DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 386/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0386/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Afonso Mineração
e Logística Ltda. CNPJ: 11.812.931/0001-00. Valor homologado: R$ 153.912.630,21 (cento e
cinquenta e três milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um
centavos). Percentual de desconto: 5,6037%.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 25/04/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 377/2021.
Nº Processo: 50622.003256/2018-67.
Pregão. Nº 153/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:4º
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SR-RO
1.0.00.00377/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SUPERVISÃO DA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
BÁSICO E EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUAS PONTES NA BR-425/RO (RIO
ARARAS E RIO RIBEIRÃO), TRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA
(GUAJARÁ MIRIM/RO), SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA
(GUAJARÁ MIRIM/RO), SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 -
PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS,
110,00 M - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO. Vigência: 26/04/2024 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-006/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MINICIPAL DE BRASILÂNDIA - TO,
representada pelo representante legal: Ricardo Ferreira Dias. PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-153/TO PARA IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO NOS KM'S 283,520 AO 284,300. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso nº UT/23 - 006/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão
de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO
(SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA
(COLINAS DO TOCANTINS) - ENTR R. ONORINDO (BRASILÂNDIA DO TOCANTINS), SNV
153BTO0150, segmento nos km 283,520m ao km 284,300m com extensão de 780,0m por
0,50m de largura, perfazendo uma área total de 390,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área
objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob
a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 17592507) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 22 de abril de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
25.546,60 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão
será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3, A permissão do uso se
celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001724/2023-16
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-007/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A, representada pelo representante legal: Raphael
Fairbanks Prado. PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL
BR-153/TO PARA TRAVESSIA DE REDE DE CABO ÓPTICO SUBTERRÂNEO PELO MÉTODO MND
NO KM 415,0. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 007/2024
- RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) -
PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-342(B) - FIM PISTA DUPLA
(MIRANORTE), SNV 153BTO0205, segmento no km 415,0 com extensão de 91,50m por
0,50m de largura, perfazendo uma área total de 45,75m². FUNDAMENTO LEGAL - A área
objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob
a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de
2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada
no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 17591855) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 22 de abril de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
2.996,80 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por
enquadra-se na condição do item 4.2.1 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas
previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001331/2023-11
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL RLE Nº 7/2024
Processo nº 50050.001106/2024-99
A Infra S.A torna público que realizará licitação, cujo procedimento é o da Lei nº
13.303/16, denominado RLE Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa FECHADO,
visando a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia
para a implantação da EF-232 - Ferrovia Transnordestina, no segmento compreendido entre
Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE, e de variantes e contornos pontuais distintos, para a
Superintendência de Projetos e Custos - SUPRO/DIREM da INFRA S.A., conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data de disponibilização do Edital: 26/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-007-2024/. Entrega das Propostas: a partir
de 26/04/2024 às 08h00.
Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. A Licitação será regida pela Lei nº 13.303/16 e legislação
complementar estabelecida em Edital.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 164658 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50603/2023. Objeto: devolução de 81,10m²
e manutenção da cessão de uso de área de 341,12m² de área, localizada no térreo, no 2º
pavimento tipo e na garagem do edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador,
situado na 1ª Avenida nº 160, Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA). Cessionária:
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77. Vigência:
01/05/2024 a 17/08/2028. Assinatura: 25/04/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 267542. Contrato: BACEN/ADSPA-PE267542/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: ACCESSTAGE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ:
46.410.407/0001-98. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 24.04.2024.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 261379. Contrato: Bacen/ADSPA-261379/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: SPC GRAFENO INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PARA O
SISTEMA FINANCEIRO S.A.. CNPJ 35.136.893/0001-81. Sem ônus. Vigência: indeterminado.
Assinatura: 25/04/2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
247076 - Eagle Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.414.839). Assunto: autorização
para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda
eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em Porto
Alegre (RS); capital social de R$7.000.000,00; controlador: Carlos Humberto Bernardes
Marsiglia. Decisão: Chefe. Data: 23.4.2024.
227517 - MAG Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 21.995.256). Assunto: alteração do
capital de R$$4.610.000,00 para R$6.410.000,00 (Alteração Contratual de 27.2.2023).
Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 24.4.2024.
266972 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de
R$2.048.980.674,41 para R$2.548.980.674,41 (AGE de 4.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTCUR. Data: 24.4.2024.
267060 - Travelex Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 11.703.662). Assunto: alteração do capital
de R$107.000.000,00 para R$128.233.600,00 (AGE de 25.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTSP2. Data: 25.4.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.541, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de abril de 2024, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição 
assumida
pelo Banco Central
Posição 
assumida
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 12.000
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

                            

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