DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Continuação
A Fundação adota o critério de registrar a PECLD a partir da análise individual
dos créditos e, no mínimo, para atrasos a partir do 121º dia de vencimento de seus títulos. Há
um sistema de cobrança efetiva e apenas ao se esgotar as possibilidades de negociação amigá-
vel, aciona-se a forma jurídica. As baixas definitivas ocorrem apenas quando todas as tentativas
de recebimentos se esgotam, para que o número final fique o mais próximo do real a receber,
conforme acompanhamento dos procedimentos internos.
6. Estoques: A Fundação fornece materiais especiais e materiais importados ao InCor-São Paulo.
O consumo tem intervalo de curtíssimo prazo e, normalmente, dentro do próprio exercício. No
final dos Exercícios de 2023 e 2022, o saldo existente referia-se à importação em andamento.
Descrição
2023
2022
Estoques
360
27
Total
360
27
7. Contas de Natureza Judicial
Descrição
2023
2022
Contas Vinculadas
-
3.370
Seguro Garantia
197
-
Total
197
3.370
Constituídas por valores em bloqueios judiciais com morosidade no desfecho, e por se tratar
de assuntos judiciais, portanto sem prazo definido para término do processo ou conclusão
mensurável, foi classificado no Ativo Não Circulante até o desfecho dos eventos, porém em
2023 através de ação do departamento jurídico da FZ houve a substituição da garantia que ora
havia sido bloqueada, por um Seguro Garantia que está sendo apropriado mensalmente, sendo
devidamente acompanhado conforme o andamento do processo a fim de tomada de decisão
administrativa, quando da decisão judicial.
8. Propriedade para Investimento:
Descrição
2023
2022
Imóveis Av. Rebouças - São Paulo/SP (a)
21.500
21.000
Imóveis em Rondonópolis - MT (b)
441
435
Total
21.941
21.435
(a) A Fundação Zerbini possui terrenos na Avenida Rebouças nºs 517, 541, 543, 547 e 549, com a
Escritura de imóveis registrada no 13º Cartório de São Paulo - SP, registrados como Propriedade
para Investimento, adotando o método de valor justo nos seus registros contábeis. Este terreno
é utilizado para fins de renda e a receita segregada na linha de aluguel. Em 2023 a valorização
foi de R$ 500. Em 2021 a fundação iniciou negociações com a Incorporadora Idea Empreendi-
mentos 50 Ltda para realização de permuta deste terreno com andares de empreendimento a
ser construído no local pela incorporadora. Permanece em tramitação, o projeto está em fase
final de aprovação pelos órgãos competentes da Prefeitura do Município de São Paulo, seguindo
o levantamento de documentos e alinhamento para concretização, um dos andares deverá se
tornar a sede da Fundação e os demais serão avaliados quanto a sua utilização posteriormente,
em 2024 a Incorporadora dará início na mobilização do pessoal de obra, colocação de tapu-
mes e terraplanagem do terreno. (b) Imóvel no município de Rondonópolis-MT, sito a Alameda
dos Coqueiros, Quadra 69, Lote 04, Vila Adriana, também tratado de acordo com o NBC TG
28-Propriedade para Investimentos pela intenção de venda. Em 2023 de acordo com o laudo
apresentado pela empresa especializada contratada, houve o registro da mais valia de R$ 4,
(Em 2022 R$ 48). Em 2020 houve o desfecho de um processo referente a um imóvel em Ron-
Em 2020 houve o desfecho de um processo referente a um imóvel em Ron-
donópolis, anteriormente classificado em contas vinculadas, ora transferido para propriedades
para investimentos, também com intenção de venda. Este imóvel tem escritura registrada no
1º Tabelionato e Registros de Imóveis no município de Rondonópolis-MT, sendo uma casa sito a
Rua Pará 281, Quadra 69, lote 8, Vila Adriana. Em 2023 houve o registro suportado por laudo de
empresa especializada contratada com a mais valia de R$ 2 (Em 2022, R$ 24).
9. Imobilizado e Intangível
9.1. Imobilizado
2023
2022
deprec.
Deprec.
Descrição
% a.a.
