DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 85-2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-006-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 11.655.954/0001-59
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 9 de maio 2024. Vigência: 9 de maio de 2024
à 31 de dezembro de 2024. Data da assinatura: 25 de abril de 2024. Recurso Próprio.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 53/2023-PMO
Processo Licitatório: Nº PE-003-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte
e nove mil reais), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o
Contrato a ter o valor total de R$ 645.000,00(seiscentos e quarenta e cinco mil reais). O presente
Termo Aditivo entra em vigor na data de 25/04/2024. Data da assinatura: 24/04/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CPL/PMO. Objeto: Contratação de Empresa
para prestação de serviços de gerenciamento e controle de site, com sistema de
informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação
da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourém/PA, Contratante: Prefeitura
Municipal de
Ourém. Contratado:
J S
Vieira Assessoria
e Sistema,
CNPJ nº
23.700.166/0001-16. CONTRATO Nº 2024-1504-001, valor global: R$ 16.200,00 (dezesseis
mil e duzentos reais). Celebrado entre as partes em 15/04/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o Parecer Jurídico, e a existência de expresso permissivo legal
para inexigibilidade de licitação, reconheço e ratifico o Termo de Inexigibilidade de
Licitação nº 002/2023 - PMO PA, com fulcro no Art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2201,
objetivando a Contratação de Empresa para prestação de serviços de gerenciamento e
controle de site, com sistema de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal,
software de emissão e publicação da carta de serviços públicos da Prefeitura Municipal de
Ourém-PA. Data da assinatura do Termo de Ratificação: 12/04/2024.
Ourém/Pa, 25 de abril de 2024
FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 417/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00001/PMP, MVR CONSTRUÇÕES LTDA .
Objeto: Construção da ponte em concreto armado na Estrada da Caip, no Km 30, zona rural
deste município, a fim e atender os serviços essenciais da secretaria municipal de
infraestrutura, nas condições estabelecidas no projeto básico. Valor global: R$ R$ 1.285.849,52.
Vigência: 17/04/2024 a 09/08/2024. Recurso: Próprio/CFEM. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-00043
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, Sr(a). JANAINA CARMINATI SILVA, Secretaria Municipal de Educação
HOMOLOGA a adjudicação das empresas A. SAMPAIO NOVAIS com o valor de R$
554.229,01, BRASIL NORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL SERVIÇOS LTDA com o
valor de R$ 1.368.773,30, HNC SILVA COMERCIO LTDA com o valor de R$ 52.494,24, SUPER
VENDAS COMERCIO LTDA com o valor de R$ 103.641,52, RCVR DE OLIVEIRA LTDA com o
valor de R$ 396.122,66, M E DE MELO LTDA com o valor de R$ 601.093,37, OPEN SEA FISH
E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA com o valor de R$ 1.190.461,73, J BRASIL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA com o valor de R$ 66.245,40, JNA COM ATAC DE GEN
ALIMENTÍCIOS, MAT DE CONSTRUÇÃO E CONT. DE EDIFÍCIOS LTDA com o valor de R$
582.325,50, referente ao Pregão Eletrônico nº 9.2023-00043, cujo objeto é: "Aquisição de
gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis destinados a atender aos programas de
Alimentação Escolar (PNAE), de Jovens e Adultos (EJA) e Alimentação Escolar Indígena
(PNAI), Ensino de Tempo Integral e Centros Municipais de Educação Infantil deste
Município".
Paragominas-PA, 16 de abril de 2024.
JANAINA CARMINATI SILVA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2024-00007
A Prefeitura Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato
administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso III da Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo
1.623/2024 que trata da contratação da empresa MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA ,
inscrita
no CNPJ
(MJ) n°.
32.234.153/0001-90,
vem RATIFICAR
a Declaração
de
Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à
publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 16 de abril de 2024. João Lucidio Lobato
Paes - Prefeito Municipal De Paragominas.
Paragominas-PA, 16 de abril de 2024.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº20210159. Contratante: Prefeitura Municipal de
Placas CNPJ n°01.611.858/0001-55. Contratado: Wander Betzel Brunow - OAB/ES nº30.217,
RG 3831876-SPTC/ES. Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica na
Matéria Tributária. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos
termos do art. 57, da Lei 8.666/93. Vigência: 01 de abril de 2024 até 31 de dezembro de
2024, assinado em 29 de março de 2024. O valor do contrato sofrerá acréscimo de R$
72.392,22 (setenta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). Sendo
assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 336.915,18 (trezentos e trinta e seis mil
novecentos e quinze reais e dezoito centavos), o que corresponde ao acréscimo de prazo do
valor contratual. Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017-3002. Contratante: Fundo Municipal de
Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: Empreiteira e
Representação Galvão Ltda - CNPJ nº 84.151.570/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para Executar Obra de Construção de 01 (Uma) Unidade de Educação Infantil
na Zona Urbana, Localizada na Rua Otaviano Ferreira de Macedo, S/N, Bairro Alto Pará -
Esquina Com Rua 1, Placas/Pa, Conforme TC/PAC2 07286/2013, Conforme Projetos,
Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e Demais Exigências Contidas no
Edital E Seus Anexo. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos
termos do art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica
prorrogado para até o dia 29/11/2024, conforme solicitação da empresa e de acordo com
a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do contrato original, a contar do dia 21/04/2024,
data de assinatura 19 de abril de 2024. Dotação Orçamentária: 1901.12.365.0412.1.044 -
Construção de Unidades do Proinfancia. 44.90.51.00 - Obras e Instalações. Ordenadora de
Despesa: Ana Patrícia Galúcio Sousa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 20240028
MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 007-2023 OBJETO: Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa para a prestação de serviços em hotelaria referente a
diárias/pernoite em apartamento para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Rio Maria e secretarias a ela vinculada; RETIFICAÇÃO: Alteração do nome do contratado.
