DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - FMS
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Chamamento
Público, tombado sob o Nº 002/2024-CP, com critério de julgamento Menor Preço por
Lote, tendo como objeto a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins
lucrativos, constituídas sob forma de Fundação, Associação ou Sociedade Civil, para
atuarem como Organização Social de Saúde - OSS com finalidade específica de eventual e
futura Operacionalização da Gestão e Execução das Ações e Serviços do Hospital e
Maternidade Municipal Dr. Waldemar de Alcântara, no Âmbito do Município de
Mulungu/CE. A Comissão da Chamamento Público comunica aos interessados que a entrega
das propostas comerciais será até às 10h00min do dia 10 de maio de 2024 e a Sessão de
Disputa de Lance às 10h00min no dia 13 de maio de 2024. O edital e seus anexos estarão
disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações
no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas.
Mulungu-CE, 25 de abril de 2024
DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-PE
Pregão Eletrônico N.º 005/2024-PE. Objeto: Contratação e empresa para
realizar fornecimento de materiais de copa e cozinha, destinados aos órgãos da Prefeitura
de Palhano, Estado do Ceará. Local do Edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php
e www.novobbmnet.com.br. Entrega das Propostas: Até às 8:30 AM do dia 13/05/2024.
Abertura das Propostas: 13/05/2024, às 9:00 am. Local de recebimento e Abertura das
Propostas: www.novobbmnet.com.br.
Palhano/Ce, 25 de abril de 2024.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA.
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0001 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.2.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento e a empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria,
acompanhamento de fiscais de contratos relacionados a Secretaria de Administração,
Finanças e Planejamento do Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$
30.000,00 (trinta mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do
Contrato: 12 meses. Signatários: José Nilson Correia Ursulino e Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0002 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.3.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa AX
Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos
relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril
2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e
Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0003 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.4.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa AX
Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos
relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Educação de Porteiras/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril
2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Eliana Alberto de Figueiredo Alves e
Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0004 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.02.5.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a
empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais
de contratos relacionados ao Fundo/Secretaria Municipal de Assistência Social de
Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data de Assinatura
do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Claudineide
Santos Souza Lima e Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0005 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.2.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Agricultura e a
empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais
de contratos relacionados a Secretaria de Agricultura do Município de Porteiras/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Data de Assinatura do
Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Manoel Neilson
Alves Vidal e Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0006 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.3. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal
de Porteiras, através do Gabinete do Prefeito e a empresa AX Administrativo, Comunicação e
Transporte LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria,
consultoria, acompanhamento de fiscais de contratos relacionados ao Gabinete do Prefeito do
Município de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 9.600,00 (nove mil e sesicentos reais).
Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários:
Ionara Leite Tavares e Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0007 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.4.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através do Fundo Municipal de Desenvolvimento e a
empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais
de contratos relacionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Porteiras/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Data de Assinatura do
Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses. Signatários: Givaldo Nogueira
de Lima e Aristóteles Quirino Xavier.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.04.12.0008 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.04.03.5.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A
Prefeitura Municipal de Porteiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a
empresa AX Administrativo, Comunicação e Transporte LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento de fiscais
de contratos relacionados a(o) Secretaria/Fundo Municipal de Meio Ambiente de
Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Data de Assinatura do Contrato: 12 de abril 2024. Vigência do Contrato: 12 meses.
Signatários: Givaldo Nogueira de Lima e Aristóteles Quirino Xavier.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Adesão nº 10.002/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da
Adesão nº 10.002/2023 - Valor global: R$ 157.518,70. Contratada: RS Serviço Eletrotécnicos
LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Maria Salídia Cavalcante Melo. Objeto:
aquisição de material de manutenção hospitalar e odontológico, para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: Até 31 de dezembro
de 2023. Signatária: Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 10 de agosto de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1312260123-PERP
Repetição
O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 13/05/2024, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de
Pregão Eletrônico Nº 1312260123-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e
eventuais aquisições de material para uso veterinário, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da
comissão
de licitação,
situada a
Rua
Monsenhor Salviano
Pinto, 707,
Centro,
Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link -
acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário
de 08h às 12h. Motivo da republicação: alteração no Anexo I - Termo de Referência.
JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.17.11.2023-SEMED
Secretaria de Educação e do Desporto Escolar - SEMED. Convocação de Empresas
Remanescentes. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de colchões
impermeáveis para atender às necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino,
especialmente, as escolas de tempo integral, conforme as especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 1.17.1 1 . 2 0 2 3 - S E M E D.
Considerando, o pedido de cancelamento da ARP 003/2024, por parte da empresa Vencedora:
S W DE LIMA CARDOSO - ME, CNPJ: 20.375.092/0001-00, que tem Valor Global de R$
374.977,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais), a Secretária
de Educação devidamente fundamentada no que preceitua a Lei Federal Nº 10.520/02,
alterada e consolidada, CONVOCA os licitantes remanescentes para manifestarem interesse em
fornecimento dos produtos previstos para futura e possível contração NAS MES M A S
CONDIÇÕES DA ATUAL CONTRATADA. EMPRESAS REMANESCENTES: MSB COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA EPP, CNPJ: 05.696.303/0001-04; PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA
LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71 e JACQUELINE SILVA FROTA, CNPJ: 46.763.015/0001-02.
NOTA: Ressaltamos que caso haja interesse por parte de vossas senhorias, é necessário
manifestação expressa por meio do E-mail: licitapmrussas@gmail.com no prazo de 02(dois)
dias úteis, sendo necessário também o envio da proposta ajustada (nas mesmas condições da
atual contratada), juntamente com todos os documentos de habilitação atualizados previstos
no Edital do presente certame. SIGNATÁRIA: Maria Vieira Lima Coelho - Secretária de Educação
e do Desporto Escolar.
Russas-CE, 26 de Abril de 2024.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretária de Educação e do Desporto Escolar
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.11.03.2024-SEINFRA
Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. ADJUDICADO e HOMOLOGADO
em 24/04/2024, em favor da Licitante Vencedora: FERNANDES CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S
LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 08.427.381/0001-00, com endereço na Rua São Francisco, n°
896, Bairro Lagoa do Toco, Russas/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Herberth
Fernandes Guedes, no VALOR GLOBAL de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais). O
OBJETO da Concorrência Pública Nº 002.11.03.2024-SEINFRA, que tem por finalidade a
Contratação de empresa de engenharia para a prestação do serviço de construção de Uma
Passagem Molhada na Travessa Joel Correia Lima, Zona Urbana, do Município de Russas/CE,
entre a Rua Dr. José Ramalho e Rua João Maciel Pereira, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA, parte integrante deste processo,
conforme especificações na proposta de preços da vencedora.
Russas-CE, 24 de Abril de 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Resumido do Primeiro Termo de Aditivo do Contrato Nº 25.10.001-03/2023-PMS.
Contratante: Através da Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-CE. empresa:
ARN Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.477.070/0001-51. Objeto: Serviços de
Pavimentação em Pedra Tosca nas Ruas da Sede do Município de Saboeiro/CE. - Em Diversos
Bairros - todos na Sede do Município de Saboeiro/CE. Tomada de Preços Nº. 27.02.001/2023-
PMS. Fundamento Legal: § 1°, letra b) do art. 65, da Lei no 8.666/93. Valores: causados por
adequações do projeto encontradas na proposta de preços, no valor total em R$ 11,12 (onze
reais e doze centavos) passando seu valor para R$ 1.900.111,37 (um milhão e novecentos mil
e cento e onze reais e trinta e sete centavos) - Dotação: 0901-154510013.1.008 - Elemento
de Despesa 4.4.90.51.00. Assina Pela Contratante: André Firmino do Nascimento, Ordenador
de Despesa do Fundo Geral. Assina Pela Contratada: Pedro Henrique Nobrega Silva, titular.
Data da Assinatura do contrato: 15 de abril de 2024.

                            

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