DOU 26/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 26 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, §
2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 36, inciso IV, do Decreto nº
11.676, de 30 de agosto de 2023; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro
de 2023, e no Processo 00185.002441/2024-19, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes
públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 11 a 18 de abril de
2024, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de
Bogotá, República da Colômbia.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 127, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Cb EB LUIZ FERNANDO PEREIRA GOMES JÚNIOR da função de ESPECIALISTA da Secretaria
de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II, a contar de 25 de abril de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 128, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
DISPENSAR
o Sd EB BRENO DA SILVA SANTOS da função de AUXILIAR da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando
de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a
contar de 25 de abril de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto,
CCE 3.10, no Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 78, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
SILAS GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10,
na Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão da Subsecretaria de Gestão e
Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
EDUARDO MOTA OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 80, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA SILVA BARRETO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Pesquisa e Análise da Secretaria de Estratégias e
Redes da
Secretaria de
Comunicação Social da
Presidência da
República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21000.018615/2021-03, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JÚLIO CESAR REYES, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 02329830, nos termos dos
incisos IV, XI e XIII do art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter
infringido o disposto nos incisos I, II e III do art. 116 e nos incisos IX e XII do art. 117, todos
da Lei nº 8.112, de 1990, bem como pelo cometimento do ato de improbidade
administrativa previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com
as repercussões de que tratam os arts. 136 e 137 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 53, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022,
e o
que consta
nos autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
21050.008235/2020-86, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a FABIO DALLE LASTE, matrícula SIAPE nº
2173179, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem Animal, do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, por
infringir o disposto nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos
do inciso III do art. 127 e dos incisos II e III do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 469, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.017415/2024-78, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2024, LUCIANA PICH GOMES, matrícula
SIAPE nº 1575812, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Regulamentação
de Vinhos e Bebidas, da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 471, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17
de
março de
1995,
e
demais informações
que
constam
no Processo
SEI
nº
00030.006003/2023-02, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública GREICE ROZA
LAMPERT, matrícula SIAPE nº 1773417, ocupante do emprego de Analista A, da tabela de
pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício na Casa
Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 472, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.013495/2024-92, resolve:
Designar SILVIA DE SOUZA VASCO, matrícula SIAPE nº 1802634, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao
Acompanhamento do Funcafé, da Coordenação de Acompanhamento do FUNCAFÉ, da Coordenação-
Geral do Café, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa e do encargo de substituta que atualmente exerce.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 473, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.021865/2024-65, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, RODRIGO MOREIRA DANTAS,
matrícula SIAPE nº 1465576, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-
Geral de Mudanças Climáticas e Agropecuária Conservacionista, do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.13.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 474, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021865/2024-65, resolve: