" W
20,87 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.