DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 25380.000511/2022-49.
Pregão.
Nº
50/2022.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
01.908.170/0001-31 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE
SAUDE, SANEAMENTO E MEIO-AMBI. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de
vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 32/2023 (doc. Sei 2564042),
conforme previsto na "cláusula segunda - da vigência" e nos termos do art. 57, ii, da lei
8.666/93, com início em 01/05/2024 e término em 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,04. Data de Assinatura:
24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000534202465. Objeto: Aquisição de banner, lona e
adesivos personalizados.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/04/2024 das 09h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90094-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2024) 254445-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380002688202361. Objeto: Contratação de serviços de apoio
técnico e operacional em serviços de copa, cozinha, governança e rouparia, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_
Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90013-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/05/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ
Chefe de Gabinete
(SIASGnet - 25/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 52/2021.
Nº Processo: 25389.000230/2020-44.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 17/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação dos prazos
de vigência e de execução.. Vigência: 08/11/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 107.688.419,49. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 254462
Nº
Processo:
25389000274202317.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de gráfica com fornecimento de materiais e instalação, quando
necessário, para atender à Gestão de Resíduos e Sustentabilidade Ambiental (GRSA),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90009-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURO DE MIRANDA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/04/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros Nº
22/2024 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Gonçalo Moniz - IGM e a Fundação
Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências - FBDC, CNPJ 13.927.934/0001-15, com sede
na Avenida Dom João VI, nº 274, Brotas - Salvador/BA, CEP 40.285-000. Objeto:
"Capacitação de recursos humanos em ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento de
pesquisa translacional, por meio do intercâmbio de alunos de graduação, dos programas de
pós-graduação da EBMSP e da Fiocruz, além de técnicos, professores e pesquisadores das
instituições". Assinatura: 09 de abril de 2024. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2029.
Signatários: Marilda de Souza Gonçalves, Diretora IGM/FIOCRUZ e Maria Luisa Carvalho
Soliani, Coordenadora Geral da FBDC. Processo Fiocruz nº 25383.000032/2024-64.
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria com transferência de recurso n°
111/2022 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil
n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio do Instituto René
Rachou - IRR, com a interveniência da Fundação para Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Saúde - denominada FIOTEC, inscrita no CNPJ 02.385.699/001-74, com sede
na Av, Brasil nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361, e o Município de
Belo Horizonte, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS/BH, CNPJ
18.715.383/0001-40, com sede na Av. Afonso Pena, nº 2.336 - Bairro Savassi - Belo
Horizonte - MG, CEP: 30130-012. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem como a finalidade alterar
o plano de trabalho, a prorrogação do prazo de vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024, e a
suplementação de recursos em R$ 605.892,00 (seiscentos e cinco mil e oitocentos e
noventa e dois reais) passando o valor global do Acordo de Parceria de R$ 1.260.000,00 (um
milhão e duzentos e sessenta mil reais) para 1.865.892,00 (um milhão oitocentos e sessenta
e cinco mil e oitocentos e noventa e dois reais). Assinatura: 09/04/2024. Signatários: MÁRIO
SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora-Executiva
da FIOTEC; THAYSA DRUMMOND MARTINS, Subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde
do Município de Belo Horizonte.Processo FIOCRUZ n° 25381.000374/2022-32.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 08/2024, celebrado
entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a COOPERATIVA DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS - CONCAVES, CNPJ nº 08.146.050/0001-93. OBJETO: a DOAÇÃO, em
caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 110 (cento e dez) bens
pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-
33. VALOR: R$ 51.316,15. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA,
o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento
Gaya, e pelo donatário, a Presidente da Cooperativa, senhora Débora Ribeiro Baia.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 09/2024, celebrado
entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a COOPERATIVA DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS - CONCAVES, CNPJ nº 08.146.050/0001-93. OBJETO: a DOAÇÃO, em
caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 02 (dois) veículos oficiais
pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33.
VALOR: R$ 69.710,00. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e
pelo donatário, a Presidente da Cooperativa, senhora Débora Ribeiro Baia.
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão ao Sine. Processo SEI n° 19980.216635/2024-44. Ente Parceiro: Município de
Contagem/MG. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de
Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme
Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução nº 994, de 15 de fevereiro de 2024.
Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação:
19/04/2024. Responsável pela validação: MAGNO LAVIGNE, Secretário de Qualificação,
Emprego e Renda.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 17/2024
(Processos físicos)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura
dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que
deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada
na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas
defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceituam os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
14152.023303/2021-12
AI
220550492
. AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
14152.023348/2021-89
AI
220550948
. AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
14152.023329/2021-52
AI
220550751
. CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE
AM
14185.011881/2020-30
ND
201763290
. CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE
AM
14152.069106/2020-51
AI
219707723
. CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE
AM
14152.069103/2020-17
AI
219707693
. CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE
AM
14152.069099/2020-97
AI
219707651
. CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE
AM
14152.069100/2020-83
AI
219707669
. MEGA COMERCIO DE FRIOS LTDA
14152.083767/2020-99
AI
219848301
. MEGAMIX
COMERCIO
ATACADISTA
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
14185.014736/2020-19
ND
201791790
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 21/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
(Processos físicos)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão
que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A
multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet,
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo
Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de
Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140,
Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito
apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar
o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no
mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
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