Custo Acumul. Líquido Líquido
Edificações e instalações em propriedades
de Órgãos Públicos
2 a 14
93.674 (22.781)
70.893
72.442
Máquinas e equipamentos
7 a 11
39.173 (22.803)
16.370
14.758
Máquinas e equipamentos- Subvenções
7 a 11
50.311 (11.698)
38.613
24.220
Móveis e utensílios
7 a 14
14.356
(8.573)
5.783
5.570
Móveis e utensílios-Subvenções
7 a 14
10.929
(3.519)
7.410
4.057
Computadores e periféricos
20 a 30
8.673
(6.843)
1.830
2.271
Computadores e periféricos-Subvenções
20 a 30
5.228
(4.583)
645
1.305
Veículos
20
480
(480)
-
-
Obras de arte
-
295
-
295
295
Imobilizações em andamento
-
1.917
-
1.917
1.161
Imobilizações em andamento (de Subvenções) (*)
-
28.481
-
28.481
1.791
Outras Provisões e amortizações
-
-
(142)
(142)
(197)
Total
253.517 (81.422) 172.095 127.673
(*) Ativos aguardando a adequação do local para ser colocado em funcionamento.
A movimentação do custo do imobilizado em 2023 foi:
Descrição
2022 Adições
Baixas Transf (*).
2023
Edificações e instalações em propr.
de Órgãos Públicos
93.091
-
-
583
93.674
Máquinas e equipamentos
69.069
16.548
(353)
4.220
89.484
Móveis e utensílios
20.298
5.092
(105)
-
25.285
Computadores e periféricos
13.252
654
(25)
20
13.901
Veículos
480
-
-
-
480
Obras de arte
295
-
-
-
295
Imobilizações em andamento
2.953
33.151
(883)
(4.823)
30.398
Total
199.438
55.445 (1.366)
- 253.517
Software
7.109
-
-
-
7.109
(*) Imobilizados que foram colocados em funcionamento no período, distribuídos em cada ca-
tegoria em 2023 sendo parte que estavam na conta de Imobilizado em Andamento no exercício
anterior e parte adquirido neste exercício, permanecendo outros para o próximo exercício.
9.2. Intangível:
2023
2022
Amortização
Amort.
Descrição
% a.a.
Custo
Acum.
Líquido Líquido
Software
20
7.043 (6.931)
112
444
Software-Subv.
20
66
(66)
-
-
7.109 (6.997)
112
444
10. Fornecedores: Representam valores a pagar de curto prazo, no curso normal das operações,
por fornecimento de bens e serviços, a variação apresentada refere-se, além da proporcionali-
dade dos atendimentos hospitalares efetuados no período, às compras de equipamentos reali-
zadas no final do exercício com valores expressivos.
Descrição
2023
2022
Fornecedores
27.074
13.617
Total
27.074
13.617
11. Tributos a Recolher:
Descrição
2023
2022
Impostos a Recolher
10.228
9.405
IR Compensado (a)
3.094
2.959
Outros
112
172
Total
13.434
12.536
Circulante - Impostos a Recolher e Outros
10.340
9.577
Não circulante - IR Compensado (a)
3.094
2.959
(a) Trata-se de compensação (PER/DECOMP) realizada junto à Secretaria da Receita Federal
com créditos do PIS sobre folha de salários e IOF incidentes sobre operações de empréstimos
bancários realizados no passado. O aproveitamento desses créditos foi baseado em liminar de
suspensão de exigibilidade do tributo (período de março de 1996 a novembro de 2000) e ad-
ministrativamente junto à Receita Federal, via PER/DECOMP (períodos de dezembro de 2000
a abril de 2004 e de agosto de 2003 a março de 2007, respectivamente para o PIS e IOF). Não
houve andamento nos processos, assim, aguarda-se o desfecho das análises efetuadas pela
Secretaria da Receita Federal, permanecendo o saldo atualizado mensalmente, totalizando no
final do exercício de 2023 o montante de R$ 3.094 (Em 2022 - R$ 2.959).
12. Obrigações Trabalhistas
Descrição
2023
2022
Salários a pagar
17.683
16.756
Férias e encargos a pagar
31.901
29.628
FGTS a recolher
3.017
2.821
INSS a recolher
1.547
1.336
Outras contas
57
49
Total
54.205
50.590
13. Parcelamentos
Descrição
2023
2022
Parcelamento Lei 11.941/09 (a)
1.673
3.482
Parcelamento de PIS
201
418
Parcelamento de INSS
290
603
Parcelamento PGFN (b)
-
14
Parcelamento PERT (c)
361
389
Parcelamento PRT - IV (d)
2.002
2.441
Total
4.527
7.347
Circulante
2.883
3.132
Não Circulante
1.644
4.215
Refere-se à adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais.
