DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2024
PROCESSO Nº 3644/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO - GO, torna público para conhecimento
dos interessados que realizará na data de 20/05/2024, as 09:00 horas o Credenciamento, a
ser realizado na forma dos Decretos de nª 21.981, de 19/10/1932, nº 22.427, de 01/02/1933,
e nº 11.878, de 09/01/2024, e da Lei n° 14.133/21, no que couber, com o objetivo de
Contratar serviços de leiloeiro para preparação, organização e condução de leilão público
para alienação onerosa de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Porteirão - GO.
A licitação será regida pelas normas e condições estabelecidas o Edital disponibilizado no
site: https://acessoa informacao.porteirao.go.gov.br/informacao/licitacoes.
ARTHUR EMILIO OLIVEIRA GOMIDE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2023
O PREFEITO DE POSSE, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
resolve: Art. 1º - Homologar a licitação, na modalidade de CONCORRENCIA Nº.04/2023,
realizada em 19 de fevereiro de 2024, por estar de acordo com a legislação em vigor. Art. 2º
- Adjudicar ao(s) proponente(s): C.O ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ 00.871.996/0001-
00, R$ 83.700.000,0000 (oitenta e três milhões e setecentos mil reais), para o fornecimento
dos (produtos/serviços) licitados pelo valor total de R$ 83.700.000,0000 (oitenta e três
milhões e setecentos mil reais), por ser(em) esta(s) a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o
Município de Posse -GO. Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências
cabíveis para o cumprimento do presente termo. Art. 4º - Determinar ao serviço de
Orçamento e Contabilidade a emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento.
Posse-GO, 14 de março de 2024.
HELDER SILVA BONFIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e materiais
hospitalares para atender a demanda da Farmácia Pública do município de Santa Helena de
Goiás. 
DATA/HORARIO
DE 
ABERTURA: 
15/05/2024 
às
08h30min. 
LOCAL:
https://bnccompras.com/Home/Login. RETIRADA DO EDITAL: Sede da Prefeitura ou no site:
www.santahelena.go.gov.br.
Santa Helena de Goiás, 25 de abril de 2024.
LAURA RÚBIA NEVES XAVIER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS, com sede a Av. Oto Cardoso de
Paiva, n. 810, Vila Souzânia, por meio de sua CPL, torna público aos interessados que fará
realizar, Chamada Pública 003/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural a receber os envelopes a partir do dia
02/05/2024 
até 
o
dia 
17/05/2024. 
O 
Edital 
estará
disponível 
no 
site
www.saofranciscodegoias.go.gov.br ou por e-mail: dep.licitacoes.sf@ gmail.com
São Francisco de Goiás, 24 de abril de 2024.
GABRIEL LEITE DIAS
Agente de Contratações
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2024. ORGÃO REALIZADOR: Município de
Altamira do Maranhão, por intermédio do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, instituído
pela portaria Nº 004/2024 de 21 de Fevereiro de 2024. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei
Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº:
012/2023 e alterações posteriores, tona público o Pregão Eletrônico que tem como
OBJETO: Registro de preços para aquisição de material e medicamentos em geral, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Altamira do
Maranhão/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. ORGÃOS SOLICITANTES: Secretaria
Municipal de
Saúde. LOCAL/SITE:
https://www.licitanet.com.br/. DATA:
14/05/2024.
HORÁRIO: 10h:00min (DEZ horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos
interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min,
onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou
via e-mail: cplaltamira78@gmail.com, no portal da transparência www.altamira.ma.gov.br.
Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Altamira do Maranhão - MA, 23 de Abril de 2024.
ABRAÃO DA COSTA ARAGÃO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 4/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2024. ORGÃO REALIZADOR: Município de
Altamira do Maranhão, por intermédio do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, instituído
pela portaria Nº 004/2024 de 21 de Fevereiro de 2024. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei
Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº: 012/2023
e alterações posteriores, tona público o Pregão Eletrônico que tem como OBJETO: Contratação
de empresa especializada para fornecimento de materiais permanentes e de recreação e
pedagógico para atender as necessidades da Unidade de Ensino Infantil Almerinda Luiza do
município de Altamira do Maranhão - MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃOS
SOLICITANTES: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/.
DATA: 14/05/2024. HORÁRIO: 14h:00min (quatorze horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão
à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às
12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima
mencionado ou via
e-mail: cplaltamira78@gmail.com, no portal
da transparência
www.altamira.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Altamira do Maranhão - MA, 23 de Abril de 2024.
