DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Reforma da Avenida Perimetral da Margem Direita - Alemoa - Porto de Santos".
Fundamentação: Consoante a ciência dada à Diretoria-Executiva da APS, em sua 2422ª
Reunião (Ordinária), realizada em 26/03/2024 e considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº
43/2024, datado de 26/02/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida
Razões Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr.
Alender Honório de Oliveira, Sócio Administrador da CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA. - ME.
ANDERSON POMINI
Presidente da APS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 01.2024.206.0002- Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10 Concessionário
Robert Fernandes
da Costa,
CNPJ: 54.116.208/0001-08,
Credenciamento 001/LALI-
7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de uso de área destinada a atividade de Agência de
Viagens/Turismo Particular no Aeroporto de Mossoró -RN, Preço Fixo: R$550,00. Valor
Global: R$3.300,00. Vig. 6 meses. Dt. Ass. 25/04/2024.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL
Nº
062/ADLI-1/SEDE/2024
- SEDE-SMS-2024/00169
-
Contratação
de
empresa
especializada para atualização de cursos CINGAR e CBGAR, na modalidade EAD. Contratada:
D&J TECNOLOGIA SOCIAL E EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 14.024.526/0001-16. Valor Global:
R$ 33.129,60. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte
de recursos: 001.311.03.012-3.20.151-4. Autorização em 24/04/2024. Renata Martins
Teixeira - Gerente da PRCA.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 019/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00171. Obj.: inscrição de 10 (dez)
empregados no curso CÁLCULOS DAS VERBAS TRABALHISTAS NA FOLHA DE PAGAMENTO E
RESCISÃO CONTRATUAL, que será realizado na modalidade Online ao vivo. Contratada:
INTEGRACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 66.517.764/0001-67. Valor
global: R$ 20.910,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29
da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em
04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
AVISO DE LICENÇA
A INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, CNPJ:
00.352.294/0210-37, torna público que está requerendo junto à Secretaria de Meio
Ambiente - SEMA-MT, a mudança de titularidade do Licenciamento Ambiental Operacional
do Aeroporto de Sorriso - Adolin Bedin/SBSO - localizado na Rodovia BR 163, KM 762, s/n,
Zona Rural, Sorriso - MT, CEP: 78.890-000.
GUSTAVO COELHO PEREIRA
Gerente do Aeroporto de Sorriso
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 57-SL/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: INTERATIVA FACILITIES
LTDA., CNPJ: 05.058.935/0001-42. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviço contínuo de conservação e limpeza, manutenção de áreas verdes e controle de
pragas e vetores no imóvel locado pela INFRAERO na cidade de São Paulo. Valor Global: R$
799.966,40. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 217/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos
Orçamentários: 001.31105.001-8.20117-2. Vigência: 30 meses, contados a partir da data
estabelecida na Ordem de Serviço.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS n° SEDE-SMS-2024/00170. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de
quarenta galões de água de 20 litros. Contratada: VIVAGUA DISTRIBUIDORA LTDA-ME. CNPJ
nº 54.016.979/0001-15. Valor global: 600,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei
nº 13.303/2016. Fonte de Recurso:209-311.04.006-9201172.Autorização em 25/04/2024 por
RODRIGO VANSAN VILARIM, GERENTE V GERÊNCIA DE OPERAÇÕES, SEGURANÇA E SGSO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00168. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
FITA RIBBON YMCKO 300 IMPRESSOES EVOLIS N5F008AAA. Contratada: Pro Ink
Suprimentos e Máquinas de Impressão Ltda, CNPJ nº 06.797.803/0001-03. Valor global:
R$ 7.800,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da lei nº 13.303/2016.
Fonte de Recurso: 001. 311040047. 201172. Autorização em 24/04/2024 por RICARDO
DA SILVA VIANNA JUNIOR, GERENTE DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194027
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 08773.000145/2021-12.
Pregão. Nº
2/2021. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL
PASSO FUNDO/RS.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
227/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
16/08/2024 a 16/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.425,76.
Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.002638/2023-17.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (assistentes
administrativos, recepcionista e motorista) para a sede da Coordenação Regional Sul da
Bahia - CR-SBA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2024 a
06/05/2025. Valor Total: R$ 240.368,04. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Virginia Josenice
Ribeiro Sousa (NB: 1823970351, CPF: 888*****34, Protocolo: 30664868); Joaquim
Matsuda (NB: 5476977470, CPF: 800*****49, Protocolo: 1315526764); Abenilson Francisco
da Silva (NB: 5222660393, CPF: 076*****69); Ana Soares de Morais (NB: 5457977621,
CPF: 067*****88, Protocolo: 693973656); Maria Jose do Nascimento Santos (NB:
1799102278, CPF: 000*****57, Protocolo: 1191894769); Joao Italo Lima da Silva (NB:
6186967020, CPF: 124*****32, Protocolo: 378048347, Representante Legal: Joana Darc
Santana de Lima Torres, CPF 023*****64); Zilda da Silva Batista (NB: 5534416161, CPF:
448*****15, Protocolo: 1117428586); Joao Batista de Oliveira (NB: 6099294965, CPF:
161*****91, Protocolo: 22204860); Ermilio de Carvalho Cunha (NB: 1769960268, CPF:
363*****49, Protocolo: 455193667); Rosalina Soares da Silva (NB: 1713401352, CPF:
286*****91, Protocolo: 1275459430); Sebastiao Alves (NB: 1822162049, CPF: 415*****00,
Protocolo: 733577656); Maria Viana da Silva (NB: 1720377780, CPF: 800*****34,
Protocolo: 940780082); Jussara Nader de Toledo (NB: 1533289171, CPF: 157*****10);
Maria Roberto da Costa (NB: 1739197787, CPF: 267*****87, Protocolo: 1239180867);
Marieta Rodrigues Brasiliano (NB: 1844184576, CPF: 417*****20, Protocolo: 1880721009);
Vera Lice Palacio Lima (NB: 1739195210, CPF: 368*****72, Protocolo: 942354331); Maria
Zenaide Mota Araujo (NB: 1720375558, CPF: 812*****68, Protocolo: 1687082531); Maria
Zelia Ferreira da Silva (NB: 1768420324, CPF: 038*****60, Protocolo: 1254093724); Vera
Lucia Morais Juliao (NB: 1823971994, CPF: 169*****34, Protocolo: 1477557917); Antonio
Julio Euriques (NB: 1655109682, CPF: 038*****28, Protocolo: 550374502); Sueli Martins
de Oliveira (NB: 7012705478, CPF: 720*****00, Protocolo: 97159052); Jussara Nader de
Toledo (NB: 1533289171, CPF: 157*****10); Jose Carlos Adami (NB: 1694092078, CPF:
890*****53, Protocolo: 574868831); Kassia Lorrayne Cardoso Queiroz (NB: 1719877740,
CPF: 041*****60, Protocolo: 500447996); Francisco Pinheiro Pereira (NB: 1694838711,
CPF: 035*****64, Protocolo: 23414469); Geane Cassemiro Ribeiro (NB: 1148048836, CPF:
032*****79, Protocolo: 2117678395, Representante Legal: Nilza Ribeiro Cassemiro, CPF
758*****00); Jose Milton Oliveira de Santana (NB: 1853162164, CPF: 000*****50,
Protocolo: 1853162164); Edivan Gonzaga Ramalho (NB: 5342120566, CPF: 084*****18,
Protocolo: 1710703769); David Correa de Moraes (NB: 1633420415, CPF: 069*****45,
Protocolo: 1428077361); Cloves Felipe Barbosa (NB: 1677573489, CPF: 312*****87,
Protocolo: 2086143722); Geraldo Costa Amorim (NB: 7039659248, CPF: 685*****20,
Protocolo: 1080173389); Elza Maria Costa Siqueira (NB: 1735940051, CPF: 792*****15,
Protocolo: 1260089053); Jose Marcio de Lima Barbosa (NB: 5352225182, CPF:
088*****45, Protocolo: 1998532155); Marcielo Candido Dias (NB: 1456541550, CPF:
003*****66, Protocolo: 1032166124, Representante Legal: Eliete Candida Sabina, CPF
837*****20);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Daniele Carvalho da Cruz (NB: 1710557661, CPF:
855*****10, Protocolo: 1953545715);
Antonio dos Santos (NB:
1755802614, CPF:
568*****15,
Protocolo:
455474135);
Daiane Santos
Costa
(NB:
1773775135,
CPF:
033*****38, Protocolo: 669553650); Lucimare Fonseca Conceicao (NB: 1773776620, CPF:
861*****98, Protocolo:
862638765); Maria