(a) Do total das parcelas foram deduzidas as antecipações efetuadas pelo valor mínimo, no pe-
ríodo de 30 de novembro de 2009 a 31 de maio de 2011, que representavam 19 parcelas. Após
estas deduções foram geradas 161 parcelas, atualizadas com base na SELIC acumulada, a partir
de dezembro de 2009. Desde o parcelamento homologado em 2011 até dezembro de 2023
foram liquidadas 151 parcelas, restando 10. O saldo está atualizado de acordo com o extrato
da Secretaria da Receita Federal. (b) A Fundação Zerbini quitou o parcelamento efetuado em
2018 junto a PGFN, em 60 meses, totalizando em 2023, 60 parcelas pagas. (c) Em 2017 a Fun-
dação aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária -PERT - do Ministério da Fazenda
referente a Multas recebidas da Cota do PCD, com o total de 149 parcelas. Os recolhimentos
iniciaram-se conforme as regras apresentadas, sendo 4 parcelas iniciais maiores e o restante em
parcelas fixas atualizadas. A Fundação efetuou os pagamentos dos valores maiores nas primei-
ras parcelas, liquidando-as até a 10ª parcela, naquele momento. Até 31/12/2023 foram liqui-
dadas 82 parcelas, restando 67 em aberto. (d) Também em 2017, a Fundação aderiu ao novo
Programa de Regularização Tributária - PRT - junto a RFB em 120 meses, com regras distintas dos
demais vigentes. Neste foi incluído valores de IRRF referente ao período de dezembro de 2001 e
PIS referente a novembro de 2001, tendo o Saldo existente do parcelamento de Tributos sobre
importação migrado para esta modalidade e sendo redistribuído nas parcelas restantes. Foram
pagas 83 parcelas até dezembro de 2023, restando 37 para os próximos exercícios. Demonstra-
mos, abaixo, o quadro resumo dos parcelamentos em 2023:
Data do
Não
Término do
Parcelas
Tributos
Parcelamento Circulante Circulante
2023 Parcelamento
Restantes
PIS
nov/2009
201
-
201
out/2024
10
INSS
nov/2009
290
-
290
out/2024
10
IRRF
nov/2009
1.673
-
1.673
out/2024
10
PGFN
fev/2018
-
-
-
jan/2023
-
PERT-PGFN
set/2017
64
296
360
jul/2029
67
PRT-IV
mar/2017
655
1.348
2.003
jan/2027
37
Total
2.883
1.644
4.527
14. Recursos de Subvenções, Convênios Públicos e emendas parlamentares:
a) Convênios e emendas parlamentares:
Descrição
2023
2022
Convênios SES (i)
3.613
5.929
Projetos - FINEP
3.321
1.326
Convênio com o Senado Federal
-
7
Emendas Parlamentares - Verba Federal (ii)
35.594
20.237
Total - Subvenções Convênios Públicos
42.528
27.499
TAC- Subvenção Social-Ministério Público do Trabalho (iii)
1.694
1.529
Pesquisa e Inovação Técnico Científica (iv)
14.593
10.146
Outras Subvenções Convênios
16.287
11.675
Total -Recursos Subvenções Convênios
58.815
39.174
Refere-se, substancialmente, a Convênios Firmados com Entidades Públicas - Secretaria Esta-
dual de Saúde, FINEP, EMENDAS PARLAMENTARES-EP. Os valores recebidos ficam em contas
bancárias específicas. Sendo Verba Federal, em contas bancárias abertas pela própria União.
Os saldos são aplicados até a efetiva utilização. (i) Os valores recebidos neste exercício refe-
rente ao Convênio da SES são, principalmente, verbas destinadas para o desenvolvimento e
custeio do InCor São Paulo, sendo parte do saldo referente a 4 convênios que estavam vigen-
tes e 3 novos, iniciados em 2023. No exercício ocorreram 3 devoluções de saldos residuais. O
total de recebimento no exercício foi de R$ 15.211, conforme movimentação demonstrada na
Nota Explicativa nº 19, encerrando 2023 com saldo a realizar em 4 Convênios Ativos. (ii) Em
2023 houve ingresso financeiro de 12 Emendas Parlamentares Federais, sendo 08 para investi-
mentos e 4 para custeio, utilização parcial das verbas recebidas em final de 2022 e devolução
da sobra. A movimentação está expressa na Nota Explicativa nº 19. Para 2023 há 08 Emendas
aprovadas, aguardando ingresso financeiro. Todas serão para Investimento em Equipamentos.
