DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2024/003901 Dina Gracia Victorino 215060-F - 2024/003902 Antonio Aparecido Cordeiro
047211-F - 2024/003903 Vanessa Maria Da Silva Freitas 151560-F - 2024/003904 Eleita
Imóveis Ltda - Epp 029273-J - 2024/003905 Herman Douglas Grazioli 063495-F -
2024/003906 Ametista Construcoes E Imobiliaria Eireli - Epp 032422-J - 2024/003907 Vitor
Almeida Titto 152664-F - 2024/003908 Rosana Aparecida Honório 096829-F - 2024/003911
Rogério Felipe Dos Santos 194473-F - 2024/003912 Santos & Felipe Consultoria Imobiliaria
Ltda 024798-J - 2024/003915 Rosana Arthur 173013-F - 2024/003916 Raphael Oliveira
Rocha 106507-F - 2024/003917 Sampa & Ferraço Consultoria Imobiliaria Ltda-Me 027399-
J - 2024/003918 Dario Aparecido Ezequiel Rezende 093505-F - 2024/003919 Regina Celia
Tegazzini 087069-F - 2024/003920 Sergio Madeira 075603-F - 2024/003921 Sergio Madeira
Marilia - Me 035948-J - 2024/003929 José Alexandre Batista Melão 096389-F -
2024/003930 Drive Planejamento E Consultoria Imobiliaria Ltda 019623-J - 2024/003931
Carlos Eduardo Dos Santos 168935-F - 2024/003932 Andressa Carnevalli 133786-F -
2024/003933 Econ Mais Negocio Imobiliario Ltda 034892-J - 2024/003935 Marcio Oliveira
Dos Santos 064040-F - 2024/003936 Hb Brokers - Gestão Imobiliária Ltda 016797-J -
2024/003938 Flávia De Sá Oliveira 224987-F - 2024/003943 Edson Bicudo Marinato
039925-F - 2024/003944 Fabio Garcia Martins 131628-F - 2024/003973 Milza Helena
Antonieti Elias 041045-F - 2024/003996 Marco Aurelio Rodrigues Azevedo Cruz 144856-F
- 2024/004000 Nelson Bueno Do Prado Filho 112801-F - 2024/004001 Nelson Bueno Do
Prado Filho 112801-F - 2024/004002 Aparecida Ribeiro Da Silva 191752-F - 2024/004029
Felipe Luis Balestrini 186638-F - 2024/004030 Marcos Vinicius De Oliveira Leitao Teixeira
057526-F - 2024/004043 Alan Alves Lima 144257-F - 2024/004044 Nelio Fernando
Gonçalves De Ponte 074530-F - 2024/004054 Sérgio Antonio De Oliveira 173192-F -
2024/004071 
Peritum
Engenharia 
Arquitetura 
Consultoria 
Eireli-Me
037899-J 
-
2024/004078 J F Jettar Corretagem - Me 037109-J - 2024/004079 Karina Alberti Paiva Da
Silva - Me 031076-J - 2024/004080 Perspectiva Negocios Imobiliarios Eireli - Me 026702-
J - 2024/004081 Soares Imoveis Eireli - Me 022370-J - 2024/004084 Gran Verano
Consultoria Imobiliaria Ltda - Me 036987-J - 2024/004087 Rocha 3sg Imoveis Ltda - Me
030137-J - 2024/004089 Viva Escritorio De Negocios Imobiliarios Ltda-Me 035749-J -
2024/004090 Aunica Imoveis Ltda - Me 038438-J - 2024/004091 Soraya Dos Santos Guerra
- Me 028560-J - 2024/004095 Antonietti & Silva Imoveis Ltda 032831-J - 2024/004098
Gabel Emp Imob S/C Ltda 016003-J - 2024/004099 E Fotin Empreendimentos Imobiliários
Ltda 020879-J - 2024/004106 E. B. Marinato Imobiliária - Me 033719-J - 2024/004107
Espaco Imoveis E Empreendimentos Ltda 011167-J - 2024/004108 Pereira E Roberto
Empreendimentos Imobiliarios Ltda-Epp
038934-J - 2024/004111 Offices
& Land
Desenvolvimento Imobiliario E Part S/C Ltda 017833-J - 2024/004113 M. A. R. A. Cruz
Negocios Imobiliarios - Eireli - Me 032441-J - 2024/004114 Praia Do Futuro
Empreendimentos Imobiliarios Ltda-Epp 026137-J - 2024/004115 Elias Imoveis Ltda
008077-J - 2024/004122 Ladalardo & Bastos Intermediacoes Imobiliarias Ltda-Me 028580-
J - 2024/004123 Aqui Tem Imoveis Ltda 020986-J - 2024/004125 Sergio A. De Oliveira
