DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.606.549/0026-82, JCO3D23, EPSMA00193892024, 683-12; 10.208.566/0015-
62,
PRK9A80,
EPSMA00196222024,
683-12;
17.469.701/0260-52,
SWP9F93,
EPSMA00200372024,
683-12;
JCL8J78,
EPSMA00203002024,
683-12;
JBY5E63,
EPSMA00203292024,
683-12;
EOE6988,
EPSMA00207942024,
683-12;
GFG6267,
EPSMA00208422024, 683-12; 45.765.914/0001-81, SUH1F56, EPSMA00201182024, 683-12;
60.498.706/0066-00,
SYB3B00,
EPSMA00201442024,
683-12;
OPR5J20,
EPSMA00206502024,
683-12;
SHX5A00,
EPSMA00207802024,
683-12;
FTR5219,
EPSMA00208302024, 683-12; 81.622.060/0001-48, QHA1F01, EPSMA00201572024, 683-13;
76.630.573/0002-41,
IZA2G00,
EPSMA00201752024,
683-12;
33.155.715/0001-72,
OOF7D71,
EPSMA00202972024,
683-12;
75.729.038/0001-07,
QYI3H91,
EPSMA00205062024, 683-12; 12.868.414/0001-16, IZS2C52, EPSMA00205492024, 683-12;
07.706.796/0001-41,
JBX1B59,
EPSMA00205532024,
683-12;
17.469.701/0104-82,
SGC8G07, EPSMA00206632024, 683-12; SFU0D11, EPSMA00209172024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 25 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.070.068/0001-08,
BEZ6A18,
EPSMA00194092024,
683-12;
SEV1F05,
EPSMA00199242024, 683-12; 25.357.827/0001-88, QHU5555, EPSMA00196572024, 683-13;
04.501.662/0010-97,
RKS7H33,
EPSMA00197452024,
683-13;
00.464.559/0001-72,
RIQ9C70, EPSMA00197742024, 683-13; 32.240.105/0004-57, JBQ9J93, EPSMA00197812024,
683-12;
***.276.820-**,
IYT8743, EPSMA00199062024,
683-12;
01.625.195/0010-19,
GGK1E94, EPSMA00199182024, 683-12; JDL0E60, EPSMA00199412024, 683-12; OV F 1 D 4 7 ,
EPSMA00200392024, 683-12; 88.815.295/0002-86, IYL2177, EPSMA00199472024, 683-12;
09.303.344/0001-44,
GFX4G35,
EPSMA00200882024,
683-13;
05.524.572/0010-84,
LQI1503,
EPSMA00201562024,
683-11;
41.778.008/0001-60,
CUB0930,
EPSMA00203212024, 683-12; 39.711.885/0001-72, PUQ4F80, EPSMA00204202024, 683-13;
33.210.025/0001-79,
JOM3E87,
EPSMA00207992024,
683-13;
33.337.122/0213-96,
RQT8I59,
EPSMA00208352024,
683-11;
QRG8E37,
EPSMA00209022024,
683-11;
00.900.286/0001-61,
RBB1D22,
EPSMA00208602024,
683-11;
SGA0H60,
EPSMA00208722024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.498/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
Brasília, 25 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.146.015/0001-70,
OQV7983,
EPSMA00194712024,
683-11;
SIH1F67,
EPSMA00200202024, 683-11; 00.999.513/0005-81, DMY2I34, EPSMA00195332024, 683-
11; 43.648.971/0001-55, RKI6J12, EPSMA00195222024, 683-13; 04.955.487/0001-17,
RAQ4G36,
EPSMA00195452024,
683-11;
06.088.741/0025-20,
FSS9H72,
EPSMA00195562024, 683-13; ECU3H66, EPSMA00203822024, 683-11; 01.637.895/0175-
31,
PPE7D01,
EPSMA00197652024,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RUE2C23,
EPSMA00199442024, 683-13; 12.820.002/0001-06, RER2B08, EPSMA00199752024, 683-
13; 01.625.195/0010-19, FPU4I77, EPSMA00201292024, 683-12; 21.284.011/0001-10,
JAV6A89,
EPSMA00201512024,
683-13;
60.894.730/0040-11,
RTR8J28,
EPSMA00204682024, 683-13; 12.841.876/0001-40, OVT0022, EPSMA00205602024, 683-
12; 04.492.373/0001-88, SFC3D50, EPSMA00206892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.505.795/0001-43, NRZ2C98, EPSE400028732021, 683-13; 07.143.827/0001-
01,
PPC1171,
EPSF100015232020,
683-12;
13.805.266/0001-53,
HYT9712,
EPSE400023502021, 683-13; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSF100008362020, 683-12;
RBC2I47, EPSF100003092021, 683-12; PPA5601, EPSF100002882021, 683-12; MTS4F57,
EPSF100010962020, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC6881, EPSF200000172020, 683-12;
02.112.964/0001-57, MSY8872, EPSF200000572021, 683-12; 28.481.380/0002-23, JVG3414,
EPSF100001972020, 683-12; 39.642.590/0001-91, OVI9601, EPSF100022112020, 683-12;
46.389.383/0006-47, GCT8J46, EPSE400009782021, 683-12; 32.809.252/0001-52, PPU5F88,
EPSF100010922020, 683-12; 03.327.988/0001-96, RHI2F90, EPSE400003862022, 683-12;
37.335.693/0001-83, FQQ6A64, EPSE400023042021, 683-12; ***.795.947-**, ODN7G56,
EPSF200000762020,
683-12; ***.649.317-**,
LRZ8B82, EPSE400012612021,
683-12;
38.320.111/0001-58, KMI4I86, EPSE400017492021, 683-12; 09.590.877/0002-35, MIZ9611,
EPSF100002592020, 683-12; 12.505.669/0001-14, PJR7604, EPSF100018712020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.500/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.016.683/0001-40,
NZS5865,
EPSF200008292020,
683-12;
OZN6764,
EPSF200012632020, 683-12; NZS5865, EPSF200003012020, 683-12; 39.516.317/0001-10,
NVH7F78, EPSF200002902021, 683-12; 02.142.031/0002-93, MSX1217, EPSF200026572020,
683-11;
QRI8H64,
EPSF200025912020,
683-13;
02.112.964/0001-57,
MPY5231,
EPSF200028662020, 683-12; OCW0910, EPSF200010162020, 683-12; 14.372.642/0001-26,
MRF8188, EPSF200027772020, 683-12; 29.330.104/0001-46, NVN2J29, EPSF200027642020,
683-13;
***.923.497-**, QJE8580,
EPSF200012312020, 683-12;
08.334.102/0002-36,
ODM7C89,
EPSF200008722020,
683-12;
03.421.060/0002-57,
MSK2764,
EPSF200001982020,
683-12;
OVJ7712,
EPSF200002932020,
683-12;
PPC6881,
EPSF200002002020, 683-12; 18.133.706/0001-97, MSO9E63, EPSF200000812021, 683-12;
02.233.290/0001-49,
MQA4256,
EPSF200003302021,
683-12;
21.064.649/0003-08,
LXB7E43, EPSF200004672021, 683-12; ***.987.467-**, QRE7G90, EPSF200003522021, 683-
12; 06.894.676/0001-52, OYK4662, EPSF200005212020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.501/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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