DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.652.670/0002-27,
IRU2820,
EPSG100012312020,
683-13;
IRU2820,
EPSG100012412020, 683-12; 02.142.031/0002-93, OVI1968, EPSF200028902020, 683-12;
91.495.549/0061-90,
IWL9751,
EPSG200002792020,
683-12;
37.241.758/0001-21,
MSX8254,
EPSF200041062020,
683-12;
RKH1B50,
EPSF200043352020,
683-12;
05.831.071/0005-83,
PPC7097,
EPSF200045832020,
683-12;
PPC7097,
EPSF200045392020, 683-13; 22.581.030/0002-52, IVY9509, EPSG200000562021, 683-12;
08.009.681/0002-41,
IFA2078,
EPSG200004122021,
683-12;
07.161.867/0003-30,
IHD3236,
EPSG200001532021,
683-12;
87.859.765/0002-40,
JRO2J84,
EPSG200006902021, 683-12; ***.747.857-**, MPO3928, EPSF200044232020, 683-12;
90.657.289/0093-27,
IGL4360,
EPSG200003792020,
683-12;
04.173.295/0003-10,
ISF6731,
EPSG100002482020,
683-12;
20.941.508/0002-82,
MPT4825,
EPSF200042452020, 683-12; ***.971.759-**, MLP5984, EPSG100000922020, 683-12;
***.226.740-**, DBC6J00,
EPSG200000342021, 683-13;
***.923.497-**, MQW3A27,
EPSF200041372020, 683-13; ***.103.180-**, IKX4805, EPSG200001772021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.502/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.927.116/0002-02, KPZ4269, EPSMA00002472021, 683-12; 37.440.128/0002-
67,
QWD0J69,
EPSMA00000692023,
683-11;
81.716.144/0024-37,
FNY8452,
EPSMA00002462023, 683-12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200017592020, 683-12;
05.969.945/0006-44,
QRL8B74,
EPSMA00000502020,
683-12;
08.903.823/0001-39,
QNR5407,
EPSMA00002952021,
683-12;
09.219.826/0001-10,
JAP5H47,
EPSG200018592021, 683-12; 56.228.356/0033-19, QRK6I21, EPSMA00002392020, 683-12;
77.752.293/0093-06, IUE6948, EPSG200007922021, 683-12; 05.516.134/0002-64, IUQ9680,
EPSG200012302021, 683-12; IUG4A49, EPSG200012572021, 683-12; 91.651.828/0002-46,
ITI9754, EPSG200024322020, 683-12; 08.676.690/0002-96, NTF7F39, EPSG200019802021,
683-12; 12.103.225/0001-52, KQP9388, EPSMA00000342021, 683-12; 21.803.524/0001-90,
IWW9029,
EPSG200009722021,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTE3H63,
EPSMA00000292022, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00002062020, 683-12;
77.752.293/0116-37,
QAS7D79,
EPSG200017002021,
683-12;
90.657.289/0110-62,
IDE9A46, EPSMA00000212023, 683-13; ***.864.400-**, MCO5900, EPSG200020902020,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.503/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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Responsável Pela
Infração
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FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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Brasília, 25 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.830.944/0001-12, OPY2H57, EPSMA00006322023, 683-13; 14.525.847/0001-
02,
IHA1J79,
EPSMA00008252023,
683-11;
01.932.232/0003-02,
LLT4398,
EPSMA00003082023, 683-11; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00011062023, 683-11;
24.792.638/0004-13, PJO4479, EPSMA00009322023, 683-11; 29.858.013/0002-69, JAS6I01,
EPSMA00011132023, 683-12; 33.169.037/0001-05, JOZ3151, EPSMA00005942023, 683-13;
14.155.953/0001-33,
CMY4133,
EPSMA00003702023,
683-11;
47.512.899/0001-95,
KYC6223,
EPSMA00013152023,
683-13;
60.713.757/0001-54,
QLZ4H17,