Imoveis - Me 030176-J - 2024/004127 Sabatelli Administracao Imobiliaria Ltda - Epp
026515-J - 2024/004128 Patricia Aurea Alves - Me 026587-J - 2024/004202 Osilio Garcia
De Oliveira Neto 138796-F - 2024/004203 Osilio Garcia De Oliveira Neto 138796-F -
2024/004204 Thirson Do Nascimento Rebouças 085451-F - 2024/004205 Natalia Manente
140027-F - 2024/004216 José Wilson Ribeiro Garcia 023093-F - 2024/004233 Denise De
Souza Peniche 150390-F - 2024/004234 Ozéias Severo Jeronimo 140403-F - 2024/004235
Yara Navarro Orthey 036216-F - 2024/004236 Denise De Souza Peniche 150390-F -
2024/004237 Jorge Luiz Januario 081028-F - 2024/004238 Raimundo Antunes Da Costa
060882-F - 2024/004239 Julio Cesar Pacca 058229-F - 2024/004240 Julio Cesar Pacca
058229-F - 2024/004241 Julio Cesar Pacca 058229-F - 2024/004242 Rafael Gomes De
Souza 177720-F - 2024/004243 Guacira Ana Mesquita 058207-F - 2024/004244 Luciano
Fidalgo 095860-F - 2024/004250 Jose Augusto Piovesani Filho 083531-F - 2024/004251
Alexsandro Virgilio Da Silva 153772-F - 2024/004264 Thais Moura Da Silva 236258-F -
2024/004271 Ademir Lourenço Dos Santos 092834-F - 2024/004275 Leandro Bastos
179743-F - 2024/004278 Vicente Felix De Sousa 161712-F - 2024/004279 Daniel Calvette
Almeida 176971-F - 2024/004282 Ruth Carvalho De Lima 226691-F - 2024/004291 Carlos
Renato Bertin 107570-F - 2024/004292 Jean Roberto Santos 217857-F - 2024/004293 José
Luiz Barbosa 054438-F - 2024/004294 Daniel Balke 096322-F - 2024/004295 Daniel Balke
096322-F - 2024/004303 Thais Barbosa De Barros 205873-F - 2024/004321 Aline Sa Lopes
Castanho 155727-F - 2024/004326 Lília Aparecida Bandeira Costa Rodrigues 168351-F -
2024/004332 Roseli Gomes Pereira 160068-F - 2024/004334 Roseli Gomes Pereira 160068-
F - 2024/004338 Victor Murtinho De Martinez Torres 217705-F - 2024/004346 Daniel
Spinola E Castro Lagoa 122976-F - 2024/004347 Márcio Humberto Frare Gandolfo 107739-
F - 2024/004348 Ramoni Dos Santos Souza 109388-F - 2024/004352 Israel Costa Filho
206844-F - 2024/004353 Clodoaldo Aparecido Sizenando De Morais 054900-F -
2024/004356 Clodoaldo Aparecido Sizenando De Morais 054900-F - 2024/004357 Antonio
Pereira Da Silva Filho 158154-F - 2024/004358 Andreia Marcelino Da Cruz 160098-F -
2024/004365 Luzia Cichieri 062919-F - 2024/004366 Rogerio Batista Mendes 220818-F -
2024/004386 Sergio Ricardo Costa Fernandes 065024-F - 2024/004387 Eliane Cabral
198231-F - 2024/004388 Welington Valério Bochichi 113517-F - 2024/004390 Luiz Marcel
Carrascoza 231284-F - 2024/004399 Ivan Ferreira De Queiros 131657-F - 2024/004406
Alexander Junior Pereira 164204-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Edital de Intimação de Termo de Representação
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, devidamente intimados da lavratura de Termo de Representação, contra si e
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, nos termos do art. 51, do
CPD - Resolução COFECI nº 146/82, o qual passa a fluir a partir da presente publicação,
podendo nesse prazo pedir vista dos respectivos autos através da página do CRECI-SP na
internet, https://www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, de segunda a sexta-feira, das
07h00 às 19h00; ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados, nos termos do artigo
49 § único, c/c o artigo 11, § 3º, do Código de Processo Disciplinar.
