DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
JOSÉ CARDOSO DA SILVA
134.***.***-87
02008.000103/2010-13
463507/C
POSSE-GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
CERAMICA LUZ LTDA
37.257.946/0001-48
02010.008031/1999-83
194053/C
A BA D I Â N I A - G O
NELSON GONÇALVES GALVÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024 - SUPES-GO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições leais, e em conformidade
com o disposto no artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por estar em lugar incerto ou não sabido ou porque
infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, da decisão de prescrição para ajuizamento da ação de depósito, referente ao processo administrativo em trâmite
nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
.
(Município/ UF)
.
GILMAR RODRIGUES MENDES
785.XXX.141-XX
02010.000349/2006-51
367409/C
M I N AÇ U - G O
NELSON GONÇALVES GALVAO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram
sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de
recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e
Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
Nº 
TERMO 
DE 
APREENSÃO/
Nº TERMO DE DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Marcos Antônio
Tartari
432.***.***-72
02055.000055/2011-71
651722/D
Termo de Apreensão Nº 452203/C
01 trator de esteira, com lâmina,
Caterpillar - D6,
.
Termo de Depósito Nº 452204/C
cor amarela, série 74W01266, e motor
47V13808.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram
sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de
recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e
Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO/
Nº TERMO DE DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
V. SIMI-ME
01.083.121/0001-07
02013.000354/2007-15
353638/D
Termo
de 
Apreensão
e
Depósito Nº 0286874/C
11,00m3 de lenhas nativas.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02014.001603/2023-08. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado LUCIANA VIEIRA COSTA SADDI, CPF nº 499.XXX.XXX-00, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Amapá. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 63.868,03 (Sessenta e três mil, oitocentos e sessenta
e oito reais e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 18 meses. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18966174/2024-SUPES-MS. DATA DAS
ASSINATURAS: 24 de Abril de 2024.