(iii) O TAC refere-se à Subvenção Social do Ministério Público do Trabalho (verba originada
em Termos de Ajustamento de Condutas pagas por empresas direcionadas pelo MPT) que a
Fundação recebeu através de Credenciamento junto Ministério do Trabalho, neste exercício a
Fundação Zerbini recebeu R$ 162 (em 2022 foi recebido R$ 840), o montante recebido está
sendo revertido para Estudos de Pesquisas envolvendo trabalhadores expostos ao Amianto
e à Sílica. (iv) Em 2023, em Pesquisa e Inovação Técnico Científica, houve o recebimento de
R$ 14.892 (Em 2022 foi R$ 13.561) para incremento em novos Projetos com a utilização do
recurso conforme plano específico, findando o exercício com os saldos remanescentes para uti-
lização em 2023 de R$ 14.593 (Em 2022 R$ 10.146). b) Subvenções a Realizar: O Investimento
em Ativo Imobilizado é tratado em contrapartida a conta de Subvenção a Realizar - Investimento
Circulante e Não Circulante, conforme NBC TG 07, sendo amortizado de acordo com a vida
útil dos Ativos adquiridos e depreciação a eles vinculada. O saldo em 2023 perfaz os valores
expressos no quadro abaixo:
Descrição
2023
2022
Subvenções a Realizar -Circulante
29.643
5.516
Subvenções a Realizar -Não Circulante
40.397
23.047
Total
70.040
28.563
15. Outras Contas a Pagar
Descrição
2023
2022
Adiantamentos Diversos (a)
688
838
Outras Contas a Pagar (b)
2.246
2.128
Antecipação SUS (c)
2.078
7.990
Parcelamento Acordos Trabalhistas
308
85
Acordos Processuais a Pagar
240
240
Previdência Privada a Pagar
45
52
Cooper C.M. FUNC.FEJZ
1.060
1.036
Seguro de Vida a Pagar
19
25
Passivo Circulante
6.684
12.394
Outras Contas a Pagar (b)
5.652
6.067
Passivo Não Circulante
5.652
6.067
Total
12.336
18.461
(a) Referem-se a valores adiantados aguardando o desfecho do evento para emissão de docu-
mentação e baixa ao resultado por competência contábil, de acordo com o serviço prestado. (b)
Além do saldo remanescente de Perdcomp’s., que aguardam a consolidação da Secretaria da
Receita Federal - SRF para homologação do parcelamento, inclui honorários advocatícios com
tratativas para liquidação. Integra ainda o Acordo Processual a vencer em longo prazo e valores
de adiantamentos recebidos que, conforme cláusula contratual, não há previsão de desfecho
em curto prazo. (c) Conforme resolução SS-171-22 de 22 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de dezembro de 2022, houve revisão e alterações
no Contrato SUS. Por conta dessa readequação alguns valores recebidos em 2022 deverão ser
restituídos e obedecendo o regime contábil da competência foi constituído o passivo corres-
pondente adequando o resultado do exercício. A devolução, conforme acordo, ocorreu par-
cialmente em 2023 e está sendo atualizado mensalmente, sendo descontado diretamente do
recebimento SUS.
