DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI 0006125-93.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação do Curso "Arrecadação de
Recursos, Gastos Eleitorais e Prestação de Contas - Eleições 2024, à luz da Resolução TSE
nº 23.607/2019 e alterações posteriores", para servidoras/servidores da Justiça Eleitoral do
Piauí, na modalidade Educação a Distância (EaD), com carga horária total de 16 (dezesseis)
horas-aula e previsão de cem vagas. CONTRATADO: OMNIA CONHECIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 45.339.149/0001-38. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 11.396,00
(onze mil trezentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa -
Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 23/04/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins,
Presidente do TRE-PI.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2020.0.000059531-2. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021, relativo à
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com
fornecimento de
peças dos equipamentos
médicos e
odontológicos. CONTRATADA :
MEDSYSTEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS– EIRELI. CNPJ/MF N°: 04.211.341/0001-67. OBJETOS:
prorrogação pelo período de 15/05/24 a 14/05/25, acréscimo do valor de R$ 4.655,28, no
percentual de 11,63% e decréscimo no valor de R$ 585,96, no percentual de 1,46%. VALOR
PARA 2024: R$ 28.048,03, conforme NE 429, DE 17/04/24. VALOR PARA 2025: R$ 16.630,25.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.17 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
Objeto: Aquisição de medalhas que compõem_a honraria "Medalha Ministro Mário
Guimarães".
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-
se vencedora a licitante MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM
São Paulo, 25 de abril de 2024
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 25/04/2024) 070018-00001-2024NE000061
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0050999-78.2023. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
para estruturação audiovisual da Secretaria do TRE-SP. Total de Itens Licitados: 90. Edital:
26/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90021-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 26/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 25/04/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0056430-06.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 26/2017 - ZE:
247ª - Termo de Apostilamento: 2º - LOCADORES: LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA e
Outros - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 25/04/2024,
passando o valor do aluguel de R$ 35.248,69 para R$ 36.632,42 - ÍNDICE: 3,925600%,
acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 3.063.477,23
- VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 05/04/2019 a 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu
Silva Andrade, Chefe da Seção de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz
Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0042105-89.2018.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 28/2019 - ZE:
255ª - Termo de Apostilamento: 2º - LOCADOR: JOAQUIM MAGALHÃES - OBJETO DO
APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 05/04/2024, passando o valor do
aluguel de R$6.799,14 para R$7.066,05 - ÍNDICE: 3,925600%, acumulado nos últimos 12
meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 443.763,06 - VIGÊNCIA DO CONTRATO:
de 05/04/2019 a 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva Andrade, Chefe da Seção
de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Objeto: Chamamento Público nº 001/2024, para a obtenção de propostas de
doação de diagnósticos energéticos de medição e verificação, e projetos básicos e
executivos integrais de eficiência energética e execução de todas as atividades necessárias
a viabilizar a participação do TRT-2 no Programa de Eficiência Energética da ENEL, com o
objetivo de atingir as melhorias necessárias para a obtenção da eficiência energética
relacionada aos equipamentos de ar-condicionado e/ou de elevadores no Edifício do Fórum
Trabalhista Ruy Barbosa.
Os interessados deverão apresentar as propostas no período de 26/04/2024 a 13/05/2024,
exclusivamente por e-mail, endereçado para licita@trt2.jus.br, conforme especificado no edital,
disponível no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/em_andamento/editais.pdf.
Em 25 de abril de 2024.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 14.844/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para prestação de serviço de inspeção, manutenção (inclusive com troca de peças) e
recarga de extintores de incêndio, bem como realização de inspeção e aplicação de testes
hidrostáticos nas mangueiras de combate a incêndio. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B,
1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-
90017-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/04/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/05/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 25/04/2024) 80010-00001-2024NE000540
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: BRASIL POSITIVO - CNPJ 12.530.623/0001-
55. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como irrecuperáveis, avaliados
em R$ 882,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º,
IV e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, II da IN TRT3 n .44/2018, Processo e-PAD 1.588/2024.
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e
Guilherme Borges Barboza (pelo donatário). 50013/2024 - e-PAD 16.526/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 24/2023. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil LTDA. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução total dos elevadores correspondentes aos itens
1 e 2 para 337 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
23/04/2024. PROAD Nº: 7121/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 37/2022. ASSINAM:
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Srs.
Maximiliano Szelbracikowski e Matheus Cidade Machado, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 28/2022. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação do Prazo de vigência por 12 meses, até 10/05/2025, e adequação nas obrigações
previdenciárias da contratada. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
CONTRATADA: Cert LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 3289/2022.
VALOR ATUAL ESTIMADO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: R$ 2.067.155,70. NOVO VALOR
ESTIMADO PARA O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 2.099.197,43. DATA DE ASSINATURA:
24/04/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: PE 01/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister
de Almeida Martins Costa, pelo TRT4, e Sr. Luciano Kipper, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato nº 70/2020. OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses, até 17/07/2025, e previsão de reajuste. CONTRATANTE: Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. PROAD N°: 7010/2019. ASSINATURA: 23/04/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 04/2020. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO DE 12 MESES DE PRORROGAÇÃO:
R$ 106.547,52. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa,
pelo contratante, e Srs. Caissie Fagundes Ribas e André Luiz Alcantara, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Serviço. Termo Aditivo Quarto ao Contrato 39/2021. OBJETO: Adequação do Contrato
às Portarias GP.TRT4 nº 4.081/2023 e nº 4.573/2023. CONTRATADA: G4F Soluções
Corporativas Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 11625/2020. ASSINATURA:
23/04/2024. Nº DA LICITAÇÃO: PE 10/2021. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Elmo Tolêdo Lacerda, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 57/2020. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Ticket Soluções HDFGT S.A. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação da vigência por 12 meses, até 09/06/2025. VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA
O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO: R$ 138.516,84. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD Nº: 1852/2020. DATA DA
ASSINATURA: 24/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida
Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Fábio Adriano Gallinea, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Santa Izabel
do Pará, CNPJ: 05.171.699/0001-76; OBJETO: Cooperação técnica mediante a cessão de
servidores efetivos do Quadro da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará a fim
de exercerem atividades internas e burocráticas na Secretaria da MM. Vara do
Trabalho
de Santa
Izabel
do Pará,
com retribuição
pelo
exercício das
funções
comissionadas de Assistente de Secretaria da Vara do Trabalho; PROCESSO PROAD TRT8
N. 2284/2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; DATA DE
ASSINATURA: 18 de abril de 2024; pelo Tribunal, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada
Maia, Desembargador Presidente, e o Exmo. Sr. Evandro Barros Watanabe, Prefeito.