PED 2023/002434 Evandro Ponik 133887-F - 2023/002458 Claudio Donizeti
Rodrigues 257220-F - 2023/002480 Francielle Lima De Sousa 196163-F - 2023/002547 Use
Consultoria Imobiliaria Ltda 016402-J - 2023/002548 E A Martins Consultor Imobiliário - Me
027809-J - 2023/002549 Evilazio Alberto Martins 050683-F - 2023/002550 Adriana Pereira
Da Silva 099171-F - 2024/000031 Ethos Administração, Venda E Locacao De Imoveis Ltda-
Me 029173-J - 2024/000032 Neide Aparecida Catalão 150710-F - 2024/000073 Gislayne
Aparecida Da Silva Ribeiro 129263-F - 2024/000084 Celia Eiko Ikari Imoveis - Me 033502-
J - 2024/000085 Celia Eiko Ikari 132659-F - 2024/000086 Tendo Imóveis Ltda 031877-J -
2024/000087 Thiago Torres Gusson 151338-F - 2024/000131 William Santos De Oliveira
139492-F. PDD 2023/000134 Marcelo Kavaleski 055436-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022- UASG 926372 Processo administrativo:
2020.8.30079900. Prorrogação da vigência por 12 meses, de 16/03/2024 a 15/03/2025.
Objeto: agenciamento de viagens, reserva, emissão, alteração, marcação, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais. Contratada: ECOS TURISMO LTDA, CNPJ
06.157.430/0001-06, Dispositivo legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93, valor total R$ 80.588,88
(oitenta mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), Fonte própria:
Rubrica: 6.3.1.3.04.01.058, Elemento: passagens aéreas e terrestres. Brasília, 20 de março
de 2024. Geraldo Francisco do Nascimento - Presidente do CRECI/DF.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 15/2024. Processo Nº 2023.8.300901152, UASG: 926372 - Pregão, na forma
eletrônica para Registro de Preços, sob o nº 90001/2024, sem possibilidade de adesão,
Parte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região Distrito Federal, Fornecedor:
Nara comercial de alimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.041.085/0001-07, situada
no endereço: ADE conjunto 02 lotes 20/21 parte -B Águas Claras -DF, Telefone: (61) 3399-
5972, Objeto: fornecimento de material de gêneros Alimentícios, conforme termo de
referência. Valor Total da Ata R$ R$ 13.229,10 (treze mil, duzentos e vinte e nove reais e
dez centavos). Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações.
Signatários: Pelo CRECI/DF, Geraldo Francisco do Nascimento e pela Empresa o Sra.Erica
Paschoal Figueredo. Geraldo Francisco do Nascimento - Presidente do CRECI/ D F. .
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 33/2024. Processo nº 2023.8.30091153, UASG: 926372 - Pregão, na forma eletrônica
para Registro de Preços, sob o nº 90002/2024, sem possibilidade de adesão, Parte:
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região Distrito Federal, Fornecedor: Nara
comercial de alimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.041.085/0001-07, situada no
endereço: ADE conjunto 02 lotes 20/21 parte -B Águas Claras -DF, Telefone: (61) 3399-
5972, Objeto: fornecimento de material de limpeza, conforme termo de referência. Valor
Total da Ata R$8.655,91 (oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um
centavos). Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data
de divulgação no PNCP. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Signatários:
Pelo CRECI/DF, Geraldo Francisco do Nascimento e pela Empresa o Sra. Erica Paschoal
Figueredo. Geraldo Francisco do Nascimento - Presidente do CRECI/DF.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 34/2024. Processo 2023.8.30091153, UASG: 926372 - Pregão, na forma eletrônica
para Registro de Preços, sob o nº 90002/2024, sem possibilidade de adesão, Parte:
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região Distrito Federal, Fornecedor: Thiago
Caetanio da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 40.908.559/0001-39, situada no endereço:
Quadra 802 conjunto 08 lotes 02 Recanto das Emas -DF, Telefone (61) 99125-6289, Objeto:
fornecimento de material de limpeza, conforme termo de referência. Valor Total da Ata
R$9.812,30 (nove mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos). Vigência: 1 (um) ano,
contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Signatários: Pelo CRECI/DF, Geraldo
Francisco do Nascimento e pela Empresa o Sr. Thiago Caetanio da Silva. Geraldo Francisco
do Nascimento - Presidente do CRECI/DF.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - CREF1/RJ,
em cumprimento a Resolução CONFEF nº 513/2023 e Resolução CREF1/RJ nº 132/2024, faz
saber a todos que a eleição para os Membros do Conselho Regional de Educação Física da
1ª Região - CREF1/RJ, para mandato de 04 (quatro) anos, realizar-se-á no dia 08 de
Novembro de 2024, das 09h (nove horas) às 15h (quinze horas), na sede do CREF1/RJ, sito
à Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 20.540-100.