16. Provisão Para Demandas Judiciais: A Fundação é parte em ações judiciais e processos admi-
nistrativos em vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas
atividades, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e tributárias. A Administração, com base
em informações de seus assessores jurídicos, em análise das demandas judiciais pendentes e
histórico anterior, constituiu provisão para contingências trabalhistas, cíveis, glosas com convê-
nios públicos e tributárias no montante considerado suficiente para cobrir as perdas potenciais
com as ações em curso. As contingências são classificadas como perdas prováveis, possíveis
ou remotas. Para perda provável é constituída provisão de 100% do montante em pauta. As
perdas possíveis, para fins de divulgação, representam R$ 150.806 na esfera Tributária, R$ 8.749
na esfera Trabalhista. As provisões de convênios, embora não proveniente de ações judiciais,
são constituídas neste grupo apenas as que suscitaram questionamentos pelo patrocinador,
pois, devido às suas características, existem incertezas quanto a aprovação de valores, prazos e
pagamentos. A estimativa é baseada após a análise das prestações de contas que ocorreram no
prazo adequado, mas que, por algum motivo, foram passíveis de discussão e estão sendo rea-
nalisadas pelos órgãos competentes, aguardando o desfecho final. Os saldos das contingências
e dos depósitos judiciais são os seguintes:
Natureza
2023
2022
(a) Cíveis
1.347
1.947
(b) Trabalhistas
15.991
12.621
(c) Convênios
5.274
32.222
(d) Tributárias
15.442
14.556
Total
38.054
61.346
Depósitos Judiciais
Trabalhistas
562
495
Total
562
495
(a) Contingências Cíveis: A Fundação é parte em ações judiciais decorrentes do curso ordinário
de suas operações de natureza cível, a atualização é efetuada conforme expectativa jurídica
apresentada, no exercício de 2023 houve desfecho de algumas ações que se tornaram paga-
mentos e em outros casos reversões de ações que estavam contingenciadas, devido ao des-
fecho foi favorável à FZ, ainda atualização de algumas ações que estavam em andamento. (b)
Contingências Trabalhistas: Refere-se a ações individuais envolvendo ex-funcionários da Fun-
dação. No exercício de 2023 foram realizados e cumpridos alguns acordos de parcelamentos e
outros continuam em andamento para quitação de ações existentes, além da inclusão de novas
ações. Os depósitos judiciais trabalhistas são mantidos em juízo até a resolução das questões
legais correspondentes. Em alguns casos, quando do desfecho dos processos, parte pode ser
utilizada parcial ou integralmente para quitação dos débitos, sendo outros, quando do término
da ação, levantados os recursos depositados em garantia. (c) Contingência de Convênio com
Órgãos Públicos: Refere-se a: i) Convênio que a Fundação manteve com o Senado Federal, o
qual foi refeita a Prestação de Contas com documentações e esclarecimentos sobre questiona-
mentos efetuados. Foi protocolada nova prestação de contas junto ao órgão em novembro de
2013. Após 10 anos, em 2023, houve o desfecho favorável para a FZ, ocasionando a reversão
do contingenciamento; ii) Convênios Públicos SES/DF referentes ao período de 2003 a 2005,
mantidos com a Entidade neste período, protocolada alegações de defesa em 2019 e a pres-
tação de contas está em fase de apuração. (d) Contingências Tributárias: Refere-se a eventual
honorário a fazenda nacional, onde é atualizado conforme informado na circularização judicial,
considerado pela Administração e assessores jurídicos suficiente para cobrir eventuais perdas.
Movimentação de contingências em 2023:
Dados Gerais
Cível Trabalhista Convênios Tributária
Saldos
Saldos em 2022
1.947
12.621
32.222
14.556
61.346
Provisões Adicionais
-
4.249
-
886
5.135
Valores Utilizados
(40)
(879)
-
-
(919)
Reversão
(560)
-
(26.948)
- (27.508)
Saldos em 2023
1.347
15.991
5.274
15.442
38.054
17. Patrimônio Líquido:
a) Patrimônio Social: Representa as Dotações e os Superávits ou Déficits dos períodos que
foram transferidos, sendo ano a ano alocados para o Patrimônio Social no início do exercício
seguinte, a Fundação Zerbini tem apresentado Superávits nos últimos exercícios.
18. Receitas de Assistência Médico Hospitalar
Descrição
2023
2022
Sistema Único de Saúde (SUS)
289.326 229.072
Incremento Temporário (Portaria SUS COVID-19)
-
217
Convênios Diversos (vide 18.1)
123.016 129.846
Particulares
14.744
18.969
Total
427.086 378.104
18.1 Convênios
Descrição
2023
2022
Convênios Diversos
108.359 111.680
Convênios Diversos a Faturar (a)
14.657
18.166
Total
123.016 129.846
a) Atendendo a NBCTG 47, a Fundação registra a apropriação das receitas por serviços hospita-
lares prestados e ainda não faturados.
19. Receitas de Subvenções e Doações
Descrição
2023
2022
Subvenções
Verbas Secretaria Estadual da Saúde - SES (a)
14.301
22.842
Verba FINEP (b)
506
748
TAC - Ministério Público do Trabalho (vide nota 14)
343
388
Emendas Parlamentares (Amort. de Subvenções a Realizar) (d)
4.631
4.173
Emendas Parlamentares-Custeio (e)
13.283
3.073
Secretaria Municipal de Saúde
52
138
Subtotal
33.116
31.362
Doações
Doações FAPESP /CNPQ- NBC TG 07
55
55
Doações recebidas de PJ e PF e N.F. Paulista (c)
2.620
2.456
Outras Doações
558
370
Subtotal
3.233
2.881
Total
36.349
34.243
a) As Verbas da Secretaria Estadual da Saúde - SES compõem-se dos seguintes Convênios e
movimentação no ano:
Convênio
Saldo Dez 2022
Ent. Rend.
