DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo Administrativo nº: 004926/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
136/2024-SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV NO BAIRRO CARANÃ - MARIANO DE ANDRADE, NO
MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Modalidade: Concorrência nº 009/2023. Valor: R$
2.907.179,85 
Unidade 
Orçamentária: 
0802, 
Funcional 
Programática:
10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: SUS
(1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1334, de 19/04/2024, no valor de
R$ 
1.671.000,00.
Unidade 
Orçamentária:
0802, 
Funcional
Programática:
10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: PROPRIO
(1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1335, de 19/04/2024, no valor de
R$
1.236.179,85. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Data de Confecção: 22 de abril de 2024. Vigência: A vigência do contrato será de 210
(duzentos e dez) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela
CO N T R AT A N T E .
Processo Administrativo nº: 027759/2022 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
137/2024-SMSA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) EM OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE IV,
NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Modalidade: Concorrência
nº 
012/2023.
Valor: 
R$
3.289.855,29 
Unidade
Orçamentária: 
0802,
Funcional
Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de
Recursos: SUS (1.601.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1330, de
19/04/2024, no valor de R$ 1.446.000,00. Unidade Orçamentária: 0802, Funcional
Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de
Recursos: PRÓPRIO (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1331, de
19/04/2024, no valor de R$ 1.843.855,29. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS -
LTDA Data de Confecção: 22 de abril de 2024. Vigência: A vigência do contrato será de
210 (duzentos e dez) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela
CO N T R AT A N T E .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024-SINFRA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, torna público aos interessados a
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, conforme disposto no artigo nº 71, IV, da Lei nº
14.133/2021, da CONCORRÊNCIA Nº 001/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2024-
SINFRA/PMC, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E
URBANIZAÇÃO DE VIAS DA VILA FELIX PINTO E VILA CENTRAL, MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR,
CONVÊNIO Nº
929749/2022/MCIDADES/CAIXA, em favor da
empresa: VERSÁTIL
CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.715.423/0001-65, com o valor total de R$
13.338.362,38 (treze milhões, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais
e trinta e oito centavos), sendo este o menor valor apresentado no certame.
Canta - RR, 25 de abril de 2024.
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023
Processo nº: 092/2022
Tomada de Preços nº: 011/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ
CNPJ nº: 01.612.682/0001-56
Contratada: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA
CNPJ nº: 08.828.271/0001-41
Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinquenta)
dias e vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), cujo o objeto e
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE
CANTÁ (RESERVATÓRIO ELEVADO COM CAPACIDADE DE 100M³), CONVÊNIO 865155/2018.
Fundamento: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
Vigência: A partir de data da sua assinatura.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas
e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 28/02/2024. Cantá/RR,
28 de fevereiro de 2024. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO.Prefeito.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º075/2023-SINFRA/PMC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL CTA-166, MUNICIPIO DE CANTÁ ,
CONVÊNIO Nº 924172/2021 - MD/ PROGRAMA CALHA NORTE.
A Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMC, em observância à alínea "b",
inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público aos licitantes e demais interessados,
para fins de efeitos no disposto no § 3º do referido artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas
alterações que as empresas: CONSTRUELETRO- CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 06.336.836/0001-48 e JB SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.894.690/0001-93, interpôs
recurso administrativo contra o julgamento de habilitação na CONCORRÊNCIA nº 005/2023,
ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05
(cinco) dias úteis, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, conforme
faculta o § 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, ficando aos autos dos
recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados.
Cantá-RR, 24 de abril de 2024.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação -
CPL/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2024
A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por intermédio da CPL, atendendo a Lei e
Licitações no. 14.133/21, comunica aos interessados que a empresa: empresa VALMIR R DA
SILVA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ:20.891.931/0001-34, foi a vencedora do Pregão Presencial
nº 016/2024, Processo nº 021/2024, cujo objeto: Aquisição de merenda escolar para atender os
alunos matriculados na rede de ensino Municipal do Município de Iracema-RR Iracema - RR.