EPSMA00005742022, 683-12; 05.969.945/0006-44, KEC0D98, EPSMA00012202023, 683-12;
59.557.124/0035-64,
FWO2F24,
EPSMA00010692023,
683-12;
11.477.713/0004-00,
PQC6677,
EPSMA00013292020,
683-12;
PQI9200,
EPSMA00013302020,
683-13;
21.143.464/0001-27,
EOE1786,
EPSMA00004302021,
683-12;
15.654.411/0001-78,
QTV3D82, EPSMA00005082020, 683-11; ***.641.437-**, MRK7515, EPSMA00007192020,
683-12; 07.670.089/0006-57, QCX5122, EPSMA00005842022, 683-12; ***.992.200-**,
RLL0E96, EPSMA00006172023, 683-12; ***.333.711-**, MTS0D85, EPSMA00005002021,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.504/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
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atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
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Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.842.931/0001-84, BET2C80, EPSMA00017942023, 683-13; 48.315.637/0001-
01,
QJZ0I08,
EPSMA00013992023,
683-12;
32.267.801/0001-04,
RRO5E20,
EPSMA00017422023, 683-13; 40.905.798/0001-35, IVO9590, EPSMA00016852023, 683-13;
06.125.803/0005-82,
RHL6C06,
EPSMA00014252023,
683-12;
17.469.701/0145-50,
EKH3807,
EPSMA00019082021,
683-12;
19.105.037/0002-93,
BDZ9H59,
EPSMA00013512022, 683-11; 02.427.744/0001-12, RCU1D57, EPSMA00014282023, 683-12;
05.969.945/0006-44,
MSN7266,
EPSMA00014032023,
683-12;
04.501.662/0009-53,
RKX8D03,
EPSMA00015072022,
683-12;
11.477.713/0004-00,
GOZ8601,
EPSMA00013312020, 683-12; 33.443.937/0001-90, GBK1F09, EPSMA00013532022, 683-12;
95.828.711/0001-65,
QIG9112,
EPSMA00013832023,
683-12;
34.274.233/0369-80,
MLK5509,
EPSMA00015542022,
683-12;
RLA2D12,
EPSMA00014732022,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
EPSMA00017382022,
683-12;
29.107.425/0001-86,
JAO1E62,
EPSMA00018332023,
683-12;
00.331.788/0040-25,
DRL4449,
EPSMA00013992021, 683-12; 01.438.784/0058-32, PLE7736, EPSMA00017882023, 683-13;
***.177.937-**, MRE3308, EPSMA00016182021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.505/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.873.840/0001-15, RXS4G77, EPSMA00026132023, 683-12; 08.990.051/0001-
10,
QJJ4B27,
EPSMA00025792023,
683-12;
02.633.583/0003-85,
JAV8B46,
EPSMA00027652023, 683-12; 03.001.944/0001-71, ORP2010, EPSMA00029122023, 683-13;
08.944.377/0001-00,
OEU4596,
EPSMA00023312023,
683-13;
11.108.546/0001-87,
EVU9404,
EPSMA00027342022,
683-12;
33.931.478/0002-75,
EBM2439,
EPSMA00028202020, 683-12; 05.969.945/0006-44, FCF7217, EPSMA00030712021, 683-12;
MPT4825, EPSMA00025352021, 683-12; 23.087.468/0001-60, QJR0I33, EPSMA00029852023,
683-12; 78.473.360/0032-02, MRY2I01, EPSMA00026292023, 683-12; 17.055.927/0001-21,
OYC8J38, EPSMA00022202022, 683-12; 13.786.433/0001-66, PBL2448, EPSMA00030602022,
683-12;
RDI2F84,
EPSMA00030622022,
683-12;
35.027.991/0001-80,
MCO4D75,
EPSMA00023632021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JVG3E14, EPSMA00022132020, 683-12;
02.465.242/0002-67, CUD4E09, EPSMA00019792023, 683-12; 58.852.518/0005-67, ESS2836,
EPSMA00027612022, 683-12; 85.099.471/0003-13, RLP4A59, EPSMA00021922023, 683-12;
06.057.223/0333-47, GHG8A14, EPSMA00019882022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.506/2024/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
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