(Utilizado)
Devolução
Saldo Dez 2023
Vigência
Conv. SES 020/2018 - UTI Pneumologia
2.099
1.123
86
(1.862)
(1.446)
-
jun/23
Conv. SES 179/2019 - Tele-ECG- Eletrocardiografia a distância
277
525
30
(501)
-
331
dez/24
Conv. SES 01376/2020- Custeio _100-Leitos
1.682
-
25
-
(1.707)
-
jun/23
Conv.0053/2022-Custeio_11 Leitos-UTI PEDIATRICA
1.871
2.385
144
(3.865)
(535)
-
jun/23
Conv. SES 000291/2023 - Transporte Aéreo para Transplante
-
400
4
(302)
-
102
dez/24
Conv. SES 000547/2023-Custeio_11 Leitos_UTI PEDIATRICA
-
6.118
92
(4.484)
-
1.726
dez/24
Conv. SES 000535/2023-Custeio_UTI PNEUMO/ RESPIRATÓRIA
-
4.660
81
(3.287)
-
1.454
dez/24
TOTAL
5.929
15.211
462
(14.301)
(3.688)
3.613
b) As Verbas do FINEP compõem-se dos seguintes Convênios e movimentação no ano:
Convênio
Saldo
Saldo
Dez 2022
Entrada
Rend. Utilizado (*) Dez 2023
Vigência
1253/2015 - Eng. Biomédica - FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia em 2017, para desenvolver o projeto intitulado
“Dispositivo Pediátrico Implantável de Assistência Circulatória”, conforme decisão da DEC/DIR/0359/2015, 18/11/2015_
Termo Aditivo nº 01.14.0177.03_Custeio e Investimento
70
289
12
(141)
230
Out/24
0343/2020-VACINA PARA SARS- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia - Custeio e Investimento)
1
-
-
-
1
Abril/23
0454/2020-VACINA BIVALENTE-Vacina Genética Reversa- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia-_Custeio e Investimento
1.255
-
146
(365)
1.036
Out/24
CONV.FINEP 1733/22 - DOENÇAS RARAS
-
2.008
46
-
2.054
Set/26
Total
1.326
2.297
204
(506)
3.321
(c) A Fundação promove campanhas nas mídias sociais e televisiva para apoiar a Entidade, bem
como divulgação do trabalho executado em relação às orientações necessárias para prevenção
de maneira geral à População, tendo sensibilizado a população a incrementar os donativos e
direcionamento a FZ da Nota Fiscal Paulista, que vem se mantendo. (d) As Verbas de Emendas
parlamentares compõem-se dos seguintes Convênios e respectiva movimentação no exercício:
Convênio FNS
Saldo
Devo-
Saldo
Investimento
Dez 2022 Entrada Rend. Utilizado
lução
Dez 2023 Vigência
CONV. 898730/2020
3
99
1
-
-
103
out/24
CONV. 914909/2021
197
-
1
(197)
(1)
-
fev/24
CONV. 915886/2021
200
-
6
(200)
(6)
-
dez/23
CONV. 915888/2021
147
-
3
(147)
(3)
-
dez/23
CONV. 915889/2021
390
-
3
(390)
(3)
-
dez/23
CONV. 915890/2021
100
-
1
(100)
(1)
-
dez/23
CONV. 915892/2021
197
-
1
(196)
(2)
-
dez/23
CONV. 915893/2021
100
-
-
(100)
-
-
dez/23
CONV. 915894/2021
139
-
1
(139)
(1)
-
dez/23
CONV. 916496/2021
301
-
2
(300)
(3)
-
dez/23
CONV. 916499/2021
1.002
-
7
(1.000)
(9)
-
dez/23
CONV. 916500/2021
501
-
3
(500)
(4)
-
dez/23
CONV. 916501/2021
701
-
9
(699)
(11)
-
dez/23
CONV. 917349/2021
1.001
-
13
(999)
(15)
-
dez/23
CONV. 919846/2021
-
29.846
580 (24.837)
-
5.589
jun/24
CONV. 922598/2021
13.917
-
1.130 (13.872)
-
1.175
Jan/25
CONV.929649/2022
-
840
6
-
-
846
out/24
CONV.929654/2022
-
200
1
-
-
201
out/24
CONV.929656/2022
-
200
1
-
-
201
out/24
CONV.929783/2022
-
280
2
-
-
282
out/24
CONV.937192/2022
-
336
3
(336)
-
3
out/24
CONV.938528/2022
-
3.591
84
(2.098)
-
1.577
jul/24
18.896
35.392
1.858 (46.110)
(59)
9.977
(e) Em 2023, houve ingresso de Emendas parlamentares para Custeio, conforme expresso abai-
xo.
