DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042600088
88
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Jefferson Gomes Buscioli
***.505.141-**
CRG4250V
02121.003349/2022-76
. Vicente Ferreira de Lima
***.406.331-**
SVUG3H2K
02121.002967/2022-07
. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
***.073.632-**
Z73C85NG
02121.003406/2022-17
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 25 de abril de 2024
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2022 publicado no D.O de 2022-09-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/09/2022 a 25/09/2025. Leia-se: Vigência: 25/09/2022 a
25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2024-04-26, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/07/2024. . Leia-se: Vigência: 12/01/2024 a
10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Agência
Nacional de
Energia Elétrica -
ANEEL, por
intermédio da
pregoeira, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos
documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é o
registro de preços para a para a prestação de serviços de produção de vídeos
orientativos e institucionais, sagrou-se vencedora a licitante: AIS Comunicação e
Estratégia Ltda., CNPJ 33.508.475/0001-42, com o valor unitário de R$ 1.680,00 e total
de R$ 100.800,00 para o item 01; e de R$ 2.340,00 (unitário) e R$ 70.200,00 (total)
para o item 2.
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 25/04/2024)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 129/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 48500.000954/2022-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 -
MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Reajustar
em 3,21% o valor do contrato n. 028/2023 tendo em vista a variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo - ipca de março/2024. Vigência: 20/04/2023 a
20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.234.041,99. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
A
Agência
Nacional
de
Mineração divulga
a
abertura
do
Pregão
nº
90005/2024 referente a contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo,
postos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, Técnico em
Secretariado, Recepcionista, Assistente Administrativo e Supervisor, Administrativo para
atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e
complementares as atribuições regimentais da ANM., conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços
eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos e
http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 14/05/2024, às 10:00.
Brasília, 24 de abril de 2024.
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
Processo nº 48086.001413/2024-11
Objeto: Contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para
fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN-SP,
do SGB-CPRM/SP, para realização de diversas análises químicas em atendimento as
demandas da ANM para realização dos estudos in-loco em fontes de água mineral,
baseadas na portaria SEI Nº 819 de 03 de dezembro de 2018, bem como em atendimento
aos projetos internos da CPRM.
Total de Itens Licitados: 04
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.
gov.br/licitacoes e contratos
ALTERADO Abertura das Propostas: 10/05/2024 às 10h00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 48086.004649/2021-66.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A.. Objeto: O presente instrumento tem por objeto
reajustar, a partir de 01/12/2022, o contrato nº 077/pr/2021 referente ao período de
período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, pela variação do índice nacional de
preços ao consumidor amplo - IPCA no percentual de 5,900490%. O reajuste será aplicado
apenas sobre a parte do serviço que pode ser prorrogada, relativa ao direito de uso para
10 (usuários). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.460,43. Data de Assinatura:
24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-038/2024. Objeto: Contratação de serviços de consultoria
técnica atuando no segmento de engenharia referente ao fornecimento de diagnóstico em
relação as medidas de segurança necessárias que deverão ser identificadas em toda a
unidade fabril da NUCLEP. Contratada: CSB PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA .
CNPJ: 18.072.608/0001-97. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no
art. 29, inciso I da Lei 13.303/16. Valor total: O valor total da contratação é de R$
117.072,35 (cento e dezessete mil, setenta e dois reais, trinta e cinco centavos). Vigência:
16/04/2024 a 15/10/2024. Data da assinatura: 16/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-027/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária
para fornecimento de mão de obra complementar e temporária. Contratada: RH BROKER
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90. O presente instrumento de
Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2023 -
NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como
Anexo II, da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 25.200.000,00 (Vinte e cinco milhões e duzentos
mil reais). Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Data da assinatura: 19/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-017/2024. Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato pelo período de mais 3(três) meses. Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL
LTDA. CNPJ: 00.331.788/0072-02. O valor global do contrato se manterá no valor de R$
20.387,00 (vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais). Fundamentado pelo art 71 da lei
13303/16. Vigência do contrato: 23/04/2024 a 22/07/2024. Data da assinatura: 19/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024
Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada em Serviços de
Inspeção para Controle da Qualidade com Ensaios Não Destrutivos em projetos de Caldeiraria
Técnica pesada com emissão de documentos periódicos de avaliação do desempenho dos
projetos. Entrega das propostas: a partir de 26/04/2024 às 08:00 horas no site
www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 14/05/2024 às 08:00 horas
no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 14/05/2024 às 10:00 horas. O
Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
Fechar