RATIFICAÇÃO: Na publicação do Diário Oficial da União, ANO CLXII, N° 64, 03 de abril de
2024, pág. 246; Onde se lê: CONTRATADA(O): AP DA COSTA HOTEL E RESTAURANTE - ME,
inscrita no CNPJ/CPF (ME) sob o n° 21.472.452/0001-46; Leia-se: CONTRATADA(O): A P DA
COSTA HOTEL E LOCAÇOES, inscrito no CNPJ/CPF (ME) sob o n° 21.472.452/0001-46.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 9/2023-021 FUNDEB Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar para
atender a demanda do Fundo da Educação Básica - Fundeb do município de Rondon do
Pará Data de assinatura: 24/04/2024 Contratante: Fundo da Educação Básica -Fundeb
Contratada(o): Santana e Souza Distribuidora e Comercio de Moveis Eireli Contrato nº
20240178 Valor total R$ 1.620,00 Contratada(o): North Brasil Comercial Ltda Contrato nº
20240179 Valor total R$ 105.000,00
Pregão Presencial nº 9/2023-057 FME Objeto: Aquisição de Oleo lubrificantes, filtros e
graxas para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon
do Pará Data de assinatura: 24/04/2024 Contratante: Fundo Municipal de Educação
Contratada(o): Furtado Souza Empreendimentos Eireli Contrato nº 20240180 Valor total R$
79.662,00 Contratada(o): MV Coml. De Peças para Auto e Serviços Ltda Contrato nº
20240181 Valor total R$ 26.440,00
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 9/2023-011 FUNDEB Contrato nº 20230166 Contratante: Fundo da
Educação Básica-FUNDEB Contratado: R R SILVA TRANSPORTE ESCOLAR Objeto: reajuste de
contrato referente a alteração de quilometragem de percurso de rota descrita no contrato
original, considerando o disposto no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Histórico
contratual: Valor Inicial do contrato: R$ 154.000,00 Valor após 1º apostilamento: R$
192.342,00 Data da assinatura: 08/03/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Pessoal nº 9/2023-059 PMRP Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção em centrais de ar condicionado para atender a demanda do Fundo
Municipal de Assistência Social do município de Rondon do Pará. Data de assinatura:
19/04/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada(o): Serveplan
Ltda Contrato nº 20240174 Valor total R$ 48.115,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.1904001/2024.
Edital de Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com
Recursos da Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Cinema de Rua ou Cinema
Itinerante e Cineclubes - Objeto: seleção de projetos culturais dos segmentos de apoio a
cinemas de rua ou cinemas itinerantes, e apoio a cineclubes, para receberem recursos
financeiros, com o objetivo de incentivar o referido segmento para receberem apoio
financeiro nas categorias descritas no ITEM 1.1, por meio da celebração de Termo de
Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Santa Luzia do Pará. As inscrições deverão ser realizadas durante
o período de divulgação do edital do chamamento, do dia 29/04/2024 ao dia 08/05/2024,
através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
Santa Luzia do Pará/Pa, 25 de abril de 2024
ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA
Prefeito
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Presencial n° 04/2023 Objeto: acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do contrato que tem por objeto a prestação de
serviço de hospedagem e hotelaria, de acordo com o Termo de Referência anexado
nos atos do processo nº 06.004/2023, vinculado ao Pregão Presencial SRP nº 04/2023-
PMSLP - Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: J A
Gomes Me - CNPJ: 26.862.982/0001-14, alteração da cláusula vigésima quarta (do
AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de quantidade no percentual de
25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) para
R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o
valor será R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Data do Aditivo: 30/10/2023.
Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993. art. 57, inciso II.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Pregão Eletrônico n° 17/2022 Objeto: Prorrogação de prazo
de vigência e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato que
tem por objeto a contratação da empresa especializada em serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (lixo
hospitalar), produzidos nas unidades de saúde. Contratante: Fundo Municipal de Santa
Luzia do Pará. Contratado: J J Gomes da Silva Eireli - CNPJ: 14.897.416/0001-69,
alteração da cláusula nona (do AUMENTO ou SUPRESSÃO), correspondente a adição de
quantidade no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de R$ 49.200,00
(quarenta e nove mil e duzentos reais para R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e
quinhentos reais), totalizando o presente aditivo o valor será R$ 12.300,00 (doze mil
e
trezentos
reais).Período:
08/12/2022 
a
08/12/2023
para
08/12/2023
a
08/12/2024.Data do Aditivo: 08/12/2023. Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.1993.
art. 57, inciso II.

                            

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