A eleição é direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos
Profissionais de Educação Física que possuam registro ativo no CREF1/RJ, observados os
requisitos e restrições consignados na Resolução CONFEF nº 513/2023.
A eleição ocorrerá por correspondência
(através de carta-voto) e por
comparecimento pessoal do Profissional na sede do CREF1/RJ, ficando a critério do eleitor
a melhor forma de voto.
Nos casos de voto por correspondência, o armazenamento das cédulas dar-se-
á na Sede do CREF1/RJ, sito à Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 20.540-
100, devendo o material de votação por correspondência ser acondicionado em caixa
lacrada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral.
Ressalta-se que somente serão válidos e computados os envelopes contendo a
cédula eleitoral que forem recebidos na sede do CREF1/RJ até às 15h (quinze horas) do dia
08 de Novembro de 2024.
Concernente ao voto por comparecimento pessoal este somente ocorrerá na
sede do CREF1/RJ, no período compreendido entre às 09h (nove horas) e 15h (quinze
horas) do dia 08 de Novembro de 2024.
O prazo para registro dos candidatos pleiteantes ao CREF1/RJ será aberto no
dia 10 de agosto de 2024, encerrando-se dia 25 de agosto de 2024, devendo o
requerimento de registro da candidatura ser protocolizado na sede do CREF1/ R J,
observando-se o disposto na Resolução CONFEF 513/2023
Serão eleitos 20 (vinte) Conselheiros Titulares e 08 (oito) Conselheiros
Suplentes, conforme os termos dispostos no Regimento Eleitoral e na Resolução CONFEF
nº 513/2023.
A lista contendo todas as chapas registradas será enviada para publicação no
Diário Oficial da União e veiculada na página eletrônica do CREF1/RJ, até o dia 30 de
agosto, no caso de não haver recurso.
As condições de elegibilidade e impedimento, bem como as instruções para o registro
das chapas, a documentação exigida e demais disposições sobre a eleição estão disciplinadas na
Resolução CONFEF nº 513/2023 e no Regimento Eleitoral do CREF1/RJ, os quais se encontram à
disposição dos interessados na sede do CREF1/RJ ou na página eletrônica www.cref1.org.br.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
ROGERIO MELO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES DE 2024
O
Presidente 
do
Conselho 
Regional
de 
Educação
Física 
da
12ª
Região/Pernambuco (CREF12/PE), em cumprimento a Resolução CONFEF nº 513/2023, faz
saber a todos que a eleição para os Membros do Conselho Regional de Educação Física da
12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), para mandato de 04 (quatro) anos, realizar-se-á no dia
08 de novembro de 2024 (sexta-feira), das 10h (dez horas) às 15h (quinze horas), na sede do
CREF12/PE, sito à Rua Carlos de Oliveira Filho, 135, Prado, Recife/PE, CEP: 50720-230.
A eleição é direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos
Profissionais de Educação Física que possuam registro ativo no CREF12/PE, observados os
requisitos e restrições consignados na Resolução CONFEF nº 513/2023, bem como
demais dispositivos legais. Aos Profissionais de Educação Física aptos ao voto que
deixarem de exercê-lo, sem causa justificada, haverá multa no valor de R$ 3,01 (três
reais e um centavo), de acordo com o disposto no parágrafo 6º do Art. 5º-C da Lei
Federal 9696/1998 e Art. 6º da Resolução CONFEF nº 513/2023. Quem não estiver na
Nominata não poderá votar. Portanto, não pagará multa. A multa será aplicada
exclusivamente a quem for obrigado a votar e deixar de votar (ou deixar de
justificar).
A eleição ocorrerá por correspondência (através de carta-voto) e por
comparecimento pessoal do Profissional na sede do CREF12/PE, ficando a critério do
eleitor a melhor forma de voto.
Nos casos de voto por correspondência, a carta-voto deverá ser enviada para
Sede do CREF12/PE. Ressalta-se que somente serão válidos e computados os envelopes
contendo a cédula eleitoral que forem recebidos na sede do CREF12/PE até às 15h
(quinze horas) do dia 08 de novembro de 2024.