Convênio FNS
Saldo
Saldo
Custeio
Dez 2022 Entrada Rend. Utilizado Devolução Dez 2023 Vigência
CONV.919499/2021
1.232
5.524
92
(5.329)
-
1.519 nov/24
CONV.919349/2021
-
437
14
(244)
-
207
dez/24
CONV.918848/2021
108
-
7
(108)
-
7 dez /23
CONV.923963/2021
-
7.184
94
(2.873)
-
4.405
dez/24
CONV.938532/2022
-
23.545
662
(4.729)
-
19.478
Jul/24
1.340
36.690
869 (13.283)
-
25.616
20. Serviços Prestados e Outros
Descrição
2023
2022
Recuperação de Despesas
2.020
945
Pesquisas Científicas
15.781
13.467
Pesquisa & Inovação
12.461
16.692
Condicionamento Físico
170
105
Patrocínio
2.236
2.749
Receitas de Ensino
8.009
5.664
Outras Receitas
4.910
10.531
Total
45.587
50.153
21. Outras Despesas Operacionais Líquidas:
2023
2022
Constituição - Riscos Processuais
(5.135)
(1.889)
Reversão - Riscos Processuais
27.508
-
Líquido de (Constituição) Reversão de PECLD
(1.762)
(3.190)
Total
20.611
(5.079)
22. Isenções / Imunidades Fiscais Usufruídas: São objeto de renúncia fiscal em razão da imu-
nidade tributária preconizada no art. 150, inciso VI letra “C” e artigo 195 parágrafo 7º da Cons-
tituição Federal de 1988 os seguintes tributos em 2023: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
Contribuição Social sobre Lucro Líquido; PIS sobre Faturamento; COFINS sobre Faturamento;
Imposto sobre Operações Financeiras; Cota Patronal INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal-
Contribuição para o INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal - Contribuição para o INSS - so-
bre pagamentos efetuados a Prestadores Serviço PF ; PIS - Folha de Pagamento; Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza; IPTU e ITCMD. Nos termos do Art. 7º do Decreto 46655/02,
em 22/11/2019 através do Protocolo GDOC nº 51220.468146/2019 e Processo IM0137341,
a Fundação Zerbini obteve o reconhecimento da Imunidade do ITCMD, conforme declaração
emitida para o período de 09/08/2019 a 08/08/2022, A FZ entrou com pedido de renovação
efetuado através do Protocolo SFP-PRC-2022/11095, em maio de 2022 tendo sido prorrogada
de 09/08/2022 a 08/08/2026.
a) Isenções Previdenciárias: São demonstrados a seguir, os valores aproximados relativos às
isenções de contribuição à seguridade social:
Base de
INSS Cota
Base de
Percentual
Cálculo
Percentual
Patronal
Exercício
Cálculo Folha
da Folha Prestador Prestadores % (Folha e Prestadores)
2022
281.859
20,963% e 20,5
1.806
20%
59.417
2023
295.907
21,264% e 20,5
1.704
20%
68.201
b) Gratuidade: Tomando como base os critérios e premissas para cálculo da gratuidade, deter-
minados pela Administração, de acordo com as exigências legais, o percentual de atendimentos
ao SUS obtido no exercício de 2023 foi de 86,26% referente aos atendimentos Ambulatoriais e
SADT e, 82,93% Internações (85,33 e 81,94% em 2022), acima do limite de 60% estabelecido na
alínea “a”, do inciso I, do artigo 9º da Portaria EM/MS nº 1970/2011. A aprovação dos cálculos,
bem como das premissas e quantidades de atendimentos informados utilizados pela Fundação,
vincula-se às prestações futuras de contas junto ao CNAS - Conselho Nacional de Assistência So-
cial. A verificação de quantidade de procedimentos destinados ao SUS não faz parte do escopo
de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foi examinada pelos
nossos auditores independentes. c) Certificado de entidade beneficente de assistência social
na área de saúde - CEBAS: A Fundação possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assis-
tência Social na Área de Saúde - CEBAS, Conforme Portaria SAES/MS nº. 730 de 11 de agosto de
2020, DOU de 17/08/2020, em que obteve a renovação do CEBAS, com validade por 3 anos, até
16/08/2023, e conforme Portaria SAES/MS nº 1111, de 15 de dezembro de 2023 prorrogou-se a
vigência do Certificado até 31/12/2024. A fundação atendendo a legislação, Lei Complementar
nº 187/2021, requereu tempestivamente a renovação do CEBAS através do Protocolo de Nº
25000.126033/2022-23 de 05/09/2022, aguardando o desfecho. Possui, também, a Certidão de
Utilidade Pública Estadual, vigente até 26/04/2024.