Iracema - RR, 8 de abril de 2024
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 4/2024
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL da Prefeitura Municipal de
Normandia-PMN, torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2024, no dia
09/05/2024 às 11h00min, em conformidade com o Art.176, II e Art. 17, §2º ambos da Lei
Federal nº 14.133/2021, bem como o DECRETO Municipal 063/2024.
OBJETO: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO DE KIT FOTOVOLTAICO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO
COM TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL DO MUNICÍPIO DE
NORMANDIA/RR". O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala de Comissão de
Contratação e Licitação, localizada na Rua Manoel Amâncio, N° 03, Bairro: Centro - CEP:
69.355-000, Normandia/RR, das 08h00min às 14h00min, nos dias úteis, ou no site:
https://transparencia.normandia.rr.gov.br/dados_editais/.
Normandia - RR, 25 de Abril de 2024.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
Processo nº 217/2023
O Município de Rorainópolis-RR, por meio de sua Comissão Permanente de
Licitação-CPL, cujo o objeto é Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços
de Engenharia para Construção da Unidade de Saúde Tipo I, no bairro Nova Vitória, no
Munícipio de Rorainópolis/RR. Conforme Proposta nº 12236.9810001/22-013. Informa aos
interessados que, de acordo com ANALISE DE RECURSO e PARECER JURÍDICO, permanecem
HABILITADAS as empresa J L B RODRIGUES EPP, CNPJ: 27.518.912/0001-06, CONSTRUTORA
ANAUA LTDA, CNPJ: 15.285.334/0001-26, BETA ENGEHARIA, CNPJ: 32.204.759/0001-82 e
conforme análise Jurídica e Parecer do engenheiro HABILITA as empresas ENGEC E L
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.856.265/0001-35 e UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
19.831.397/0001-91. As razões que motivaram essa decisão encontra-se à disposição dos
interessados para Consulta na Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR.
Fica designada para abertura dos envelopes nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS a data
de 26 de abril de 2024 às 10h00 na sala da CPL/RORAINÓPOLIS/RR, situada à Rua Pedro
Daniel da Silva, nº 051 - Centro.
OSVALDO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR
Presidente da CPL
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2/2024
MUNICIPIO DE ARABUTÃ-SC
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
pavimentação asfáltica, incluindo terraplanagem, drenagem pluvial, e pintura de sinalização
viária nos seguintes trechos da estrada principal de Linha Canhada Grande, Município de
Arabutã, SC, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, pelo SÍTIO
ELETRÔNICO: https://www.bnc.org.br.
Local: Avenida Lauro Muller, 210,
Centro, Arabutã SC. Abertura: dia
06/05/2024, às 09h.
Arabutã SC, 15/04/2024.
LEANI KAPP SCHMITT
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - PMBP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2024 - PMBP
O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO
ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de 01 (uma) retroescavadeira,
horímetro zerado, para atender às necessidades do município de Balneário Piçarras,
através do Convênio nº 943423/2023, firmado entre a União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Balneário Piçarras/SC, e de
emendas parlamentares impositivas estaduais. Valor de Referência: R$ 389.333,33
(trezentos e oitenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Data
da abertura da Sessão Pública: 09/05/2024 às 08h30min. Local: Portal do Compras Públicas
- https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível
no 
site
balneariopicarras.atende.net. 
Registrado 
no
TCE 
sob
o 
nº
3 E EAC 9 4 B 2 4 4 3 6 6 C 1 3 D 1 B 0 C 7 8 3 7 7 B 1 9 1 1 EA 2 4 E 9 1 9 .
Balneário Piçarras (SC), 25 de abril de 2024.
ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR
Secretário de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Pregão Eletrônico nº.
069/2024 - Objeto: Locação de tendas com toda a estrutura incluindo iluminação,
sonorização de ambiente (com Dj), arquibancada, grades de isolamento e serviços
adicionais para realização do evento de Mostra de Talentos Digitais e Científicos, com
recursos advindo do convênio 948903/2023 - MCTI. Local, data e horário limite para
credenciamento, entrega das propostas e documentos de habilitação: sistema "ComprasBR
(https://comprasbr.com.br), até o dia 20 de maio de 2024, às 09h00.
Blumenau, 25 de abril de 2024.
MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
P/ Equipe de Pregão