Alves Ribeiro
(NB: 1394088644,
CPF:
034*****55); Fernando
Schaedler (NB:
1060219945, CPF:
892*****72, Protocolo:
470101946); Maria Jose Souza da Costa (NB: 5454875038, CPF: 852*****49, Protocolo:
130039061, Representante Legal: Edney Souza da Costa, CPF 272*****00); Ana Quesia dos
Santos Dias (NB: 1773777480, CPF: 857*****57, Protocolo: 865110109); Antonio Mota
Neri (NB: 1773776484, CPF: 840*****87, Protocolo: 477393382); Damiana Santos Silva
(NB: 1791336474, CPF: 068*****50, Protocolo: 1141262943); Maria do Carmo dos Santos
(NB: 1773777618, CPF: 783*****49, Protocolo: 989809656); Jose Onofre de Almeida (NB:
1318192096, CPF: 335*****15); Paulo Roberto Innocencio Vieira (NB: 1053436456, CPF:
435*****68, Protocolo: 558074767); Luiz Batista de Souza (NB: 0750984880, CPF:
044*****98); Rafaela Ferreira Oliveira (NB: 1150914154, CPF: 392*****66, Protocolo:
1204602417, Representante Legal: Diva de Queiroz Ferreira Oliveira, CPF 083*****81);
Carolina Dantas Marcondes (NB: 5267346345, CPF: 399*****29, Protocolo: 3195348);
Valdemir dos Santos (NB: 0538540656, CPF: 123*****04, Protocolo: 721719313); Anselmo
Quirino Roncaglia (NB: 7031416478, CPF: 271*****00, Protocolo: 394737304); Damares
Bezerra Sales (NB: 6378526862, CPF: 109*****28); Giovanny Carlos B Santana (NB:
1246515838, CPF: 040*****09, Protocolo: 478409853, Representante Legal: Mirian Correa
Santana, CPF 010*****23); Antonia da Silva Alves (NB: 5422533026, CPF: 005*****97);
Helton Divo Marinho (NB: 1297010539, CPF: 064*****37, Protocolo: 178804711); Davi
Pereira da Silva Costa (NB: 7013666441, CPF: 706*****88, Protocolo: 1003088286);
Valdemir Lima de Souza (NB: 1005223430, CPF: 793*****72, Protocolo: 1699628412);
Nicanor Aparecido de Jesus (NB: 5349773492, CPF: 055*****02, Protocolo: 720929216);
Marcelo da Silva Matos (NB: 5090731922, CPF: 079*****14, Protocolo: 1420783340,
Representante Legal: Valdeci Ferreira de Matos, CPF 063*****20); Edite Rocha da Silva
(NB: 5542969840, CPF: 573*****72); Gustavo Moreira Melo (NB: 5371466440, CPF:
117*****05, Protocolo: 1323860763, Representante Legal: Renilda Soares Moreira Melo,
CPF 078*****71); Marcio Lopes de Souza (NB: 1070296012, CPF: 094*****30, Protocolo:
1656124444, Representante Legal: Maria Helena Lopes de Souza, CPF 000*****00);
Maristela Paiva de Oliveira (NB: 5060623250, CPF: 043*****03, Protocolo: 1894011929);
Bruna Santos Tavares (NB: 5300286652, CPF: 371*****69, Protocolo: 880620204); Maria
da Conceicao Santos (NB: 7023351443, CPF: 671*****15, Protocolo: 496514760); Gilmara
de Melo Santos (NB: 7029055528, CPF: 142*****32, Protocolo: 1462151295); Jade
Grazielly de Souza Fonseca (NB: 5375365932, CPF: 419*****21, Protocolo: 1466141129,
Representante Legal: Solange Maria de Souza, CPF 212*****61); Mariana Vitoria da Silva
(NB: 5312721790, CPF: 083*****96, Representante Legal: Paula Lima da Silva, CPF
011*****76); Luiz Carlos de Souza (NB: 1076175721, CPF: 140*****10, Protocolo:
1797454825); Andressa Evellyn Paulista (NB: 7016201113, CPF: 451*****89, Protocolo:
1096658773, Representante Legal: Sara Raquel de Moraes, CPF 274*****02); Assis Batista
de Lima Junior (NB: 1057916274, CPF: 070*****95, Representante Legal: Atenira Lopes de
Moura, CPF 150*****30); Neuza Nascimento Farias (NB: 1391863892, CPF: 007*****70);
Francisca Alzira Santana de Lima (NB: 5462378315, CPF: 367*****53, Protocolo:
1228871344); Antonio Marcos Rodrigues Oliveira (NB: 7008790040, CPF: 019*****73,
Protocolo: 1848228354); Jose Aroldo da Silva (NB: 5448145732, CPF: 414*****04); Miguel
Ruberto de Souza (NB: 5303099152, CPF: 018*****80, Protocolo: 90280456); Maria
Aparecida Carreiro Ribeiro (NB: 7018347018, CPF: 156*****62, Protocolo: 649601460,