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DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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171
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE- 01.070324-SEINFRA
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Regente: Agente de Contratação - Processo
Originário: Concorrência Eletrônica nº PCS-CE- 01.070324-SEINFRA - Objeto: Pavimentação
pedra tosca em diversas ruas no município de Santa Quitéria/CE - Data de Abertura:
14/05/2024 - Horário: 09H00M - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com |
https://www.santaguiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br -
Link de Realização dos Lances: https://bnecompras.com - Agente de Contratação: José Fabiano
Vieira.
Santa Quitéria-CE, 24 de Abril de 2024.
JOSÉ FABIANO VIEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08.2023.01-TP
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público o Resultado do
Julgamento das Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 22.08.2023.01-TP, Cujo objeto
contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma nas unidades Básicas de
Saúde nas diversas localidades do Município de Santana do Cariri-CE. Propostas Classificadas: S
A Engenharia LTDA, Ágape Engenharia, JG Engenharia (Rm Clemente Candido-Me), A.I.L
Construtora LTDA-ME, Araguaia Empreendimentos EIRELI, Barbosa Construções e Serviços
LTDA, Riofe Serviços e Resoluções, JL Empreendimentos e Construções, HB Serviços de
Construção EIRELI-ME. Proposta Desclassificadas: Momentum Construtora, Pilar Projetos e
Engenharia (MT Projetos e Serviços de Engenharia), Lexon Serviços e Construtora, Construtora
Exito EIRELI-EPP, Pablo e Gonçalves Pinheiro EIRELI (P Pinheiro Engenharia), Teles Soluções em
Imóveis LTDA. O Relatório completo do julgamento poderá ser consultado no site "municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br", santanadocariri.ce.gov.br, bem como na sala da Comissão de
Licitação. Fica Aberto o prazo recursal (Art. 109, I, "a" da Lei nº 8.666/93).
Santana do Cariri/Ce, 25 de abril de 2024.
MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024-PE
Pregão
Eletrônico
Nº
90010/2024-PE 
-
Processo
Administrativo
Nº
2024.02.27.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023,
informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma
Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 14/05/2024 às 10h (horário de Brasília).
O objeto é a Aquisição de materiais odontológicos de consumo e permanente para atender
as demandas da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições,
quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser
acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito/CE, 24 de abril de 2024.
LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO
Secretário de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2024-SMS
Extrato do
Cont. Nº
82/2024-SMS. Contratante:
Prefeitura Municipal
de Sobral,
representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.329.222/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO: Edital P.E. N°
23017-SMS, A.R.P Nº 054/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de espessantes, suplementos, dietas enterais e
fórmulas nutricionais I destinados aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância
Alimentar e Nutricional, Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria
Municipal da Saúde de Sobral e Hospital Municipal Doutor Estevam Ponte, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - T.R. do edital e na proposta da
Contratada. Modalidade: PE N° 23017-SMS, ARP Nº 054/2023. V. Global: R$ 264.684,60
(Duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass.:
23/04/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da
Contratada: Danielle Balreira Fontenelle. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP24001 - SME
Processo Nº P310561/2024. Inexigibilidade de Chamamento Público Nº ICHP24001 - SME.
Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a realização dos Jogos Escolares
Sobralenses (JES) 2024, em Sobral/CE. CONTRATADA: ASA - ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DE
ARBITRAGEM, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 31.434.329/0001-94. Fundamentação
Legal: Art. 31, inciso II, da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações e a Lei Municipal
Nº 2.465/2024. Valor Global: R$ 70.160,00 (Setenta Mil e Cento e Sessenta Reais).
Dotações 
Orçamentárias:
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1569000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903000.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1569000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1569000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903000.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1569000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1500100100;
06.03.12.365.0484.2543.33903000.1540000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1542000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903000.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1542000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903000.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1542000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1544000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1541000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903900.1540000000. Sobral - CE, 23/04/2024. Francisco Herbert
Lima Vasconcelos - Secretário Municipal da Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24016 - SEINFRA
(LICITANET Nº 30/2024)
Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 06/06/2024 às 09h (Horário de
Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução da reforma da Praça Francisco Lourenço, no Município de Sobral/CE,
conforme especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos. Modalidade: Processo
Nº P309579/2024 - Edital da Concorrência Eletrônica Nº CP24016 - SEINFRA (LICITANET Nº
030/2024). 
VALOR 
DO 
EDITAL: 
Gratuito. 
INFORMAÇÕES: 
Site:
http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE:
(88) 3677-1157 e 1146. A Comissão de Contratação.
Sobral-CE, 24 de Abril de 2024.
KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO
Presidente
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 01/2024 - SME. PROCESSO Nº P310561/2024. TERMO
DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SOBRAL e a ASA - ASSOCIAÇÃO
SOBRALENSE DE ARBITRAGEM. Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a
realização dos Jogos Escolares Sobralenses (JES) 2024, em Sobral/CE. Fundamentação Legal:
Art. 31, inciso II, da Lei Federal Nº 13.019/2014 e suas alterações e a Lei Municipal Nº
2.465/2024. Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº ICHP24001 - SME.
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do termo será até dia 28/06/2024, contados a partir
da sua assinatura, nos termos da Lei Nº 13.019/2014. Valor Global: R$ 70.160,00 (setenta
mil 
e
cento 
e 
sessenta 
reais).
Dotações 
Orçamentárias:
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1569000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903000.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1569000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1569000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903000.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1569000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1500100100;
06.03.12.365.0484.2543.33903000.1540000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1542000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903000.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1542000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903000.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1542000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1544000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1541000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903900.1540000000. Data da Assinatura: Sobral-CE, 24/04/2024.
Signatários: Francisco Herbert Lima Vasconcelos - Secretário Municipal da Educação e o Sr.
Paulo Ferreira Farias - Presidente da OSC. Dayanna Karla Coelho Ximenes - Coordenadora
Jurídica da SME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA
AV I S O
Revalidação e Abertura de Propostas - Tomada de Preços Nº 2023.12.07.01 - TP - FME
A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas habilitadas para fazer
revalidação das suas propostas de preços da licitação referente a Tomada de Preços N°
2023.12.07.01 - TP - FME, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para reforma da creche da localidade de Boqueirão e reforma da Creche Paraiso da
criança na Localidade de Logradouro, do Município de Tejuçuoca/CE, a partir da data desta
publicação até o dia 02 de maio de 2024 (Horário 9h às 18h). A sessão de abertura das
propostas de preço será no dia 06 de maio de 2024 - às 10:00h, na sala da Comissão Rua
Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo telefone (85) 99299-
2315/licitacaotejucuoca@gmail.com, ou no portal https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Tejuçuoca/Ce, 25 de abril de 2024.
JOSÉ MARCOS DE PINHO BRITO
Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato. Tomada de Preços n. 2023.11.16.1. Partes: o Município de Umari,
através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa N E Construções e Serviços Ltda.
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de reforma do muro do
HPP Ecilda Barbosa Ribeiro, na Sede do Município de Umari, nos termos do Contrato de
Repasse n. 936024/2022, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Saúde,
representado pela Caixa Econômica Federal. Valor Total: R$ 248.193,64. Prazo de Execução:
04 meses. Vigência do Contrato: Até 31/12/2024. Signatários: Josué Grangeiro Barros e
Marciana Rodrigues da Silva. Umari/CE, 24 de abril de 2024.

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