DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento
da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à
apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser
atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os
procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.
DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de
12 (doze) meses, a contar de 29/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução
acrescido de 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será
coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de
2024 e 2025.
Jaraguá do Sul (SC), 24 de abril de 2024.
JOSÉ JAIR FRANZNER
Prefeito Municipal
ALCEU GILMAR MORETTI
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n° 639/2024. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de
Educação. CONTRATADA: Construtora Richter Ltda., inscrita no CNPJ nº 81.534.240/0001-
78. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção dos Ambientes dos
Animais da Escola Municipal Carlos Heins Funke, na forma da Concorrência nº 070/2024.
Data de assinatura: 16/04/2024, com a vigência de 9 (nove) meses, no valor de
R$1.169.000,00 (um milhão e cento e sessenta mil reais).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2024
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa o
processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 139/2024, UASG
453230, destinado à Aquisição de Bomba de Infusão para Morfina, bem como o
julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora
em seu respectivo valor global, qual seja: BR Medical Ltda - R$ 51.068,90.
Joinville/SC, 23 de abril de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário da Administração e Planejamento.
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria
Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que homologa
parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº
052/2024, destinado à futura e eventual aquisição de equipamentos médicos e
instrumentais cirúrgicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, adjudicando o
objeto licitado a empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja:
MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, item
22 - R$ 8.330,00.
Joinville, 23 de abril de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 44/2024
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar o
procedimento licitatório de Concorrência nº 044/2024, destinado à Contratação de
empresa especializa na construção de uma nova entrada de energia em baixa tensão e
instalação de novos quadros de distribuição para atender as novas demandas de energia
do Centro de Educação Infantil (CEI) Célio Gomes de Oliveira, na Data/Horário: 15/05/2024
às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos
interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230.
Chave TCE: DF05DD624F19D4890FB3BB21B6BF27696A18417F.
Joinville/SC, 23 de abril de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2024
ERRATA E PRORROGAÇÃO
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base
no §1º do art. 55 da lei 14.133/21, está promovendo alterações no edital de Pregão
Eletrônico nº 162/2024, visando a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços no ramo de seguros de veículos para os veículos tipo ambulância do
Hospital São José, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia
13/05/2024 às 08:30 horas. A Errata encontra-se à disposição dos interessados no site
www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave no TCE:
BE6B48F146531F23B23D4D28D881BB728B7AF54C.
Joinville, 24 de abril de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2024,
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em
conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará
realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 142/2024, Portal de Compras do
Governo Federal nº 90142/2024, visando Contratação de empresa para prestação de
serviço de locação de veículos automotivos, na Data/Horário: 13/05/2024 às 08:30 horas,
para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site
www.joinville.sc.gov.br
e
www.gov.br/compras/pt-br,
UASG 453230.
Chave no TCE
A 2 9 6 8 6 0 FA 3 4 C B B 4 3 4 E 7 F 5 0 9 6 D 1 C F 3 E 6 2 6 5 D F 0 5 6 1
Joinville/SC, 23 de abril de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024 - FMS
Processo Licitatório Nº 004/2024 - FMS - Objeto: Contratação de empresa para
futura construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Penha (Porte 1) Rua
Vereador Manoel Henrique de Assis, Município de Penha/SC, cujo edifício terá uma área
total de 1.405,71m², sendo 1.006,08 m² no pavimento terreo e 399,63 m² no pavimento
superior, conforme solicitação nº 186/2024, anexa ao Processo, tudo de acordo com as
condições estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Memorial Descritivo, parte
integrante do presente processo. Início de Entrega das Propostas: 24/04/2024 às 11:00h.
Término do Recebimento das Propostas: 04/06/2024 às 07:55h. Início da Sessão de Disputa
de Preços: 04/06/2024 às 08:00h.
Penha/SC, 24 de abril de 2024.
CAMILA LUCHTENBERG
Secretária de Administração
ROVENA ROSA PRESTINI
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2024 - EDUCAÇÃO
Partes: Município de Porto União e Center Móveis Indústria e Comércio de Móveis
LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de móveis planejados sob
medida para o Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico.
Vigência: até 30 de dezembro de 2024.
Valor: R$ 47.415,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quinze reais).
Base legal: Pregão Eletrônico 002/2024 - EDUCAÇÃO, Lei 14.133/2021.
Código registro TCE: 461D8D237A81BB988FFDF2D74E300282CFF73891
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 9/2024
TERMO DE RESCISÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/2023
Partes: Município de Porto União e Georgini Produtos Hospitalares LTDA.
Considera-se RESCINDIDA de pleno direito, com fulcro no Art. 29, inciso II, do Decreto nº
11.462/23, a Ata de Registro de Preços nº 273/2023, entre o Município de Porto União e
Georgini Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.596.721/001-60,
com sede na Rua Gecy Fonseca, nº 839, Jardim Elisa, município de Bela Vista do Paraíso,
estado do Paraná, CEP 86.130-000, visto as razões expostas no pedido da empresa, o
Parecer Jurídico nº 144/2024 e o deferimento por parte do Município, ambos em anexo ao
Processo Licitatório nº 120/2023 - Pregão Eletrônico n° 078/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Licitatório nº 16/2024
Prefeitura Municipal de Rancho Queimado/SC
Objeto: Contratação de empresa especializada para executar a pavimentação
em via urbana no Município de Rancho Queimado - SC, de acordo como Contrato de
Repasse n° 946100/2023 firmado entre o Município de Rancho Queimado/SC e a União,
através do Ministério das Cidades conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Forma de Julgamento: Menor Preço Global.
Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº
14.133/21, homologar e adjudicar o objeto licitado à empresa Britagem Vogelsanger LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 84.689.066/0003-92. Rancho Queimado.
Em 25 de abril de 2024
CLECI APARECIDA VERONEZI.
Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 07/2024
Processo n° 40/2024. O Município de Santa Terezinha do Progresso - SC,
torna público aos interessados que se encontra aberto a Chamada Pública 07/2024-
decorrente do PROCESSO 40/2024, com o seguinte objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, que dispõe sobre
o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Disponível no Setor de Licitações. O
recebimento dos Envelopes Nº 01 - habilitação do fornecedor e Nº 02 - projeto de
venda, contendo, respectivamente, as propostas de preços e a documentação de
habilitação dos interessados e credenciamento dar-se-á até às 08:h30min do dia 21 de
maio de 2024, no Setor de Licitações deste Município, sito a Avenida Tancredo Neves,
337, Centro do município de Santa Terezinha do Progresso - SC. A abertura dos
Envelopes nº. 01 e nº. 02, dar-se-á a partir das 09:h00min DO DIA 21 DE MAIO DE
2024, em sessão pública, realizada na Sala de Licitações do Município de Santa
Terezinha do Progresso/SC. Edital completo e informações adicionais poderão ser
obtidas no horário normal de expediente pelo fone (49) 3657.0223, ou diretamente no
Setor Administrativo sito Rua Tancredo Neves n° 337.
Santa Terezinha do Progresso - SC, 25 de abril de
2024.
MÁRCIA DETOFOL
Prefeita