d) Atendimento ao SUS (não auditado): Com observância ao disposto pelo Artigo 4º, Inciso
III, da Lei N.º 12.101, de 27 de novembro de 2009, Lei nº 12.868, de 2013, e Lei Nº 13.650, de
11 de abril de 2018, além de atender aos requisitos expressos nas referidas Leis, divulgamos o
número total de internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados nos exer-
cícios de 2023:
Resumo das Principais Atividades do InCor -2023
Tipo de Paciente
Procedimentos Realizados
SUS
Convênio
Particular
Total
Consultas Médicas
202.862
33.848
11.185
247.895
Internações
10.056
1.922
148
12.126
Cirurgias
4.935
460
48
5.443
SADT
3.339.304
472.676
45.891
3.857.871
Estudos Hemodinâmicos
11.213
2.450
208
13.871
Porcentagem de atendimentos
86,20%
12,40%
1,40%
100%
Indicadores Paciente Dia - (InCor - Internação e Atendimentos) -2023
LDIA -
PDIA -
MDIA - Média
MPER- Média
TOH - Taxa de
Leitos dia
Pacientes Dia Diária de Pacientes de Permanência Ocupação Hospitalar
164.678
139.375
381,85
11,5
84,6
Informações extraídas do relatório de 2023 produzido pela UIMH - Unidade de Informações
Médicas e Hospitalares
23. Voluntariado: Conforme Art.9º do Estatuto Social da FZ, o exercício de funções nos Conse-
lhos Curador, Consultivo e Fiscal da Fundação Zerbini não são remunerados direta ou indireta-
mente, a qualquer título e, também, não haverá distribuição de eventuais excedentes opera-
cionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício das atividades dos Conselheiros, os quais serão aplicados integralmente
na consecução do Objetivo Social da Fundação Zerbini. Atendendo a ITG 2002 (R1) do Conselho
Federal de Contabilidade, estão demonstrados no resultado do exercício os valores de volunta-
riado sendo as receitas como se obtidas fossem e as despesas como se desembolsadas fossem.
24. Gerenciamento de Riscos e Instrumentos Financeiros: Os valores contábeis e de mercado
dos instrumentos financeiros da Fundação em 31 de dezembro de 2023 são como segue: a)
Considerações gerais: Em 31 de dezembro de 2023, a Fundação não tinha nenhum contrato de
troca de índices (“swaps”) ou que envolvesse operações com instrumentos derivativos. b) Ativos
e passivos em moeda estrangeira: Em 31 de dezembro de 2023, a Fundação não tinha nenhum
contrato em moeda estrangeira. c) Exposição a riscos de taxas de juros: A Fundação não está
exposta a taxas de juros flutuantes, visto não ter financiamento vigente. As taxas de juros nas
aplicações financeiras são na maioria vinculadas à variação do CDI, podendo sofrer oscilações,
por conta do mercado e da política. d) Concentração de risco de crédito: Os instrumentos finan-
ceiros que, potencialmente, sujeitam a Fundação à concentração de risco de crédito consistem
primariamente em aplicações financeiras e clientes. Vale destacar que os Fundos de Aplicações
Financeiras onde a FZ aloca seus recursos possuem o perfil conservador. e) Valor de mercado
de instrumentos financeiros: Em 31 de dezembro de 2023, o valor de mercado dos instrumen-
tos financeiros, representados substancialmente por contas a receber, fornecedores e outras
obrigações, equivale ao valor contábil registrado nas demonstrações financeiras. A Fundação
possui instrumentos financeiros não-derivativos como aplicações financeiras, contas a receber
e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas.
A Fundação não efetuou transações envolvendo instrumentos financeiros para fins de reduzir
seu grau de exposição a riscos de mercado, de moeda e taxas de juros. Não foram desenvolvidas
transações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo de especulação. Continua....
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