ABRAÃO DA COSTA ARAGÃO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2024. INEXIGIBILIDADE N. º 005/2024. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 070/2024 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 E SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o número 41.490.756/0001-43. OBJETO: contratação de empresa para
fornecimento de livros didáticos "EU GOSTO MAIS, CONJUNTO EJA VELEJAR, TEMPO DE
APRENDER" da editora IBEP, para atender as necessidades do Município de Bom
Jardim/MA. BASE LEGAL Lei Federal nº 14.133/21, artigo 74 inciso V, de 1º de abril de 2021e
suas alterações. VALOR: R$ 705.488,40 (setecentos e cinco mil e quatrocentos e oitenta e
oito reais e quarenta centavos).; VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente
Contrato será de até 12 (doze) meses. Ficha : 591 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO - MDE Funcional : 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO
FUNDAMENTAL Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não
Vinculados de Impostos Ficha : 615 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE Funcional : 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria
: 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Ficha : 646 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO
Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional :
12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de
Impostos; Ficha : 960 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA -
FUNDEB Funcional : 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30%
Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.540 Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos Ficha : 961 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional : 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E
ADULTOS- FUNDEB 30% Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.541
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF SIGNATÁRIOS: JOSELMA
LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação - CONTRATANTE e SÃO LUÍS
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 24 de abril de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATOS DE CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 . PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
037/2024, tendo por objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2024 destinados a alimentação escolar dos
alunos da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim/MA, PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CNPJ:30.323.110/0001-55 - CONTRATANTE E CONTRATADOS: 1 - ANTÔNIA
BEZERRA DE HOLANDA RODRIGUES R$ 11.383,06; 2 - ANTONIA BEZERRA SILVA R$
11.174,16; 3 - ANTÔNIA DA SILVA PONTES R$ 13.813,94; 4 - ANTONIA SILVA DINIZ R$
7.273,70; 5 - ANTÔNIO MAGNO RODRIGUES COELHO R$ 25.630,36; 6 - ANTÔNIO MARCOS
SILVA DOS SANTOS R$ 17.811,41; 7 - CARLOS ALBERTO DAVID TEIXEIRA R$ 9.875,95;  8 -
CARLOS MIGUEL MENDES DOS SANTOS R$ 19.281,30; 9 - CLEIDE OLIVEIRA SOUSA R$
10.731,65; 10 - DAVI RODRIGUES DA SILVA R$ 11.097,74; 11 - DOM WILIAM CARLOS DA
SILVA R$ 10.806,65; 12 - EDINALVA ALVES MARQUES R$ 17.619,94; 13 - ELENILDE
MENDONÇA SARAIVA MOURA R$ 4.560,96; 14 - ELISANGELA RODRIGUES LIRA R$ 6.027,48;
15 - ELIZABETE SANTOS DE AZEVEDO R$ 15.952,93; 16 - ERISMAR SILVA DA CONCEIÇÃO R$
20.221,25; 17 - EVENILDO DOS SANTOS SILVA R$ 14.370,20; 18 - FELIPE OLIVEIRA SANTOS
R$ 14.184,61; 19 - FLAVIA DEODORA SILVA ROCHA NASCIMENTO R$ 8.882,99; 20 -
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO MOURA R$ 11.438,23; 21 - FRANCISCO DIWEY
ARAUJO PINHEIRO R$ 8.247,61; 22 - FRANCISCO SILVA MEDEIROS R$ 33.611,90; 23 -
FRANCIVALDO DA SILVA MIRANDA R$ 12.911,76; 24 - HILTON SOUSA BRITO R$ 12.766,10;
25 - JOÃO DA SILVA SALES R$ 10.922,20; 26 - JOÃO GUILHERME CARDOSO VIANA R$
8.372,00; 27 - JOÃO MESQUITA ARAÚJO R$ 17.732,41; 28 - JOSÉ LOTÉRIO R$ 16.655,24; 29
- JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO R$ 18.756,89; 30 - JOSELIAS DOS REIS R$
14.857,34; 31 - JOSIVAN MENDES DA SILVA R$ 17.235,75; 32 - JÚLIO DA SILVA COELHO R$
18.299,31; 33 - JUSCELINO DA SILVA XAVIER R$ 33.748,16; 34 - LINDALVA OLIVEIRA DUTRA
DOS SANTOS R$ 6.071,91; 35 - MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA R$ 15.065,40; 36 -
MANOEL NUNES DOS SANTOS R$ 13.442,64; 37 - MARCIA SILVA MEDEIRO R$ 33.723,76; 38
- MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ARAÚJO R$ 8.059,61; 39 - MARIA DOMINGAS CRUZ DA
CONÇEIÇÃO R$ 12.523,61; 40 - MARIA FERREIRA DOS ANJOS R$ 5.545,69; 41 - MARIA LÚ C I A
SILVA R$ 16.104,10; 42 - OSIEL DA CONCEIÇÃO R$ 16.816,84; 43 - RAIMUNDO GONÇALV ES
DA SILVA R$ 12.645,69; 44 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES R$ 9.490,73; 45 - RITA DA
COSTA ANDRADE R$ 12.187,19; 46 - RIVELINO SILVA RIBEIRO R$ 19.681,46; 47 - VALBER
BARBOSA SANTOS R$ 28.012,06; 48 - VALDENIR SOUSA PEREIRA R$ 39.415,66; 49 -
VANUSSA VIANA GUAJAJARA R$ 30.074,55; 50 - ZILMAR GOMES DA SILVA R$ 9.171,21).
Totalizando o Valor Total R$ 774.287,29 (setecentos e setenta e quatro mil e duzentos e
oitenta e sete reais e vinte e nove centavos; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023, com início
na data de sua assinatura; Ficha : 514 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional
: 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00
Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 515 Poder
: 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA
MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA; Secretaria Municipal de
Educação - CONTRATANTE Bom Jardim/MA, 17 de abril de 2024 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guimarães/MA
torna público, para conhecimento dos interessados, a Chamada Publica n° 001/2024 para
a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, em conformidade com a Lei n° 11.947/2009, Resolução FNDE
nº 06/2020 e alterações posteriores, e pela atual Lei nº 14.133/2021. O recebimento da
documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 15 de maio de 2024 às 09:00hs
(nove horas). O Edital completo do chamamento Público referente ao certame poderá ser
obtido na Sala da Comissão Permanente de Licitação gratuitamente, situada na Rua Dr.
Urbano Santos, nº 214, Centro, CEP: 65.255-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de
Segunda a Sexta feira. Informações complementares diretamente na Comissão Permanente
de Licitação. Demais normas constantes no Edital e mais informações poderão ser
solicitadas pelo endereço eletrônico: guimaraes.ma.cpl@gmail.com.
Guimarães - MA, 19 de abril de 2024.
MARINILDE DE DEUS MACHADO
Secretária Municipal de Educação